Criminalização da
Transmissão do HIV
e Exclusão Social
Maio de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Coordenadoria de Controle de Doenças
Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS

NOTA INFORMATIVA Nº 02/2017/CRT-PE-DST/AIDS/SES-SP

Assunto: Indetectável igual a Intransmissível

A pessoa vivendo com HIV/aids com carga viral indetectável há pelo menos seis meses e boa adesão ao tratamento tem um risco insignificante de transmitir o vírus pela via sexual.

Esta afirmação se baseia em recentes estudos com resultados sólidos e conclusivos – HPTN 052 1 e Partner 2, de 2016, e Opposites Attract 3, de 2017 –, os quais têm levado à atualização da mensagem sobre transmissibilidade por parte de autoridades como o Centro de Controle de Doenças (CDC) 4 dos Estados Unidos e a Sociedade Internacional de Aids (IAS) 5, da Suíça.

Infecções sexualmente transmissíveis (IST) e possíveis pequenos aumentos transitórios na carga viral (conhecidos clinicamente como “blips”) não influenciam a transmissibilidade nestes casos, de acordo com os estudos.

Os profissionais de saúde e de comunicação em saúde devem fornecer orientação atualizada e acurada às pessoas vivendo com HIV/aids e seus(suas) parceiros(as) sobre o risco de transmissão neste cenário.

Uma correta percepção do nível de transmissibilidade tem potenciais efeitos positivos sobre a sorofobia (estigma) e sorofobia internalizada (autoestigma), direitos sexuais e reprodutivos, testagem, vinculação aos serviços de saúde e adesão ao tratamento.

As pessoas vivendo com HIV/aids e seus(suas) parceiros(as) devem receber também aconselhamento sobre fatores que influenciam a opção entre o uso deste método de prevenção ao HIV isoladamente ou a sua associação a outros métodos de gerenciamento de risco e de prevenção, como preservativo e uso de profilaxia pós-exposição (PEP) ou profilaxia pré-exposição (PrEP) pelo parceiro HIV-negativo. Esses fatores incluem acordos de confiança do casal, adesão ao antirretroviral e decisões sobre o gerenciamento de risco para IST e gravidez.

Em qualquer situação, deve ser respeitada a autonomia da pessoa vivendo com HIV/aids e de seu(sua) parceiro(a) e deve ser garantido o acesso a diagnóstico e tratamento de IST, outros métodos de prevenção ao HIV, métodos anticoncepcionais e acompanhamento pré-natal.

Para as pessoas que, por qualquer razão, não estejam com a carga viral indetectável, deve ser reforçado que o preservativo é um método eficaz de prevenção e que estará em breve disponível a profilaxia pré-exposição (PrEP) para uso pelo parceiro HIV-negativo.

1 RODGER, A. J.; CAMBIANO, V.; BRUUN, T. et al. Sexual Activity Without Condoms and Risk of HIV Transmission in Serodifferent Couples When the HIVPositive Partner Is Using Suppressive Antiretroviral Therapy. [online] Jama. v. 316, n. 2, p.171–8 . 2016. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/27404185>. Acesso em: 29 nov. 2017.

2 COHEN, M .S., CHEN, Y.Q.; MacCAULLEY, M. et al. Antiretroviral Therapy for the Prevention of HIV-1 Transmission. [online] New Engl and Journal of Medicine. v. 375, p. 830-839 . 2016. Disponível em: <http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMoa1600693#t=article>. Acesso em: 29 nov. 2017.

3 BAVINTON, B; GRINSZTEJN, B.; PHANUPHAK, N. et al. HIV treatment prevents HIV transmission in male serodiscordant couples in Australia, Thailand and Brazil. [online] 9th International AIDS Society Conference on HIV Science, Paris, abstract n. TUAC0506LB, July 2017. Disponível em: <http://programme.ias2017.org/Abstract/Abstract/5469>. Acesso em: 29 nov. 2017.

4 McCRAY, E; MERMIN, J. Dear Colleague. Information from CDC´s Division of HIV/Aids Prevention. [online] Centers for Disease Control and Prevention . 27 set. 2017. Disponível em: <https://www.cdc.gov/hiv/library/dcl/dcl/092717.html>. Acesso em: 29 nov. 2017.

5 INTERNATIONAL AIDS SOCIETY. The evidence is clear: A person living with HIV who has an undetectable viral load does not transmit the virus to their partners. [post de Facebook]. IAS. 2017. Disponível em: <https://www.facebook.com/iasociety/photos/a.10150232524730142.462274.44110154 5141/101582286441151>. Acesso em: 29 nov. 2017.