Criminalização da
Transmissão do HIV
e Exclusão Social
Maio de 2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções
Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais

NOTA INFORMATIVA Nº 5/2019-.DIAHV/SVS/MS

Informa sobre o conceito do termo Indetectável = Intransmissível ( I = I ) para pessoas vivendo com HIV (PVHIV) que estejam em tratamento e com carga viral do HIV indetectável há pelo menos 6(seis) meses.

  1. DA EVIDÊNCIA SOBRE A RELAÇÃO ENTRE CARGA VIRAL DO HIV INDETECTÁVEL E INTRANSMISSIBILIDADE

    Evidências científicas recentes1 corroboram a afirmação de que pessoas vivendo com HIV (PVHIV) em terapia antirretroviral (TARV) e com carga viral indetectável há pelo menos seis meses não transmitem o vírus HIV por via sexual1, 2, 3, 4.

    O termo Indetectável = Intransmissível é consenso entre os cientistas e vem sendo amplamente utilizado mundialmente por instituições de referência sobre o HIV5, 6, 7.

    A supressão ininterrupta da carga viral mediante o uso de TARV adequada e com boa adesão é indicadora do sucesso do tratamento. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, disponível em http://www.aids.gov.br/pcdt, do Ministério da Saúde, traz recomendações atualizadas para a composição dos esquemas de TARV com o objetivo de assegurar a eficácia do tratamento, assim como o fluxo para seguimento no cuidado das PVHIV. Recomenda-se a realização do exame de carga viral a cada seis meses para o seguimento das PVHIV com carga viral indetectável8.

  2. DA IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DO TERMO I = I

    O reconhecimento do I = I pode gerar impacto positivo nas relações das PVHIV, pois se contrapõe a conceitos passados de que todas as PVHIV são potenciais transmissoras do HIV por via sexual, o que está atrelado a estigmas e preconceito.

    Uma correta compreensão sobre transmissibilidade/intransmissibilidade tem efeitos positivos sobre o estigma e o autoestigma, direitos sexuais e reprodutivos, testagem, vinculação aos serviços de saúde e adesão ao tratamento.

    A intransmissibilidade do HIV por via sexual é resultado da boa adesão ao tratamento adequado.

    Essas informações agregam estímulo às PVHIV no que diz respeito ao uso contínuo da TARV, além do benerfício nas relações com suas parcerias afetivas e/ou sexuais.

    Os(as) trabalhadores(as) da saúde e de comunicação em saúde devem fornecer orientação atualizada e acurada às PVHIV e suas parcerias sobre transmissibilidade do HIV nesse cenário.

  3. PREVENÇÃO COMBINADA

    O Ministério da Saúde reforça que a prevenção combinada9 é a estratégia adotada para o combate ao HIV, ao IST e às hepatites virais. A utilização de TARV para prevenir a transmissão do HIV vem sendo utilizada desde 2013, com a instituição do tratamento antirretroviral para todas as PVHIV.

    O uso regular de preservativos continua sendo uma estratégia fundamental para a resposta ao HIV, podendo ser combinado à profilaxia pós exposição (PEP), à profilaxia pré-exposição (PrEP) e ao uso da TARV para todas as PVHIV como prevenção ao HIV na prevenção combinada.

    Não há evidência científica suficiente para afirmar que I = I no contexto da amamentação. Por esse motivo, mesmo no quadro da indetecção da carga viral do HIV, a amamentação segue sendo contraindicada para as PVHIV. O fornecimento de cabergolina para a inibição da lactação e de fórmula láctea para alimentação do recém-nascido que foi exposto ao HIV durante a gestação e parto é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Além disso, apenas o uso de preservativos garante a prevenção de todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

  4. CONSIDERAÇÕES GERAIS

    Dessa forma, recomenda-se, a partir da divulgação desta Nota e à luz das evidências científicas atuais, que os profissionais ofereçam todas as orientações necessárias para o entendimento do termo I = I. A sua adequada compreensão por todas as pessoas é uma forma de enfrentamento do estigma e do autoestigma, além de gerar efeitos positivos na vinculação aos serviços de saúde e na adesão ao tratamento pelas PVHIV.

    Destacamos a importância das orientações sobre adesão ao tratamento, bem como o seguimento adequado das PVHIV, conforme recomendações contidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos.

GERSON FERNANDO MENDES PEREIRA
Diretor

Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções
Sexualmente Transmissíveis do HIV/Aids e das Hepatites Virais

1 RODGER, A. J.; CAMBIANO, V.; BRUUN, T. et al. Risk of HIV transmission through condomless sex in serodifferent gay couples with the HIV-positive partner taking suppressive antiretroviral therapy (PARTNER): final results of a multicentre, prospective, observational study. Lancet, [S.l.], 2 maio 2019. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(19)30418-0>. Acesso em: 13 maio 2019.

2 RODGER, A. J.; CAMBIANO, V.; BRUUN, T. et al. Sexual Activity Without Condoms and Risk of HIV Transmission in Serodifferent Couples When the HIV Positive Partner Is Using Suppressive Antiretroviral Therapy [online]. JAMA, [S.l.], v. 316, n. 2, p. 171-8. 2016. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/27404185>. Acesso em: 29 nov. 2017.

3 COHEN, M .S.; CHEN, Y.Q.; McCAULLEY, M. et al. Antiretroviral Therapy for the Prevention of HIV-1 Transmission [online]. New England Journal of Medicine, [S.l.], v. 375, p. 830-839, 2016. Disponível em: <http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMoa1600693#t=article>. Acesso em: 29 nov. 2017.

4 BAVINTON, B.; GRINSZTEJN, B.; PHANUPHAK, N. et al. HIV treatment prevents HIV transmission in male serodiscordant couples in Australia, Thailand and Brazil [online]. In: INTERNATIONAL AIDS SOCIETY CONFERENCE ON HIV SCIENCE, 9., Paris, July 2017. Abstracts… Paris: IAS, 2017. Abstract n. TUAC0506LB. Disponível em: <http://programme.ias2017.org/Abstract/Abstract/5469>. Acesso em: 29 nov. 2017.

5 McCRAY, E.; MERMIN, J. Dear Colleague: Information from CDC’s Division of HIV/Aids Prevention [online]. Centers for Disease Control and Prevention, [S.l.], 27 set. 2017. Disponível em: <https://www.cdc.gov/hiv/library/dcl/dcl/092717.html>. Acesso em: 29 nov. 2017.

6 PREVENTION ACCESS CAMPAIGN. Risk of sexual transmission of HIV from a person living with HIV who has an undetectable viral load. Messaging Primer & Consensus Statement [online]. 21 jul. 2016. Disponível em: <https://bit.ly/30t0Z0e>. Acesso em: 13 maio 2019.

7 KATLAMA, C. Optimizing ART in HIV suppressed patients [online]. European AIDS Clinical Society, [S.l.]: 2018. Disponível em: <https://bit.ly/30gHGXH>. Acesso em: 13 maio 2019.

8 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para manejo da infecção pelo HIV em adultos. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

9 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Prevenção combinada do HIV: Bases conceituais para profissionais, trabalhadores(as) e gestores(as) de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2017.