1. DA EVIDÊNCIA SOBRE A RELAÇÃO ENTRE CARGA VIRAL DO HIV INDETECTÁVEL E INTRANSMISSIBILIDADE

   Evidências científicas recentes¹ corroboram a afirmação de que pessoas vivendo com HIV (PVHIV) em terapia antirretroviral (TARV) e com carga viral indetectável há pelo menos seis meses não transmitem o vírus HIV por via sexual^{1, 2, 3, 4}.

   O termo Indetectável = Intransmissível é consenso entre os cientistas e vem sendo amplamente utilizado mundialmente por instituições de referência sobre o HIV^{5, 6, 7}.

   A supressão ininterrupta da carga viral mediante o uso de TARV adequada e com boa adesão é indicadora do sucesso do tratamento. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, disponível em http://www.aids.gov.br/pcdt, do Ministério da Saúde, traz recomendações atualizadas para a composição dos esquemas de TARV com o objetivo de assegurar a eficácia do tratamento, assim como o fluxo para seguimento no cuidado das PVHIV. Recomenda-se a realização do exame de carga viral a cada seis meses para o seguimento das PVHIV com carga viral indetectável⁸.

2. DA IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DO TERMO I = I

   O reconhecimento do I = I pode gerar impacto positivo nas relações das PVHIV, pois se contrapõe a conceitos passados de que todas as PVHIV são potenciais transmissoras do HIV por via sexual, o que está atrelado a estigmas e preconceito.

   Uma correta compreensão sobre transmissibilidade/intransmissibilidade tem efeitos positivos sobre o estigma e o autoestigma, direitos sexuais e reprodutivos, testagem, vinculação aos serviços de saúde e adesão ao tratamento.

   A intransmissibilidade do HIV por via sexual é resultado da boa adesão ao tratamento adequado.

   Essas informações agregam estímulo às PVHIV no que diz respeito ao uso contínuo da TARV, além do benerfício nas relações com suas parcerias afetivas e/ou sexuais.

   Os(as) trabalhadores(as) da saúde e de comunicação em saúde devem fornecer orientação atualizada e acurada às PVHIV e suas parcerias sobre transmissibilidade do HIV nesse cenário.

3. PREVENÇÃO COMBINADA

   O Ministério da Saúde reforça que a prevenção combinada⁹ é a estratégia adotada para o combate ao HIV, ao IST e às hepatites virais. A utilização de TARV para prevenir a transmissão do HIV vem sendo utilizada desde 2013, com a instituição do tratamento antirretroviral para todas as PVHIV.

   O uso regular de preservativos continua sendo uma estratégia fundamental para a resposta ao HIV, podendo ser combinado à profilaxia pós exposição (PEP), à profilaxia pré-exposição (PrEP) e ao uso da TARV para todas as PVHIV como prevenção ao HIV na prevenção combinada.

   Não há evidência científica suficiente para afirmar que I = I no contexto da amamentação. Por esse motivo, mesmo no quadro da indetecção da carga viral do HIV, a amamentação segue sendo contraindicada para as PVHIV. O fornecimento de cabergolina para a inibição da lactação e de fórmula láctea para alimentação do recém-nascido que foi exposto ao HIV durante a gestação e parto é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

   Além disso, apenas o uso de preservativos garante a prevenção de todas as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS

   Dessa forma, recomenda-se, a partir da divulgação desta Nota e à luz das evidências científicas atuais, que os profissionais ofereçam todas as orientações necessárias para o entendimento do termo I = I. A sua adequada compreensão por todas as pessoas é uma forma de enfrentamento do estigma e do autoestigma, além de gerar efeitos positivos na vinculação aos serviços de saúde e na adesão ao tratamento pelas PVHIV.

   Destacamos a importância das orientações sobre adesão ao tratamento, bem como o seguimento adequado das PVHIV, conforme recomendações contidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos.

GERSON FERNANDO MENDES PEREIRA
Diretor
Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções
Sexualmente Transmissíveis do HIV/Aids e das Hepatites Virais