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CONTROLE SOCIAL

19/11/2004 - Agência Aids

Cons. de Saúde do Paraná reprova PAM em HIV/AIDS

O Plano de Ações e Metas em HIV/Aids (PAM) do Estado do Paraná para o ano de 2005 foi vetado pelo Conselho Estadual de Saúde nesta quarta-feira, 17, devido à intervenção do Fórum Paranaense de ONG/AIDS e da Comissão Estadual de DST/AIDS. Vinte e cinco pessoas ligadas a organizações não governamentais de pessoas vivendo com HIV/AIDS, profissionais do sexo, representantes de usuários de drogas, homossexuais, movimento de mulheres e casas de apoio manifestaram-se na reunião do Conselho. O principal motivo do protesto foi a declaração do Diretor Geral da Secretaria de Estado da Saúde, Sr. Carlos Manoel, no último dia 12 de novembro, afirmando que a elaboração do PAM é de responsabilidade do Estado e não depende das ONG.
Segundo o Fórum de ONG/AIDS do Paraná, a primeira versão do PAM foi apresentada ao grupo pelo Programa Estadual de DST/Aids, por e-mail, em dois de setembro, dois meses depois da data de competência para a apresentação do PAM junto ao Programa Nacional de DST/AIDS e não houve nenhuma participação das sociedade civil organizada na construção da proposta apresentada.
O Conselho Estadual entendeu que o Plano deverá ser estudado pelo Fórum de ONG/AIDS e discutido e aprovado pela Comissão de DST/AIDS, antes de ir para o plenário novamente em cinco de dezembro. O principal motivo alegado foi que a Secretaria de Estado da Saúde deverá respeitar a Portaria 2313/2002 e o próprio regimento interno do Conselho.
Megumi Tokudome, presidente do Fórum Paranaense de ONG/AIDS, afirmou que o veto do Conselho foi uma vitória para o controle social e o cumprimento das metas do PAM. “ Não concordamos porque não sabemos o quanto da verba será utilizada para cada ação”. Para ela, não houve nenhuma participação da sociedade civil organizada. “Queremos estar dentro das escolhas”, ressaltou.