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PLANOS DE SAÚDE

20/08/2004 - UOL Noticias

ANS multa a Bradesco Saúde em R$ 32,2 milhões

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aplicou 46 multas no valor de R$ 700 mil à Bradesco Saúde por ter cobrado reajuste anual por variação de custos acima do contratado por seus clientes de planos antigos -aqueles comercializados até 31 de dezembro de 1998. O total da multa é de R$ 32,2 milhões.
As multas foram aplicadas em 1ª instância pela diretora de fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori, e estão publicadas na edição desta quinta-feira (19/8) do "Diário Oficial" da União. Isso significa que a diretora rejeitou o recurso da Bradesco à autuação que sofrera após denúncias de seus clientes.
A Bradesco pode recorrer em 2ª instância à Diretoria Colegiada da ANS. Porém, tem ainda direito de solicitar a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta e, neste caso, as multas serão suspensas. No entanto, se a operadora não cumprir o termo, os valores de cada uma das 46 multas subirão de R$ 700 mil para R$ 1 milhão.
O reajuste anual destes contratos antigos que a Bradesco tem de aplicar, por força de liminar da Justiça Federal, é de 11,75%, nos termos da Resolução Normativa da ANS nº 74. A ANS não divulgou quais foram os índices aplicados pela seguradora.
Para tirar dúvidas e fazer reclamações, os clientes de planos de saúde dispõem do atendimento especializado e gratuito do Disque ANS: 0800-701-9656, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 20h.