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PLANOS DE SAÚDE
08/07/2004 - Rev. Consultor JurÃdico
MP de SP quer barrar reajustes feitos pela Bradesco Saúde
O Ministério Público de São Paulo entrou com Ação Civil Pública em defesa dos interesses dos consumidores que mantém contrato com a Bradesco Saúde -- uma das maiores operadoras de planos de saúde do paÃÂs.
A promotora de justiça Deborah Pierri quer que nos contratos firmados antes da Lei 9.656/98 sejam aplicados os ÃÂndices de reajustes fixados pela ANS (11,75%) -- ou outro a ser decidido pela Justiça -- e não os ÃÂndices exigidos pela Bradesco Saúde, que podem chegar até 80% a partir do mês de julho.
A base do pedido é que os contratos chamados antigos possuem cláusula de reajuste vinculado àvariação do custo médico-hospitalar.
Para a promotora, isso configuraria cláusula de difÃÂcil compreensão e variação do preço de maneira unilateral, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público pediu liminar para que sejam suspensos os reajustes exigidos pela Bradesco e a aplicação de tão somente os 11,75%.
Houve uma reunião com representantes da Bradesco Saúde e do Ministério Público, mas não se chegou a um consenso, o que ensejou por parte da promotora de justiça o ajuizamento da ação civil que beneficiaria todos os consumidores de contratos antigos nos quais o ÃÂndice esteja vinculado a variação do custo médico-hospitalar.
Revista Consultor JurÃÂdico