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AUMENTOS ABUSIVOS EM PLANOS DE SAÚDE

08/07/2004 - UOL NOTICIAS

ANS vai punir abusos contra consumidores de planos antigos

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai multar todas as operadoras e seguradoras de saúde que estiverem praticando preços abusivos contra usuários que têm contratos assinados antes da Lei 9656/98, a Lei dos Planos de Saúde, contribuindo para provocar uma instabilidade em todo o mercado de saúde suplementar do país.

A operadora ou seguradora de saúde que aplicar reajuste nas prestações com índice superior ao oficial estará cometendo grave infração de natureza coletiva.

"Não se pode tolerar a violação dos direitos dos consumidores e, se for preciso, vamos aplicar multas expressivas contra as empresas que estiverem desafiando o nosso controle técnico", ressaltou o diretor-presidente substituto da agência, Leôncio Feitosa.

A ANS tem entre suas atribuições monitorar a evolução dos preços das prestações dos planos de saúde, podendo utilizar o seu poder de polícia, que tem como objetivos a proteção ao consumidor e o equilíbrio econômico-financeiro do mercado.

O parecer nº 316/2004, da Procuradoria Federal, diz que "mesmo aqueles contratos celebrados antes da vigência da Lei 9656/98 devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor". Além disso, esclarece que "quando o índice de reajuste não se encontra previsto em contrato, o percentual a ser utilizado será aquele estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar", que aprovou este ano o índice de 11,75%.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque ANS (0800-701-9656) ou no site da ANS. Para tirar dúvidas ou receber reclamações dos consumidores, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

As informações são da Agência Brasil