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PLANOS DE SAÚDE

01/07/2004 - UOL Info Money

Projeto de lei irá modificar legislação dos planos de saúde

Com o objetivo de proteger os usuários, médicos e hospitais, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformular a legislação que regula os planos de saúde, garantindo assim, mais poder à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A decisão foi anunciada pelo diretor da ANS, Fausto Pereira dos Santos, na última sexta-feira dia 25 de junho, em debate promovido pela TV Câmara. Para ele, os segurados com contratos antigos não são obrigados a migrar para planos mais recentes e devem analisar as vantagens e desvantagens de uma mudança.

Críticas aos reajustes de acordo com a idade

Já o deputado Dr. Pinotti (PFL-SP), que também participou do debate, criticou o fato de os usuários estarem sujeitos a reajustes exorbitantes no valor dos convênios a cada mudança de faixa etária, o que chega a inviabilizar a permanência de várias pessoas nos planos de saúde, e esses reajustes não são repassados aos prestadores do serviço.
De acordo com Dr. Pinotti, a solução será a reorganização do sistema público de saúde, para torná-lo capaz de atender à parcela da população que não tem mais condições financeiras de pagar um plano. "Sem mudanças, nós vamos entrar em colapso; não só as operadoras, mas também os hospitais prestadores, que estão à beira da falência, e os usuários", advertiu o parlamentar.

Planos de saúde podem estar entre os prejudicados

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, também alertou para o risco de os planos de saúde não resistirem a mais subsídios para os usuários idosos. "O usuário jovem, que quase não usa o plano de saúde, vai pagar muito e pode sair do sistema, que depende de um equilíbrio entre faixas etárias; a distorção dessa realidade pode levar o sistema ao suicídio", previu.
Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), no Brasil, cerca de 38 milhões de brasileiros têm planos de saúde e, nos últimos sete anos, os planos de saúde foram reajustados em 248%.
Almeida afirmou que os planos de saúde também estão entre os prejudicados, porque o problema decorre da falta de financiamento. "Os planos são responsáveis por 80% do financiamento destinado aos hospitais, médicos e laboratórios", disse.

Críticas à ANS

A atuação da ANS e as regras de migração de contratos anteriores a 1999 para planos mais recentes com cobertura total de doenças foram criticadas pelo deputado Mário Heringer (PDT- MG), que cobrou do governo uma ação mais efetiva, capaz de criar uma relação comercial mais justa entre médicos e planos de saúde.
"Essa migração mostra que a ANS não protege o usuário. Ela finge que protege o usuário, mas protege o tomador, o pagador, o dono do dinheiro, o plano de saúde. Então, tem que mudar tudo", disse Heringer.