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PROGRAMA DE AIDS E A SOCIEDADE CIVIL

26/04/2004 - Agência Aids

CNDST/AIDS nega tentativa de desmobilizar sociedade civil

Não completou um dia inteiro sem resposta a reportagem do Jornal Folha de São Paulo "ONGs da área de Aids apontam ação desmobilizadora do governo". A Coordenação Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde enviou nota à imprensa na noite desta segunda-feira.
A Folha de São Paulo trouxe na edição deste domingo uma reportagem do jornalista Aureliano Biancarelli com a secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Fátima Oliveira. Em entrevista ela afirma que o governo federal estaria desmobilizando as várias comissões e grupos de trabalho que se dedicam ao controle social, especialmente na área da saúde. Segundo Fátima, dentro da Coordenação Nacional de DST/Aids foi extinta a Comissão Mulher e Aids. A resposta federal nega tais ações e detalha a reformulação que está sendo implementada. A nota oficial é assinada pelo Diretor do Programa Nacional de DST/Aids, Alexandre Grangeiro. Veja a íntegra:

NOTA REFORMULAÇÃO DOS FÓRUNS ASSESSORES DO PROGRAMA NACIONAL DE DST/AIDS
1) Considerando o reconhecimento incondicional dos diversos fóruns de discussão e articulação entre governo, especialistas, universidades e sociedade civil organizada para a definição das políticas públicas para assistência e prevenção das DST/HIV/Aids, o Ministério da Saúde, em setembro de 2003, iniciou a reformulação de suas 21 comissões, comitês e conselhos assessores que atuavam nas áreas de promoção, atenção e gestão.
2) Esse processo foi conduzido tendo como objetivo garantir maior integração dos diferentes atores envolvidos nessas instâncias; proporcionar uma visão global de suas linhas de atuação; garantir a inclusão de todos os setores envolvidos com a questão de DST/HIV/Aids; especificar suas funções dentro das instâncias e racionalizar os custos das mesmas.
3)A reformulação dará continuidade ao processo de participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas em DST/HIV/Aids, fortalecendo a existência de um espaço nacional de participação e articulação com os diferentes atores e parceiros que historicamente já colaboram com o trabalho do Programa Nacional de DST/Aids.
4)Na recomposição desses fóruns manteve-se o compromisso de garantir a representatividade de diferentes setores: os três níveis de governo, sociedade civil organizada, universidades, setor privado e organismos internacionais, garantindo também a representatividade regional, o equilíbrio de gênero e a participação das pessoas vivendo com HIV/Aids.
5)Também foi contemplada a abordagem de temas considerados como fundamentais para o controle da epidemia, tais como sexualidade, vulnerabilidade, gênero, direitos humanos, diversidade sexual e viver com HIV/Aids.
6)A atual estrutura é composta por três comissões nacionais que trabalham a política global em DST/HIV/Aids e que possuem especificidades distintas: a Comissão Nacional de DST/Aids - integradora de todas as instâncias assessoras na definição das políticas públicas; a Comissão Nacional de Gestores de Programas de HIV/Aids e outras DST - composta por representantes de Estados e Municípios para pactuação das políticas a serem implementadas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde); e a Comissão Nacional de Articulação com os Movimentos Sociais, formada por representantes da sociedade civil organizada.
7)Adicionalmente, foram estruturados comitês assessores para a definição de políticas específicas, a saber: Assistência ao HIV/Aids; Promoção à Saúde e Prevenção das DST/HIV/Aids; Epidemiologia; Terapias Anti-Retroviral (Adultos e adolescentes / Crianças / gestantes); Controle das DST; Assessor de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico.
8)No comitê de Promoção foram criados subgrupos para garantir a participação de segmentos sociais mais vulneráveis ao HIV: mulheres, homens que fazem sexo com homens; usuários de drogas injetáveis; profissionais do sexo. Outros subgrupos, em caráter transitório, poderão ser criados de acordo com a necessidade.
9)Concluindo, reiteramos que a participação da sociedade civil foi e é fundamental para a construção da resposta à epidemia de aids, e que a reformulação dos comitês assessores as comissões visa ampliar esta participação e dar mais transparência à execução das políticas de saúde em HIV/Aids.

Alexandre Grangeiro
Diretor do Programa Nacional de DST/Aids