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MEDIDA JUDICIAL

01/04/2004 - Folha On Line

Menina portadora de HIV recebe pensão do INSS por ordem judicial

Uma menina de 2 anos portadora do vírus HIV, moradora de Foz do Iguaçu (PR), obteve da Justiça Federal o direito de receber pensão de um salário mínimo mensal, a ser paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês.
Os primeiros R$ 240 correspondentes foram creditados na segunda-feira (29) pelo INSS, mas a assessoria do órgão informou que ele ainda vai tentar caçar a decisão em recurso.
A menina vive com a avó, catadora de papel, e a mãe está desempregada.
O benefício foi concedido em liminar pelo juiz da 1ª Vara Federal de Foz, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho. Ele atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que considera a pensão necessária por causa do estado de saúde da menina.
Em uma perícia, o INSS tinha reprovado o pagamento da pensão. A decisão de pagar agora se deve a uma norma de cumprimento de toda e qualquer determinação judicial para depois recorrer, informou a assessoria do instituto no Paraná.