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RECURSOS PARA A SAÚDE VIA JUSTIÇA

04/02/2004 - O GLOBO

Estado do RJ terá que aplicar mais verba na Saúde

A governadora Rosinha Matheus terá que aplicar na saúde este ano metade dos recursos destinados no orçamento à publicidade e ao desenvolvimento econômico e social. O remanejamento foi determinado por liminar da Justiça federal, com o objetivo de recompor as perdas na área em 2000, 2001 e 2002. Segundo o Ministério Público, autor da ação de reparação de danos, o estado tem descumprido os percentuais mínimos previstos na Constituição federal, deixando de investir R$ 396 milhões. O valor foi usado pela Secretaria de Saúde, mas em projetos de assistência social, saneamento e até em pagamento de juros da dívida do estado com a União.

Juíza: descumprimento causou crise na saúde

Em sua decisão, a juíza substituta da 23 Vara Federal, Itália Maria Zimardi Bertozzi, ressaltou que o descumprimento dos percentuais “levou o sistema de saúde estadual à crise que hoje é noticiada em todos os meios de comunicação, com enormes filas, ausência de leitos, médicos, hospitais”. E determinou que o repasse seja feito sobre o orçamento aprovado para a Secretaria de Comunicação (R$ 2 milhões) e para o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 14 milhões).

O estado, no entanto, pretende gastar bem mais com a propaganda do governo, utilizando recursos de todas as secretarias: no dia 16, será lançado um edital de licitação, no valor de R$ 100 milhões, para a contratação de cinco agências de publicidade para cuidar da imagem do governo. Segundo a juíza federal, a sua decisão se estenderá a todas as despesas.

— É uma decisão preliminar, o estado ainda terá que ser ouvido antes do julgamento do mérito. Mas ela incide sobre tudo o que for alocado para a publicidade — disse a juíza.

Estado já recorreu da decisão judicial

A Procuradoria Geral do Estado já recorreu da decisão. O governo alega que está amparado pela lei que cria o Programa de Segurança Alimentar, aprovada no ano passado pela Assembléia Legislativa. A lei considera como gastos de saúde os principais projetos sociais do estado, como o Cheque-Cidadão, a Sopa da Cidadania e o Restaurante Popular.

Segundo a decisão da Justiça federal, o estado pode escolher onde vai aplicar os recursos remanejados da Secretaria de Comunicação e do Fundes, desde que eles sejam investidos em projetos de saúde, e não assistenciais.

Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, o deputado Paulo Pinheiro (PT) apresentou projeto de lei que suprime o artigo 5 da lei. O texto vincula os projetos sociais ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O projeto deverá ir a plenário na volta do recesso parlamentar, dia 16.

No ano passado, a governadora empenhou (reservou para gastar), de acordo com o Sistema de Informações Gerenciais (SIG) do estado, R$ 800 milhões a menos do que o programado, que foi R$ 2,054 bilhões. Na execução orçamentária, a governadora gastou R$ 158 milhões do FES em projetos que não são diretamente ligados à área de saúde.