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KIT COM PÍLULAS ANTICOPCIONAIS

26/01/2004 - Folha de São Paulo

Projeto de entrega de pílulas a adolescentes nasce morto

A idéia era no mínimo polêmica: distribuir um kit com pílulas anticoncepcionais e camisinhas para jovens mulheres, inclusive para adolescentes com menos de 18 anos, sem o consentimento dos pais. Mas morreu antes de nascer.

O prefeito Cesar Maia (PFL) vetou o projeto da Secretaria de Saúde do Rio de expedir pelo correio, a partir de março, o kit para as mulheres inscritas no Programa de Planejamento Familiar.

Em entrevista por e-mail à Folha, o prefeito disse que não chegou a ser tomada a decisão de implantar o projeto, ao contrário do que anunciara o secretário da Saúde, Ronaldo Cezar Coelho.

"Nada está decidido pela prefeitura. São estudos da Secretaria da Saúde e nada mais", afirmou Maia, acrescentando que não concorda com a inovação "porque nas favelas, onde o problema [de gravidez precoce] é maior", é difícil localizar endereços.

O secretário preferiu não falar sobre o veto, mas defendeu o projeto.

"As meninas de classe média, que têm dinheiro e informação, podem ir a um ginecologista sem o conhecimento dos pais e comprar pílula com o dinheiro da mesada. Por que uma menina da zona oeste [região pobre do município] não pode ter o mesmo direito de manter um relacionamento sexual em sigilo?", questionou.

A distribuição de anticoncepcionais pelos Correios faz parte do Remédio em Casa, programa da secretaria implantado em 2001.

Do plano original da secretaria constava a criação, até o fim deste ano, de uma central telefônica para o recebimento dos pedidos de pílulas e remédios.

Para receber o kit em casa, a mulher deveria estar registrada no SUS (Sistema Único de Saúde) e inscrita no Programa de Planejamento Familiar. Após a consulta, o ginecologista determinaria a pílula mais adequada para a garota e a quantidade de cartelas que a paciente receberia a cada remessa. O número corresponderia ao necessário para um período de dois a seis meses.

Antes do veto do prefeito, o secretário disse que, se a adolescente desejasse, a entrega ocorreria em outro endereço.

"É direito do adolescente querer manter uma relação sob sigilo dos pais", disse Coelho, que embasou o projeto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Código de Ética Médica.

Os dois primeiros capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente dão ao menor amplo direito à saúde, dignidade, liberdade e autonomia. O Código de Ética Médica resguarda o sigilo entre o adolescente e seu médico, salvo em casos de violência sexual.