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20 ANOS DE LUTA CONTRA AIDS

28/11/2003 - CNDST/AIDS

Programa Estadual DST/Aids-SP: Conquistas, desafios e propostas

O Programa Estadual DST/Aids de São Paulo, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde, berço do Programa Brasileiro de DST/aids, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), está fazendo 20 anos. Quando foi criado, em 1983, por um grupo de técnicos da área da saúde liderados pelo médico Paulo Roberto Teixeira, hoje diretor do programa para aids da OMS, pouco se sabia sobre a doença e sua forma de transmissão. "Na época, tínhamos por objetivo pesquisar e conhecer a dimensão da epidemia, esclarecer a população para evitar o pânico e a discriminação aos grupos considerados vulneráveis na época, garantir o atendimentos aos casos verificados e orientar os profissionais de saúde no manejo dos pacientes", explica o médico sanitarista, Artur Kalichman, coordenador do Programa Estadual DST/Aids-SP.

Hoje, a Coordenação do Programa Estadual de DST/Aids, apoiada na estrutura do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, é responsável pela implementação, coordenação e supervisão das políticas e estratégias relativas às DST/Aids, nas áreas de Vigilância Epidemiológica, Assistência e Prevenção em todo o Estado de São Paulo. "Temos como missão básica diminuir a vulnerabilidade da população do Estado de São Paulo em adquirir Doenças Sexualmente Transmissíveis e HIV/aids; melhorar a qualidade de vida das pessoas já afetadas e reduzir o preconceito, a discriminação e os demais impactos sociais negativos das DST/HIV/aids, através de políticas públicas pautadas pela ética e pelo compromisso com a promoção da cidadania e da saúde, em consonância com os princípios do SUS", declara Kalichman.

Graças à vontade política da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, do compromisso dos profissionais da área da saúde, aliada a pressão da sociedade civil organizada, os portadores de HIV/aids dispõem hoje de tratamento universal, gratuito e de qualidade em todo Estado. Qualidade esta que pode ser observada na redução da mortalidade entre portadores de HIV/aids. "A expansão dos serviços assistenciais para o interior do Estado, a disponibilização dos
marcadores imunológicos CD4/CD8 e carga viral e, principalmente, a distribuição dos medicamentos anti-retrovirais com alta cobertura da população vulnerável, proporcionaram resultados de impacto significativo na morbidade e nos índices
de mortalidade dos portadores de HIV/AIDS", destaca a médica sanitarista Maria Clara Gianna, coordenadora adjunta do Programa Estadual DST/Aids.

Estudos realizados por técnicos do CRT DST/Aids demonstram a melhoria da qualidade de vida dos afetados. Segundo a infectologista Cáritas Basso, a redução da morbidade por aids pode observada a partir da diminuição no número
de internações em 40% no Estado de São Paulo entre 1996 e 2000. A análise da sobrevida de pacientes diagnosticados em 1992, no CRT DST/Aids, apontou que apenas 22,8% sobreviviam após 36 meses de acompanhamento, percentual este que subiu para 79,2% entre os diagnosticados em 1997. No caso da transmissão vertical do HIV, o impacto positivo das intervenções assistenciais, laboratoriais, profiláticas e medicamentosas no Estado de São Paulo, é demonstrado pela redução da taxa de transmissão de 16% em 1997, para uma taxa de 3,2% em 2002.

Do início da epidemia até 31 de dezembro do ano passado foram notificados 116.733 casos de aids no Estado, entre eles 85.253 homens e 31.480, mulheres; destes 70.687 foram à óbito. Atualmente 55.050 mil pacientes são beneficiados
pela terapia anti-retroviral no Estado, e tem à sua disposição 170 Serviços de Assistência Especializada (ambulatórios) dos quais 26 possuem leitos-dia, 252 serviços que atendem portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), 28 Hospitais-dia, 27 serviços prestando Assistência Domiciliar Terapêutica, 39 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e 840 leitos públicos e privados (filantrópicos) destinados a assistência aos portadores de HIV/AIDS e DST.

Além do trabalho voltado à assistência aos portadores de DST/aids, o Programa Estadual DST/Aids realiza inúmeras atividades no campo da prevenção às DST/aids, e também dispõe de um núcleo de articulação com as organizações não
governamentais, com objetivo de avaliar os projetos encaminhados pelas mesmas a serem financiadas pelo Estado, coordenar os processos de concorrência pública, promover, ampliar a aprimorar a interlocução e a efetivação de parcerias institucionais da sociedade civil com os programas governamentais.

Apesar dos resultados até agora obtidos serem gratificantes e a implantação de políticas públicas coerentes e consistentes terem modificado a progressão da infecção pelo HIV para aids, conferindo à doença um caráter
crônico, ainda há muito por fazer. Com o aumento da sobrevida, infecções como as hepatites B e C passaram a ocupar lugar importante entre as patologias prevalentes na era pós-terapia anti-retroviral potente, especialmente porque a
evolução destas parece estar modificada nos portadores de HIV/aids, com potencial de evolução para formas mais graves em prazo mais exíguo. "Portanto, é imperiosa a necessidade de estruturar os serviços para atender a co-infecção
Hepatites/HIV. Em relação as DST há necessidade de expandir o acesso da população à prevenção, diagnóstico e tratamento por meio da implantação das atividades de abordagem sindrômica na rede básica. E ainda, aprimorar as
condições técnicas nos serviços de referência para a realização do diagnóstico etiológico", comenta a infectologista Stella Maris Bueno, diretora da Área de Assistência Integral à Saúde.

Outra questão de grande importância diz respeito aos efeitos adversos da terapia antiretroviral potente, como o são as dislipidemias (aumento de colesterol e triglicérides), a lipodistrofia/lipoatrofia (alterações na distribuição da gordura corporal), a resistência periférica a insulina (acarretando aumento do açúcar no sangue) e a acidose metabólica (por disfunção mitocondrial). "Há necessidade de se estudar com profundidade as conseqüências destes distúrbios, investir simultaneamente no treinamento dos profissionais para reconhecimento das alterações citadas e garantir aos afetados o acesso aos recursos disponíveis para minimizar os efeitos indesejáveis da terapia", observa Stella Bueno.

A própria terapia anti-retroviral, em razão de sua complexidade, da diversidade de medicamentos e suas interações requer treinamentos e apoio técnico permanentes. Do mesmo modo, as questões relativas ao desenvolvimento de medidas de estímulo a adesão aos serviços e a terapia anti-retroviral continuam sendo prioritárias para intervenção e devem ser objeto de ações contínuas e duradouras. Prescrições de alta qualidade e adesão a terapia anti-retroviral
asseguradas são condições fundamentais para a eficácia e efetividade da política de atenção aos portadores de HIV/aids e certamente contribuirão para o fortalecimento da política de saúde em DST/HIV/Aids no Estado.
Para acompanhar de perto as novas tecnologias, o CRT DST/Aids está participando desde janeiro deste ano, de um estudo denominado Projeto HM (Homem e Mulher), que tem como objetivo principal a preparação da unidade para a realização de futuros testes de vacina anti-HIV. O CRT DST/aids faz parte de uma rede internacional de colaboração para o desenvolvimento de uma vacina contra o HIV, financiada pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos. "A importância desse projeto é indiscutível, uma vez que a melhor estratégia a longo prazo para o controle da epidemia de HIV/AIDS é o desenvolvimento de uma vacina que seja segura, eficaz e acessível", comenta Kalichman.

Muito se fez, mas há muito por fazer. Nos próximos anos, a Coordenação do Programa Estadual DST/Aids-SP pretende continuar trabalhando em parceria com instituições governamentais, com ênfase na supervisão e parceria com os
municípios habilitados no fundo-a-fundo e o Programa Nacional DST/Aids e organizações não governamentais para melhorar a qualidade da assistência integral à saúde na rede assistencial do SUS-SP, investir na qualidade da
assistência às DST na rede básica de saúde, ampliar a testagem anti-HIV e para sífilis para redução da transmissão vertical das duas infecções, aprimorar o sistema de notificação no sentido de apreender melhor a dinâmica da infecção
do HIV e não só de casos de aids, aumentar a sustentabilidade das ações de DST/aids no SUS levando em consideração os princípios de descentralização e maior responsabilização dos municípios e multiplicar a cobertura das ações de
prevenção junto às populações mais vulneráveis no Estado de São Paulo. Além de participar dos esforços nacionais e internacionais para descoberta de vacinas anti-HIV/aids. “Sonhamos com o fim da discriminação e preconceito ligados a
aids, sexualidade e drogas; com o aumento do uso de preservativos pela população em geral, com a descoberta de uma vacina eficaz, assim como de medicamentos capazes de eliminar o vírus da aids e promover a cura de seu portador”, conclui Kalichman.

A aids no Estado de São Paulo - Perspectivas da Vigilância Epidemiológica

Os primeiros casos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids) no Brasil foram descritos no início da década de 80, em São Paulo. Embora inicialmente vinculado aos homens que fazem sexo com outros homens (HSH), particularmente
nos países industrializados e na América Latina, o HIV se disseminou rapidamente entre os diversos segmentos da sociedade, alcançando paulatinamente mulheres, crianças e homens com prática heterossexual.

Essa disseminação se deu não só, embora principalmente, pela via sexual, mas também pela via sangüínea, através do compartilhamento de seringas e agulhas por usuários de drogas injetáveis, em transfusões de sangue e hemoderivados e, ainda, pela transmissão vertical (transmissão da mãe para a criança na gestação, parto ou durante o aleitamento materno), na medida em que as mulheres foram sendo atingidas pela epidemia. “No Estado de São Paulo, os padrões de
transmissão são distintos nas diversas regiões do Estado e o compartilhamento de seringas e agulhas pelo uso de drogas injetáveis destaca-se enquanto forma de disseminação da infecção pelo HIV, tendo se constituído em um modo bastante
eficiente de atingir a população heterossexual, através da alta porcentagem de indivíduos que se infectaram pela parceria sexual com usuários de drogas injetáveis. E, embora até a atualidade haja muito mais casos notificados em
indivíduos do sexo masculino, a velocidade de crescimento da epidemia é muito maior entre as mulheres”, declara a médica Naila Janilde Seabra, do Serviço de Vigilância Epidemiológica do Programa Estadual DST/Aids-SP.

Assim, se no início a infecção pelo HIV parecia limitar-se a determinados segmentos da população (homossexuais, hemofílicos e usuários de drogas), com o tempo ela passou a ocupar espaços na população geral. As ocorrências atuais
caminham para um processo de pauperização e feminização da epidemia. Ao atingir particularmente a população de adultos jovens em todo o mundo, a aids foi responsável por milhares de Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) do final
dos anos 80 a meados dos 90, sendo a principal causa de morte na população entre 15 e 49 anos em vários países, inclusive no Brasil. No Município de São Paulo, em 1995, a aids foi a segunda causa na hierarquia dos APVP para os
homens e a primeira para as mulheres.

Apesar das condições socioeconômicas pouco privilegiadas da maioria da população, a mortalidade por aids vem apresentando queda acentuada a partir de 1996, devido a introdução dos anti-retrovirais na rede pública; associada a
descentralização do atendimento, o que possibilita o diagnóstico precoce e a intervenção adequada sobre as infecções oportunistas, ou seja, maior probabilidade de sobrevida do paciente. Para se ter uma idéia, no ano de 2000 ocorreram 4.181 óbitos por aids no Estado de São Paulo, o que representou um decréscimo de 46% comparando-se com o ano de 1995, quando ocorreu o pico da mortalidade por aids (7.739 óbitos). Apesar de contínua, nos três últimos anos, esta queda apresenta visível desaceleração.

Os avanços da terapia anti-retroviral e as tendências atuais da epidemia, que concentra-se em países e populações socialmente mais vulneráveis, devem levar a novas reflexões sobre as formas de abordagem do HIV/aids, desde o manejo clínico e psicológico dos pacientes já infectados, diante da possibilidade de prolongamento de suas vidas na condição de soropositivos assintomáticos para o HIV, até a implementação e manutenção de políticas públicas de prevenção e assistência cada vez mais eficientes, com o desafio e a obrigação moral e ética de torná-las acessíveis a toda a população. Este ideal está diretamente vinculado à necessidade de aprimoramento da vigilância epidemiológica e seus sistemas de informação, de forma que estes continuem produzindo informações capazes de subsidiar o planejamento de ações programáticas na área de atuação de HIV/aids.

Diagnóstico e acompanhamento clínico dos portadores de HIV/aids

Atualmente, a Rede de CD4/CD8 é constituída de 25 unidades laboratoriais, com a participação de Laboratórios de Saúde Pública, como Laboratórios Central e Regionais do Instituto Adolfo Lutz (IAL) e das Diretorias Regionais de Saúde - DIRs; Laboratórios de Universidades: USP e UNIFESP; Laboratórios de Hospitais da Rede Pública: Instituto de Infectologia Emílio Ribas e Hospital das Clínicas da FMUSP; Hemocentros ligados às Universidades: UNESP, UNICAMP, USP; Laboratório de Investigação Médica - FMUSP e Instituto de Medicina Tropical de São Paulo da FMUSP; Laboratórios das Prefeituras Municipais de Saúde, de São Paulo e de Santos. Os 25 laboratórios componentes da Rede Estadual têm a
capacidade atual de atender a demanda mensal de 18.500 determinações.

A Rede Estadual de Laboratórios para Carga Viral de HIV-1 de São Paulo é constituída atualmente de 20 unidades executoras, com a participação das mesmas modalidades de laboratórios da Rede Estadual de CD4/CD8. Os 20 laboratórios componentes da Rede Estadual de Carga Viral de HIV-1 realizam a demanda mensal de 16.000
exames. Outras redes de laboratório para Tuberculose, Biologia molecular de Hepatites e genotipagem HIV dão suporte às varias demandas necessárias ao tratamento e diagnóstico.

Distribuição e controle de medicamentos

O Estado de São Paulo foi pioneiro na utilização e distribuição gratuita de medicamentos para portadores de infecção pelo HIV/aids. Em 1990, adquiriu a Zidovudina (AZT) primeira droga usada no tratamento dos portadores de HIV/aids. Em outubro de 1996, com o surgimento dos Inibidores de Proteases (Indinavir, Ritonavir, Saquinavir), e Inibidores da Transcriptase Reversa Análogos de Nucleosideos (Lamivudina), o PE DST/Aids-SP passou a adquirir estes anti-retrovirais e a fornecê-los para os pacientes que tinham indicação de uso, em todo Estado. A Coordenação Nacional de DST/Aids/Ministério da Saúde enviou ao Estado de São Paulo em 1990, as primeiras remessas de Ganciclovir e
Pentamidina para tratamento e profilaxia de Infecções Oportunísticas. Em 1991, a Zidovudina (AZT) passou a ser fornecida para os pacientes portadores do HIV/aids em todo o país. Com a aprovação da Lei 9.313 em 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV/aids, garantiu-se a obrigatoriedade de aquisição de novas drogas anti-retrovirais disponíveis, para se adequar ao conhecimento científico atualizado.

Ficou estabelecido que a responsabilidade pela aquisição dos Anti-Retrovirais é da CN DST/Aids do Ministério da Saúde, e que os medicamentos para as Infecções Oportunísticas e DST cabem aos Estados e Municípios.

Atualmente a CN-DST/AIDS fornece 14 anti-retrovirais (Abacavir, Amprenavir, Didanosina, Efavirenz, Estavudina, Indinavir, Lamivudina, Nelfinavir, Nevirapina, Ritonavir, Lopinavir/r, Saquinavir, Tenofovir e Zidovudina), totalizando 29 itens, considerando as várias apresentações dos anti-Retrovirais, inclusive formulações pediátricas. O número de pacientes que recebem medicamentos específicos passou de poucas centenas no início dos anos 90 para 55.050 (Julho/2003). Em atividade deste 1990, e oficializado como um Serviço do Programa Estadual de DST/Aids (PE DST/Aids) desde 1998, o Núcleo de Controle e Distribuição de Medicamentos (NCDM) é responsável por todo o gerenciamento logístico dos medicamentos de DST/aids do Estado de São Paulo, prevendo necessidades, dimensionando custos, solicitando compras, supervisionando o armazenamento, centralizando e processando as informações, elaborando grades de distribuição, monitorando as liberações de medicamentos do Ministério da Saúde para o Estado de São Paulo, realizando treinamentos regionalizados e centralizados e divulgando critérios de indicação dos medicamentos para 161 unidades dispensadoras de medicamentos.

Prevenção, Direitos Humanos e a integralidade das ações em DST/HIV/aids

A Gerência de Prevenção tem por objetivo reduzir a incidência das DST/HIV/aids na população do Estado de São Paulo, por meio de políticas públicas, implementadas através de ações programáticas que promovam a adoção de práticas
e atitudes seguras na sociedade. As ações desenvolvidas estão baseadas nos princípios do Sistema Único de Saúde, intervindo sobre o processo saúde/doença em suas diferentes determinações. No decorrer desses 20 anos, essa área tem sido responsável pela proposição, implementação, desenvolvimento e avaliação das ações programáticas no Estado de São Paulo, fundamentadas no referencial da vulnerabilidade, atuando sobre os aspectos individuais, programáticos e sociais que permeiam essas ações. Atualmente, sua estrutura consta de três núcleos:
Atenção Básica, Populações Mais Vulneráveis e Populações Institucionalizadas, além do Serviço Disque DST/aids (0800-16-25-50).

Durante a década de 80, as ações de prevenção eram centradas no treinamento de profissionais da saúde, preparando-os para o atendimento dos casos de AIDS nos poucos serviços de saúde existentes e também para a multiplicação e
disseminação de informações técnico-científicas. Em 1988, com a criação do Centro de Referência e Treinamento - Aids, implantou-se a área de "Educação e Treinamento", tendo como atribuição, o desenvolvimento de ações de capacitação
de recursos humanos da rede pública de saúde, educação e assistência e desenvolvimento social. Em 1994, após mudanças políticas na gestão da Secretaria de Estado da Saúde, o Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-
SP, incorpora em suas atribuições, funções programáticas relacionadas à Coordenação Estadual DST/Aids-SP. A partir desse momento, há uma ruptura com o paradigma anterior na área de Prevenção e Treinamento que passa a desenvolver um conjunto de ações, direcionadas à proposição de políticas públicas, diretrizes e estratégias em prevenção para o Estado de São Paulo.

O processo de trabalho passou a se organizar a partir da definição de populações prioritárias, e o desenvolvimento de modelos tecnológicos específicos para cada segmento da população, apreendendo suas diferentes características socioculturais em meados da década de 90. As intervenções resultantes desses modelos, envolveram um intenso trabalho de campo, além de parcerias com outras áreas governamentais e da sociedade civil organizada.

A partir de 2000, novas estratégias de intervenção visaram à implementação de ações de prevenção sustentáveis e institucionalizadas, pautadas na cobertura populacional. Nesse momento, o foco das ações preventivas, centra-se na gestão de programas de prevenção, envidando esforços para qualificar os níveis regionais e locais de saúde, através da articulação político-programática.

Observa-se também uma maior complexidade nas relações com a sociedade civil organizada e outras áreas externas ao Setor Saúde, principalmente a Educação e o Sistema Penitenciário.

No segundo semestre de 2000, a Coordenação Estadual DST/Aids, implantou e institucionalizou uma área específica para articulação com a sociedade civil organizada, num primeiro momento, para assumir o processo de descentralização
do Ministério da Saúde para Secretaria de Estado da Saúde, da concorrência de projetos de ONG e posteriormente, ampliando sua atuação institucional no desenvolvimento de Políticas Públicas e estratégias de articulação entre o
Governo e a Sociedade Civil Organizada, formulando e implementando diretrizes e ações que contribuem para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde.

As instituições responsáveis pelo controle da epidemia de aids e pelo desenvolvimento de estratégias de protagonismo e ativismo social, devem compreender que a efetividade da resposta, é composto de esforços governamentais e não-governamentais, incluindo também outros atores envolvidos (como o setor privado, universidades e outros) em todo o processo, desde a formulação, discussão e deliberação de políticas públicas ao enfrentamento da epidemia e melhoria da qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/aids, além da promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Nos últimos 20 anos, vários avanços e conquistas para proteção de direitos individuais e coletivos, foram alcançados no campo da prevenção às DST/aids. Dentre esses, destacam-se as leis para controle do sangue e hemoderivados;
oferecimento de sorologia para HIV e VDRL com aconselhamento para gestantes; direitos previdenciários; discriminação de pessoas vivendo com HIV/aids; e a Lei de Redução de Danos, beneficiando usuários de drogas injetáveis.
Conquistas importantes também foram alcançadas para proteção de direitos individuais, como por exemplo o acesso de crianças e adolescentes vivendo com HIV/AIDS, que freqüentam creches e escolas do ensino fundamental e médio,
asseguradas por meio de portaria interministerial Saúde e Educação.


No Estado de São Paulo, estratégias para redução da vulnerabilidade da população prisional adulta, estão sendo implementadas, através de Políticas Públicas em HIV/DST/aids operacionalizadas por meio de Resolução intersecretarial - Secretaria da Administração Penitenciária e da Saúde, que define papéis e competências nos níveis central, regional e local, formulando e executando propostas de ação integradas, relacionadas à prevenção, assistência e vigilância epidemiológica das DST/HIV/aids.


A parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e Educação, por meio do "Programa Prevenção Também se Ensina", desde 1996, envolve cerca de 3.500 escolas da rede pública, beneficiando 3.500.000 de alunos no Estado, discutindo
temas relacionados à Educação Preventiva (DST/HIV/aids, Drogas, Sexualidade, Cidadania, entre outros) no cotidiano da comunidade escolar. A Coordenação Estadual DST/Aids e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, tem
investido no fortalecimento dos níveis regionais (89 Diretorias de Ensino e 24 Direções Regionais de Saúde) e locais (Secretarias Municipais de Educação e Saúde) para articulação e formulação de propostas conjuntas que contribuam
para a ampliação da cobertura das ações junto à população de crianças e adolescentes escolarizados, fomentando o debate problematizador dos Temas Transversais para construção de uma cultura preventiva e de valorização da
vida, que assegure os direitos individuais e coletivos e a convivência com diferenças de raça/etnia, genero, orientação sexual e de geração.

Apesar das importantes conquistas e avanços que muito contribuíram para o acúmulo de experiências no decorrer desses anos, as ações de promoção, prevenção às DST/HIV/aids e defesa dos Direitos Humanos de pessoas vivendo com
HIV/aids no Estado de São Paulo, ainda apresentam vários desafios. É importante enfatizar que o processo educativo e preventivo é um investimento a longo prazo, principalmente em questões tão complexas como a sexualidade e o
uso indevido de drogas, exigindo dos diferentes gestores, um conjunto de ações e estratégias processuais e contínuas.

A adoção de práticas e atitudes seguras depende necessariamente de ações que articulem e promovam o aumento do nível de informação, a apropriação desta pela população e a discussão de valores e atitudes que mobilizem continuadamente diversos atores e setores da sociedade.

A baixa cobertura das ações de prevenção às DST/aids, principalmente as direcionadas para populações mais vulneráveis tais como: homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas, usuários de drogas injetáveis, profissionais do
sexo masculino e feminino, travestis e transgêneros, população prisional e adolescentes privados de liberdade ou em situação de rua, ainda é um grande desafio a ser enfrentado pelas Coordenações Estaduais e Municipais de DST/Aids,
Organizações Não Governamentais, Movimentos Populares, entre outros.

Apesar dos avanços na inclusão e proteção dos direitos humanos, enquanto eixo norteador para identificação e redução da vulnerabilidade da população, constatamos que do ponto de vista dos princípios do Sistema Único de Saúde, a
integralidade das ações, especialmente junto às populações mais vulneráveis, e a equidade praticada nos diferentes serviços oferecidos, constitui-se ainda importante desafio para as práticas de saúde, tanto nos serviços especializados
em DST/aids, como nos serviços da rede básica.


Nesse sentido, temos desenvolvido ações para o aumento da cobertura das ações de prevenção junto às populações mais vulneráveis, envolvendo Municípios e Organizações Não Governamentais, localizados em regiões epidemiologicamente importantes. A integração entre os serviços especializados em DST/aids e as unidades da rede básica de saúde, tem sido objeto de discussão e formulação de propostas e projetos piloto em regiões prioritárias no Estado, sendo ainda um importante desafio a incorporação das ações preventivas nesta rede.


A experiência acumulada nestes 20 anos, demonstra que alguns princípios devem nortear a formulação e o desenvolvimento de Políticas Públicas para promoção, prevenção às DST/HIV/aids e defesa de direitos humanos. Deve-se desenvolver ações contextualizadas com base nas diretrizes do SUS, principalmente no que se refere à descentralização, integralidade, equidade e universalidade; garantir a democratização na construção e implementação das ações; através do planejamento e tomada de decisões em parceria com diferentes setores da sociedade, estimulando redes que organizem e fomentem o fortalecimento da defesa dos direitos humanos. É preciso observar também que o processo de educação em saúde se dá através do acesso a informações técnico-científicas, da discussão e construção de valores e atitudes com a população, enfatizando a percepção dos fatores de risco individuais e sociais, para qualificação da tomada de decisão.


A abordagem deve promover a autonomia da população e a defesa e promoção dos direitos humanos, opondo-se a juízos de valor, credos e mensagens que induzam ao preconceito, ao fatalismo e ao sensacionalismo e deve incluir
todos os temas transversais que influenciam na vulnerabilidade dos diferentes segmentos da população.

Disque DST/Aids, serviço pioneiro na América Latina

O serviço Disque DST/Aids (0800-16-25-50), criado em 1983, oferece a toda a
população do Estado de São Paulo um canal gratuito de escuta, acesso a
informações e orientações sobre práticas de sexo seguro, sobre serviços
especializados para realização de teste anti-HIV, e também informações sobre
instituições governamentais e não governamentais para defesa dos direitos dos
portadores de DST/HIV/Aids. Oferece ainda orientações para realização de
atividades de prevenção e uma videoteca com temas referentes a DST/aids.
No início deste ano, o serviço de Disque DST/Aids ampliou suas ações para
melhor integrar as diferentes áreas da Gerência de Prevenção; reformulou seu
papel, atualizou sua equipe técnica; passou a realizar acolhimento e
aconselhamento dos usuários, melhorando a qualidade do atendimento oferecido.
Neste contexto vislumbrou-se a possibilidade de realização de atividades de
investigação populacional, por meio de estratégias de surveys por telefone.
Este ano, os equipamentos foram modernizados e foi implantada uma central de
telefonia digital, com recursos para avaliação e controle do número de ligações
recebidas durante a noite e finais de semana.

Insumos de Prevenção

Ao longo destes 20 anos, houve progressos no que se refere a logística
de insumos para prevenção. De 1987 a 1994, a distribuição de preservativos
masculinos estava focada em campanhas tais como"Dia Mundial de Luta contra
aids"e carnaval, e em projetos pontuais associados a estudos sorológicos e
sociocomportamentais com populações específicas. Em 1994, iniciou-se a
distribuição sistemática de preservativos masculinos priorizando-se os usuários
dos serviços de saúde com atendimento especializado em DST/HIV/aids, e os
campos onde eram desenvolvidas ações de prevenção com as populações de maior
vulnerabilidade. Durante a década de 80 distribuía-se 300.000 preservativos/mês
no Estado de São Paulo. No ano de 2002, cerca de 34 milhões de unidades de
preservativo masculino foram disponibilizados. Atualmente, a distribuição é de
cerca de 5 milhões de unidades/mês.

Em 1998 iniciou-se a distribuição de preservativos femininos com 111.000
unidades. A partir de 1999, também foram disponibilizados gel lubrificante como
parte dos insumos de prevenção. Foram distribuídos 12.000 unidades de 40gr e
6.000 unidades de 5 gr para projetos desenvolvidos por Organizações Não
Governamentais, Centros de Referência em DST/Aids e Coordenações Municipais de
DST/Aids que atuam com a população de homens que fazem sexo com homens,
profissionais do sexo masculinos e travestis.

Criado em 2000, o Comitê Estadual de Preservativos gerencia a logística de
preservativos no Estado. Trata-se de uma instância composta por representações
da DIR - Direções Regionais de Saúde, Coordenadoria de Saúde da Grande São
Paulo, Coordenadoria de Saúde do Interior, Programa de Saúde da Mulher,
Programa de Saúde do Adolescente, representantes dos Programas Municipais de
DST/Aids, da secretaria de educação através da FDE - Fundação para o
Desenvolvimento Escolar e da sociedade civil com representação do Fórum de
ONG/Aids e Fórum de HSH de São Paulo. Este comitê elaborou a Política Estadual
de Aquisição e Distribuição de Preservativos masculino e feminino, bem como o
dimensionamento das necessidades desse insumo para o Estado.

Em relação aos insumos de redução de danos que hoje conta com 37 Programas no
Estado, foram disponibilizados em 2002, 138.000 unidades de seringa/agulha
fixa, 47.500 unidades de seringas removíveis, 43.500 agulhas, 125.000 unidades
de frascos de água destilada, 129.000 unidades de lenço para assepsia, 99.000
mil unidades de copos para diluição e 58.500 estojos para kits de redução de
danos.

As campanhas e a produção de materiais educativos

Inicialmente os materiais foram direcionados para grupos de maior
vulnerabilidade (homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e
usuários de drogas injetáveis). Com a mudança do perfil da epidemia a partir de
1998, quando aumentou o número de mulheres afetadas pela epidemia, o Programa
Estadual DST/aids elaborou duas campanhas voltado a heterossexuais, veiculadas
na grande mídia (rádio e televisão): Quebre o Silêncio (1998) e Se deu bem?
Com camisinha você se dá melhor ainda! (2002). Ambas incentivavam o diálogo e a
negociação entre os parceiros no que se refere ao uso do preservativo.
Nestes 20 anos foram impressos e distribuídos cerca de 80 milhões de unidades
entre folderes, panfletos, cartazes, calendários, manuais e cartilhas, voltados
a populações vulneráveis, profissionais de saúde e o público em geral.
Apesar das importantes conquistas e avanços que muito contribuíram para o
acúmulo de experiências no decorrer desses anos, as ações de promoção e
prevenção às DST/HIV/aids no Estado de São Paulo, ainda apresentam vários
desafios. É importante enfatizar que a construção de políticas públicas
articuladas para a promoção da saúde e prevenção as DST/aids devem levar em
consideração a pobreza a violência e as desigualdades sociais em que vivemos,
além da complexidade de temas como a sexualidade e o uso de drogas. Isto exige
dos diferentes gestores, um outro olhar e um conjunto de ações e estratégias
que promovam a participação da população e dos diversos atores e setores da
sociedade, na construção destas políticas. É através do planejamento e tomada
de decisões em parceria com diferentes setores da sociedade, estimulando redes
de prevenção que ampliaremos este olhar. É na busca por uma sociedade mais
democrática e justa que construiremos serviços de saúde mais acolhedores, menos
produtores de doença e mais comprometidos com o direito a saúde.



Emi Shimma - Assessora de Imprensa
Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP - Programa Estadual DST/Aids-SP
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