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Patentes de medicamentos

22/05/2003 - Ministerio da Saúde

OMS define posição frente a patentes de medicamentos

OMS define posição frente a patentes de medicamentos

Brasil apresenta resolução pelo direito à saúde. EUA dificultam negociação

A Organização Mundial de Saúde define sua posição sobre patentes de medicamentos para doenças, como aids, tuberculose e malária, que atingem os países em desenvolvimento. Para isso, o Governo Brasileiro apresentou proposta de resolução reafirmando que os interesses de saúde devem ter prioridade sobre as questões comerciais na formulação de políticas públicas. Se a resolução for aprovada, a OMS vai ratificar a posição já tomada pela Organização Mundial de Comércio (OMC), em 2001, na declaração de Doha.

A proposta brasileira já conta com a adesão de países africanos e alguns latino-americanos como Bolívia, Peru e Venezuela. No entanto, o Governo Norte-americano apresentou outra proposta de declaração com o teor oposto ao do texto brasileiro, solicitando a defesa do direito às patentes dos medicamentos. Ainda são pequenas as adesões à proposta dos EUA, no entanto, o posicionamento Norte-americano vem dificultando as negociações e a decisão final da OMS.

Enquanto a proposta brasileira defende a criação de um comitê técnico independente para a avaliação das legislações sobre patentes dos países interessados e das necessidades de saúde pública de cada um desses países, o texto americano propõe a elaboração de estratégias nacionais para criação de sistemas que garantam o direito à propriedade intelectual.

Mais de 190 países têm direito à voto na OMS e ficarão reunidos até a próxima semana definindo questões sobre políticas públicas de saúde. A 56ª Assembléia Mundial de Saúde acontece em Genebra, na sede da OMS. A representação brasileira está sendo feita pelo Ministério da Saúde e das Relações Internacionais. Até Quarta-feira (28/05), a OMS define sua posição.

Maiores informações: Assessoria de Comunicação da CN-DST/AIDS: Eliane Izolan ou Javier Martinez (61) 448 8088 ou 8100.