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AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA SAÚDE

12/05/2010 - Agência aids

Garantia do acesso universal ao tratamento da aids.

Em audiência, ativistas dizem ao ministro Temporão que país está perdendo a garantia do acesso universal ao tratamento da aids.

Acompanhados do Presidente de Frente Parlamentar de luta contra Aids, o deputado Federal Chico D’Angelo (PT/RJ), representantes das pessoas vivendo com HIV e aids dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro participaram ontem de uma audiência com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e com a Diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Mariângela Simão. Os ativistas criticam o recente desabastecimento de antirretrovirais em vários Estados.

O texto elaborado pelas ativistas questiona o Ministério da Saúde por ter tomado medidas para solucionar o problema apenas quando o estoque de medicamentos alcançou níveis insustetáveis. Pergunta também o valor que o governo investe nos laboratórios nacionais e a capacidade de produção que eles possuem.

Além disso, o documento apresenta sugestões para evitar nova falta e desabastecimento de antirretrovirais. Algumas delas são criar estoque suficiente de remédios para situações emergenciais, aplicar sanções aos laboratórios que não entregarem medicamento no prazo estabelecido em contrato e divulgar no site do Ministério da Saúde informações sobre a distribuição dos antirretrovirais aos estados.

“O que foi protocolado representa a voz do movimento social de luta contra aids de todo o país", disse o presidente do Fórum de ONG/Aids de São Paulo, Rodrigo Pinheiro.

Segundo Rodrigo, a discussão sobre medicamentos será prioridade para o Fórum. "Estamos preocupados com a possibilidade dos problemas acontecerem novamente.”

Perspectiva de bons resultados

Para o presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado do Rio de Janeiro, Willian Amaral, a realização da audiência demonstra o importante papel da Frente Parlamentar de HIV e Aids, a força do movimento social e o comprometimento do governo com a causa. “O ministro afirmou que irá se empenhar para resolver as dificuldades na distribuição de antirretrovirais", disse.

“Fiquei muito satisfeito com a audiência e acredito que ela trará bons resultados”, declarou o presidente de Frente Parlamentar, o deputado Federal Chico D’Angelo (PT/RJ).

A iniciativa da audiência partiu dos Fóruns de ONG/Aids de São Paulo e do Rio de Janeiro. A intermediação com o Ministério da Saúde ocorreu por meio da Frente Parlamentar.

Leia o documento entregue durante a audiência


Prezado Senhor
Dr. José Gomes Temporão
Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde.


A terapia com os medicamentos antiretrovirais foi introduzida no sistema brasileiro de saúde em novembro 1996, como parte da política brasileira de acesso universal e sem custo adicional aos serviços de saúde, assim podemos entender que nas duas ultimas décadas as políticas de saúde de combate à AIDS vêm articulando as ações de prevenção e de tratamento nos diversos níveis, e inclui-se a distribuição pública de todos os medicamentos antirretrovirais necessários aos pacientes com indicação terapêutica.

Assim sendo, à Politica de Assistência Farmacêutica aliada a politica de combate a AIDS, mereceria ganhar a devida importância para a produção nacional de medicamentos, sendo que esta se configura como uma das estratégias fundamentais para reduzir o custo dos medicamentos e viabilizar a manutenção do programa de distribuição para os mais de 190 mil pacientes que fazem uso dos medicamentos antirretrovirais.

No entanto, o Movimento Nacional de Luta Contra AIDS, tem ciência que neste governo tem sido fundamental colocar à disposição de todos os brasileiros e brasileiras os avanços e os conhecimentos da humanidade no campo do combate à AIDS, que visem dentre outras as ações previstas à garantia do acesso aos medicamentos, as novas tecnologias e métodos que agilizem o diagnóstico e conseqüentemente o tratamento.

Mas este mesmo movimento que reconhece e aplaude a resposta brasileira de combate a AIDS tem identificado em todo o território nacional, que de forma intercalada e continua esta conquista vem sendo colocada em xeque, em especial a relacionada ao acesso aos medicamentos que nos parece estar perdendo a sua garantia, ora em função dos elevados preços impostos pelos laboratórios, ora por questões burocráticas que comprometem a logística e causam preocupação e medo nas pessoas vivendo com HIV/AIDS; questões que nos parecem de ordem de planejamento inclusive, e que remete a inexistência de um estoque estratégico que possa suprir situações emergências.

A nossa percepção, aponta também que a política de produção de genéricos para AIDS adotada pelo Ministério da Saude se baseou principalmente na linha de fortalecimento dos laboratórios públicos, porém, nos parece que a falta de coordenação entre estes laboratórios que integram o sistema de produção de medicamentos, aliados ao desenvolvimento de novas tecnologias e a promoção de pesquisas tornou-se inócua simultaneamente à investimentos do Ministério da Saúde em infra-estrutura e equipamento.

Nos anos de 2004 e 2005, já vivenciamos uma situação de desabastecimento de medicamentos antirretrovirais, episódio este que suscitou duvidas no que se refere à sustentabilidade do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais, o que certamente destaca-se a qualidade da atenção às pessoas vivendo com HIV e AIDS.

Senhor Ministro, também somos cientes de que o Brasil tem atuado intensamente para que os acordos de livre comércio em negociação não incluam capítulos restritivos no que tange a propriedade intelectual, referindo-se ao acordo TRIPS e à Declaração de Doha, sendo que o governo alterou a legislação para permitir a importação de medicamentos genéricos em caso de licença compulsória em todo o Brasil e também apresentou na Câmara dos Deputados por iniciativa do Deputado na ocasião Roberto Gouveia um projeto de lei que tornava os medicamentos para tratamento da Aids não patenteáveis.

Considerando o breve exposto acima, o Movimento Nacional de Luta Contra AIDS tem muita dificuldade de entender porque o Brasil ainda vive sob o fantasma do desabastecimento dos ARV, e como citado anteriormente, já tivemos e vivenciamos outras situações similares, no entanto, o que esta ocorrendo do final do ano de 2009 se torna inadmissível para o país que tem uma politica de combate a AIDS reconhecida internacionalmente.

Mais uma vez, pessoas que vivem com HIV e AIDS têm sua saúde e suas vidas prejudicadas com a falta de medicamentos, e desde o mês de Dezembro de 2009, assistimos em todo o país o desabastecimento dos medicamentos ABACAVIR e LAMIVUDINA, antirretrovirais que compõem o tratamento e que é usado por centenas de pessoas.

Notas Técnicas com informações não muito claras sobre os reais motivos do desabastecimento e data de sua solução, tem gerado tensão, medo, estresse e comprometimento da adesão ao tratamento dos pacientes.

Assim podemos concluir que se houveram esforços para normalizar os estoques de antiretrovirais, estes nos parecem até o presente momento que não foram suficientes e nos provocam alguns questionamentos as autoridades sanitárias competentes.

Por que se esperou que os estoques diminuíssem ha níveis insustentáveis para que medidas fossem tomadas?

Existem problemas de gestão nos laboratórios públicos? Parece-nos que sim e também na relação destes com a ANVISA conforme declarações na mídia

No seminário sobre a capacidade do Brasil produzir ARV promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, em função do pleito para o Licenciamento Compulsório do Efavirenz todos foram unanimes em dizer que o Brasil tinha condições de produzir este e os demais que fossem necessários, mas para isto seria imperativo o investimento no setor. Este investimento foi feito? Qual é a atual situação da capacidade de Farmanguinhos e LAFEPE?
Sendo assim Senhor Ministro Jose Gomes Temporão, sabemos que os atrasos são de fato coisas da vida, mas não podemos sobre qualquer hipótese ou justificativa que estes atrasos coloquem em risco a vida das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS!

Por fim concluímos ao que nos compete enquanto Movimento Nacional de Luta Contra AIDS, no pleno exercício do controle social e tendo em vista o desabastecimento ocorrido recentemente com o ABACAVIR, e do fracionamento da LAMIVUDINA, sugerimos:

1. A composição dos estoques de antirretrovirais de quantitativo suficiente para que quando detectada uma possível falha no abastecimento sejam realizadas compras de emergência em tempo hábil;

2. Que em especial para os medicamentos genéricos a realização de compras de emergência possa ser mais fácil desde que há vários fornecedores;

3. Que a respeito da produção dos laboratórios públicos - e também dos privados - reiteramos que não é possível aceitar atrasos no fornecimento das medicações;

4. Solicitamos ainda, a aplicação e divulgação das sanções pecuniárias contratuais correspondentes aos laboratórios públicos e privados que não fornecerem as medicações no tempo estabelecido nos contratos;

5. Por último, solicitamos que na página do Ministério da Saúde e do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais sejam fornecidas mensalmente as informações da quantidade de medicamentos antirretrovirais fornecidos a cada UF e a situação real das entregas dos laboratórios fornecedores, públicos e privados.




Fórum das ONG AIDS do Estado de São Paulo