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SUSPENSÃO DE TESTE RÁPIDO PARA MENORES

04/02/2010 - Folha Online

Secretaria suspende testes de HIV em escolas do Maranhão

A Secretaria da Saúde do Maranhão suspendeu nesta quarta-feira a realização de testes de diagnóstico rápido de HIV com adolescentes de escolas públicas do Estado. Segundo a secretaria, a ação passará por uma avaliação.

Conforme a Folha revelou, os exames eram feitos no horário letivo, sem autorização dos pais, e os resultados eram entregues diretamente a alunos, em 15 minutos. A realização do teste era opcional.

Nesta quarta, o Ministério Público do Estado, a seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Assembleia Legislativa também pediram explicações à secretaria sobre os exames. Até quinta, será realizada uma audiência da secretaria com as entidades.

Para presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Luís Antônio Pedrosa, há muitos equívocos na campanha que precisam ser esclarecidos. "Os pais têm que ter informação e conhecer o programa. De outra forma, pode haver boicote e desconfiança por parte deles."

Para Pedrosa, caso os pais não autorizem e o adolescente queira se submeter ao teste, deve prevalecer a decisão do jovem. "Mas os pais têm que ter conhecimento."

A coordenadora do programa de DST/Aids da Secretaria da Saúde do Maranhão, Osvaldina Silva da Mota, disse ontem que os exames eram feitos inicialmente em cinco escolas, onde já haviam sido realizadas ações de prevenção à doença e que têm programas de combate ao HIV, como a distribuição de preservativos.

O Departamento de DST/ Aids do Ministério da Saúde não vê problema na realização dos exames nas escolas, desde que respeitadas orientações do Conselho Federal de Medicina. O conselho prevê a avaliação prévia, por agentes de saúde, da capacidade de entendimento do adolescente.

"Não existe nenhum motivo para preocupação porque o Estado está tomando todas as medidas para garantir o acesso ao diagnóstico para aqueles que querem fazer o exame e garantindo as condições adequadas, tanto para a realização como para o recebimento do resultado", diz o diretor-adjunto do Departamento de DST/ Aids do ministério, Eduardo Barbosa.

Para ele, as ações desenvolvidas no Maranhão estão dentro da política da pasta que é ampliar o diagnóstico da doença. "O que é recomendado --e que a secretaria da Saúde do Maranhão está fazendo-- é realizar os procedimentos de forma a não expor o adolescente e ter um aconselhamento pré e pós o exame. A equipe que vai trabalhar com o jovem não é despreparada."

Sobre um possível descumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por parte da secretaria pela não autorização dos pais, --o que que foi apontado por conselhos tutelares e por advogados-- o diretor diz que é levado em conta o direito do adolescente em decidir sobre a própria saúde.

"O que conhecemos é o direito que o adolescente tem, estabelecido pelo ECA, de ter autonomia para decidir sobre o próprio corpo e a própria saúde", disse. "As leis existem para ser cumpridas e elas são interpretadas. A gente deixa isso para os juristas."