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TRANSPORTE COLETIVO EM SÃO PAULO
09/11/2003 - www.stm.sp.gov.br
Lei estadual garante transporte gratuito
De acordo com resolução, publicada hoje no Diário Oficial, as pessoas portadoras do vÃÂrus HIV, câncer e doença renal crônica também têm direito ao benefÃÂcio.
Por meio de resoluções conjuntas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e da Secretaria da Saúde, o Governo do Estado de São Paulo estabelece novas regras com o objetivo de disciplinar a concessão de isenção do pagamento de tarifas do sistema de transporte coletivo metropolitano e preservar os direitos dos usuários com necessidades especiais. A medida abrange o Metrô, a CPTM (Cia. Paulista de Trens Metropolitanos) e ônibus intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
A primeira resolução, publicada no Diário Oficial no dia 22 de setembro, contemplava os portadores de deficiência fÃÂsica, auditiva, visual e mental. Com o objetivo de beneficiar também as pessoas portadoras do vÃÂrus HIV, câncer e de doença renal crônica, foi publicada hoje (dia 30/10) uma nova resolução.
O trabalho conjunto das Secretarias dos Transportes Metropolitanos e da Saúde consistiu na comparação do Código Internacional de Doenças – CID e na classificação das patologias que efetivamente comprometem a capacidade de trabalho.
Na legislação anterior, havia grande diversidade de critérios médicos para caracterização das deficiências, provocando dúvidas e interpretações divergentes na emissão de laudos médicos. "Isso acabava gerando o uso incorreto do benefÃÂcio. Pessoas com calvÃÂcie, por exemplo, conseguiam obter a isenção tarifária", explica o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes.
A falta de um controle maior ocasionou significativo crescimento do número de usuários portadores de necessidades especiais com direito a acesso gratuito ao sistema de transporte metropolitano. Só para se ter uma idéia, entre 1998 e 2003, a média mensal de entradas no Metrô por portadores de deficiência aumentou de 257 mil para 739 mil.
Com o novo modelo de laudo médico, mais abrangente e detalhado, será possÃÂvel analisar se o solicitante tem direito legÃÂtimo ao benefÃÂcio. O laudo será emitido nos postos de atendimento credenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (informações pelo telefone 1520).
Atendimento ao usuário
Para obter a isenção tarifária nos três meios de transportes de responsabilidade da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o portador de necessidade especial deve procurar os seguintes postos de atendimento:
Metrô - estação Tatuapé, da Linha Vermelha, (Corinthians-Itaquera/Barra Funda), de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 16h00.
CPTM – estação Barra Funda, da Linha A (Brás – Francisco Morato), de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h00 às 16h00.
EMTU – Av. Eng° Armando de Arruda Pereira, 2654, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h00 às 16h00.
Para efetuar o cadastramento e renovação da Carteira de Identificação do Passageiro Especial - CIPES, os interessados devem apresentar o novo modelo de laudo médico, atestando o comprometimento da capacidade de trabalho em razão da deficiência, o Documento de Identidade original e a comprovante de residência. No caso de renovação, a pessoa também deve portar a CIPES anterior.