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AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF

04/05/2009 - Grupo Hipupiara

A fala do ativista Beto Volpe do Grupo Hipupiara

BOM DIA, PRESIDENTE MINISTRO GILMAR MENDES, NA PESSOA DO QUAL ESTENDO O CUMPRIMENTO AOS DEMAIS MINISTROS E MINISTRAS DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

BOM DIA CONVIDADAS, CONVIDADOS E POPULAÇÃO QUE ACOMPANHA ESTA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA IMPRENSA.

MEU NOME É LUIZ ALBERTO SIMÕES VOLPE, BETO VOLPE, 48 ANOS EM AGOSTO, VINTE DELES HOSPEDANDO O HIV EM MEU CORPO

HÁ 13 FUI DECLARADO PACIENTE TERMINAL COM 34 QUILOS

GRAÇAS A INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA QUE TIVE COM O FORNECIMENTO DO COQUETEL ANTIRRETROVIRAL, SOBREVIVI.

PORÉM, COMO CONSEQUÊNCIA, CARREGO DEFICIÊNCIA FÍSICA PROVISÓRIA HÁ 13 ANOS, AGRAVADA PELOS EFEITOS COLATERAIS DOS MEDICAMENTOS (15 CIRURGIAS, DENTRE DUAS PRÓTESES DE CABEÇA DE FÊMUR)

ESTOU NO TRATAMENTO DE CÂNCERES HÁ 06 ANOS, SENDO QUE O PRIMEIRO ESTAVA LOCALIZADO NA MEDULA, PESCOÇO, PULMÃO, FÍGADO, BAÇO, RETROPERITÔNIO, VIRILHA. GRAÇAS À INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA QUE TIVE, FOI SUPERADO.

NO ANO PASSADO TIVE DIAGNOSTICADOS DOIS CARCINOMAS MALIGNOS, TENDO SIDO SUBMETIDO A SEVERA RADIOTERAPIA ATÉ FEVEREIRO ÚLTIMO, E ESTOU NESTE PLENO GRAÇAS A OUTRO COQUETEL, DE ANALGÉSICOS, QUE INCLUI DUAS DOSES DIÁRIAS DE SULTAFO DE MORFINA.

REPRESENTO NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA O GRUPO HIPUPIARA INTEGRAÇÃO E VIDA, SÃO VICENTE, LITORAL DE SP, CIDADE MONUMENTO DA HISTÓRIA PÁTRIA, BERÇO DA DEMOCRACIA AMERICANA ONDE NASCI, MORO E ATUO.

REPRESENTO OUTROS MOVIMENTOS CUJA RELAÇÃO ANEXO AO CONJUNTO DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.

PORÉM, ACIMA DE TUDO REPRESENTO MINHA MÃE E MEU PAI, QUE ESTÃO ASSISTINDO A ESTA TRANSMISSÃO, ANGUSTIADOS, COMO ANGUSTIADOS ESTÃO HÁ ANOS, DESDE INICIARAM OS RUMORES DE QUE NÃO SERIA MAIS POSSÍVEL O ACESSO A MEDICAMENTOS PELA JUSTIÇA.

E ESSA ANGÚSTIA TEM RAZÃO DE SER, POIS POR DUAS VEZES NECESSITEI DE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS CERTIFICADOS INTERNACIONALMENTE, PORÉM AINDA NÃO INCORPORADOS NAS LISTAS SUS.

GRAÇAS À SABEDORIA DOS DOUTORES MAGISTRADOS QUE JULGARAM MINHAS CAUSAS ESTOU VIVO E AQUI, DEFENDENTO HONRADAMENTE, REPITO, TESE NO PLENO MÁXIMO DA ORDENAÇÃO JURÍDICA PÁTRIA.

GRAÇAS À SABEDORIA DOS DOUTORES MAGISTRADOS QUE JULGARAM MINHAS CAUSAS ESTOU VIVO E TENHO CONDIÇÕES DE DIRIGIR UM TRABALHO SOCIAL NO LITORAL DE SÃO PAULO QUE ATENDE A 200 FAMÍLIAS AFETADAS PELA EPIDEMIA DE AIDS.

GRAÇAS Á SABEDORIA DOS DOUTORES MAGISTRADOS QUE JULGARAM MINHAS CAUSAS ESTOU VIVO E TENHO CONDIÇÕES DE DAR SUPORTE AOS MEUS PAIS QUE, ASSIM COMO EU, AINDA NÃO SE RECUPERARAM DA PERDA PRECOCE DE MEU IRMÃO CAÇULA HÁ MENOS DE QUATRO ANOS PARA O TRANSTORNO BIPOLAR, QUE CREIO NÃO NECESSITAR DE MAIORES DETALHES PARA QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS COMPREENDAM AS CIRCUNSTÂNCIAS.

QUERO DEIXAR CLARO QUE NÃO ESTOU AQUI PARA REPRESENTAR UM DRAMA SENTIMENTAL COM O INTERESSE DE TOCAR VOSSOS CORAÇÕES. APENAS GOSTARIA DE TOCAR VOSSAS CONSCIÊNCIAS E RESSALTAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE IRÃO JULGAR SE O CONCEITO DE INTEGRALIDADE DO SUS É ABSOLUTO OU RELATIVO, QUE CADA PEDIDO DE LIMINAR SOLICITANDO MEDICAMENTOS REPRESENTA NÃO APENAS UM NÚMERO, NÃO APENAS UM GASTO EXORBITANTE PARA A SAÚDE PÚBLICA. REPRESENTA UMA VIDA. REPRESENTA UMA FAMÍLIA QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES SIMILARES À MINHA.

AGORA, COM A VOSSA LICENÇA, PROCEDEREI À LEITURA DAS TESES DO GRUPO HIPUPIARA:

TESE

– Obrigação do Estado de disponibilizar medicamentos ou tratamentos experimentais não registrados na ANVISA ou não aconselhados pelos Protocolos Clínicos do SUS.

Os tratamentos experimentais devem continuar sendo custeados pelos laboratórios responsáveis pelos estudos, afinal, era só o que faltava um sistema público de saúde de um país emergente bancar pesquisas de empresas da tal gente branca de olhos azuis referida recentemente por nosso Presidente da República. No entanto, há a necessidade de se efetivar maior vigilância sobre as conclusões dos protocolos. Alguns laboratórios, quando da aprovação das drogas até então experimentais, cessam a distribuição dos medicamentos aos pacientes e outorgam essa responsabilidade ao SUS. Ocorre que em protocolos nem sempre as posologias são as mesmas consensuadas para a distribuição pública, vindo a comprometer o controle do estado clínico dos clientes do SUS.

ANEXO AO CONJUNTO DE DOCUMENTOS DECISÃO DA SEGUNDA VARA DA INFÂNCIA DE PORTO ALEGRE.

O Hipupiara aproveita e parabeniza medida governamental a ser implementada no segundo semestre que limita o assédio de companhias farmacêuticas aos médicos, impondo uma série de restrições e medidas de transparência, coibindo a promiscuidade em área tão delicada como a saúde pública.

– Obrigação do Estado de fornecer medicamento não licitado e não previsto nas listas do SUS.

O Hipupiara defende como cumprimento do direito constitucional à Vida que os medicamentos certificados internacionalmente pelo FDA nos Estados Unidos ou pela EMEA na Europa e cuja necessidade seja comprovada por receitas, laudos e exames sejam disponibilizados administrativamente, sem a necessidade de intervenção judicial, ainda que não abrindo mão desta.

O estado de São Paulo através do Programa Estadual DST/AIDS, ao qual aproveito e parabenizo pela ousadia, pioneirismo, competência técnica e, sobretudo, pela escuta atenta aos pleitos da sociedade civil organizada em AIDS, e criou um comitê técnico formado por médicos do serviço especializado que analisam as solicitações, verificam sua pertinência e tomam decisões baseadas em critérios eminentemente técnicos, iniciando rapidamente o processo de aquisição, extremamente burocrático pois que envolve o comércio exterior.

(Fica uma sugestão de desburocratização na importação de insumos emergenciais em saúde. Não é possível um medicamento vital ter o mesmo tratamento alfandegário que uma Lanbourguini.)

ANEXO AO CONJUNTO DE DOCUMENTOS PUBLICAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO de 01/12/08 DESCREVENDO A ESTRATÉGIA ‘MEDICAMENTO CASO A CASO’.

O escritório jurídico mantido pelo Hipupiara, que nunca sofreu influência de qualquer elemento estranho à sua missão, seja ela governamental ou laboratorial, atesta a agilização na obtenção dos medicamentos para combater o HIV e elevação na qualidade de vida de seus associados beneficiados por essa iniciativa.

Com base nessas alegações, o Hipupiara defende a criação, no âmbito da ANVISA, de comitê técnico composto pelas especialidades médicas envolvidas nas solicitações de medicamentos e outros insumos, INDICADOS PELAS SOCEIDADES BRASILEIRAS DAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES.

Esse comitê teria como atribuição analisar as solicitações e decidir pela sua pertinência ou não, agilizando o processo de obtenção do medicamento por parte do maior interessado, o cliente do SUS, poupando a sobrecarregada Justiça de desnecessários processos, pois que a Vida é inalienável direito constitucional E elevando a qualidade da assistência em Saúde por parte do Sistema Único de Saúde, desejo de todos os brasileiros.

As inovações na área de comunicação possibilitam que não seja necessário grande investimento estatal para infra-estrutura desse comitê, que funcionaria de forma virtual, não retirando os referidos profissionais de suas atividades cotidianas, uma vez que os laudos, exames e outras documentações que se fizerem necessárias podem ser digitalizadas, certificadas e enviadas por diversas formas de transmissão de dados, facilitando o fluxo de informações e a liberação ou não dos insumos, além de fornecer subsídios e agilizar a inclusão do insumo em tela no arsenal terapêutico do Sistema Único de Saúde.

Fluxo centralizado na ANVISA em articulação com a PF poderá servir de ferramenta para identificar os reais inimigos da saúde pública. As tais ONGs citadas indiscriminadamente durante toda a semana passada.

Hoje as ONGs são vistas como uma espécie de braço social desse grande monstro chamado corrupção. Concordamos que o setor social passou a ser visto, por muitos, como uma boa fonte de renda ou de negociatas. E que, como os demais setores da sociedade, necessita de ferramentas de transparência. Até lá, por favor, não nos coloquem todos no mesmo balaio.

TENHO PROFUNDO ORGULHO DE PARTICIPAR DE UMA ONG E PODER FACILITAR O ACESSO À JUSTIÇA PARA AS PESSOAS VIVENDO COM HIV SEM INTERFERÊNCIAS DO GOVERNO OU DE LABORATÓRIOS, REPITO. NOSSA ÚNICA MOTIVAÇÃO É O DIREITO À VIDA DIGNA!

Como já disse, não tenho formação acadêmica, mas acredito que um Estado que não garanta a inter-relação entre o direito à Justiça e o direito à Vida não é, definitivamente, um Estado de Direito. Portanto, sempre é bom ressaltar, essa proposta administrativa em momento algum exclui a alternativa judiciária para a efetivação do direito à saúde.

Finalizando, destacamos a importância das ações de defesa de direitos e acesso à Justiça desenvolvidas pela sociedade civil como estratégia de acesso a novos tratamentos e defendemos sua priorização por ocasião de editais de financiamento por agências públicas ou privadas.

GOSTARIA DE SALIENTAR QUE A DESPEITO DA CORAGEM E ROBUSTEZ DA RESPOSTA BRASILEIRA À EPIDEMIA, NOTADAMENTE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROGRAMA NACIONAL DST/AIDS QUE PELAS MESMAS QUALIDADES QUE HÁ POUCO ATRIBUÍ AO PROGRAMA ESTADUAL DE SÃO PAULO, É DETENTOR DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL E INQUESTIONÁVEL, A EPIDEMIA DE AIDS ESTÁ LONGE DE SER CONSIDERADA CRÔNICA OU SOB CONTROLE. DE PESTE GAY FOI GUINDADA A DOENÇA DE IDOSOS E DE MENINAS ADOLESCENTES. EFEITOS COLATERAIS QUE MUDARAM DE DESCONFORTOS DIGESTIVOS PARA CÂNCERES E OUTRAS PATOLOGIAS GRAVES, ALÉM DA RESISTÊNCIA VIRAL E DAS CO-INFECÇÕES.

E QUE ESTA MENSAGEM SEJA CONSIDERADA PELAS AGÊNCIAS DE SEGURIDADE SOCIAL, EM ESPECIAL O INSS QUE NÃO SE DECIDE SE SOMOS OU NÃO CIDADÃOS.

A HOMOFOBIA PERSISTE E A AIDS RECRUDESCE ENTRE JOVENS HOMOSSEXUAIS.

GOSTARIA TAMBÉM DE LEMBRAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE A EPIDEMIA DE HEPATITES AINDA CARECE MUITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SE ASSIM CONTINUAR, NÃO TENHAM DÚVIDAS QUE A VIA JUDICIAL CONTINUARÁ A SER A ÚNICA ALTERNATIVA PARA MILHARES DE CIDADÃOS.

A TUBERCULOSE RESSURGIU E AMEAÇA NOSSOS GRANDES CENTROS DESAFIANDO A MEDICINA COM SUA RESISTÊNCIA.

PERTO DE CINCO MIL CRIANÇAS NASCEM COM SÍFILIS CONGÊNITA POR ANO, TENDO COMPROMETIDOS SUA SAÚDE E SEU FUTURO.

APESAR DOS AVANÇOS NA DISCUSSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, O DIA A DIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS AINDA É UMA SUPERAÇÃO A CADA PEQUENA AÇÃO.

SE TIVERMOS A INTENÇÃO DE QUE O SUS SEJA ELEVADO A PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE, COMO É A PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE O HIPUPIARA APAIXONADAMENTE APÓIA, NÃO PODEMOS PRESCINDIR DA

REGULAMENTAÇÃO DA EC 29 (SEM QUE SEJA MOEDA DE TROCA EM NEGOCIAÇÕES POLÍTICAS)

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA QUE ATRIBUA REAL VALOR À FRUSTRAÇÃO DOS GESTORES EM SAÚDE.

ESTE TRIBUNAL ACABA DE RECEBER PROCESSO QUE VISA MANDAR AS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV PARA A CADEIA NAS TRANSMISSÕES DO VÍRUS. POR FAVOR, CONSIDEREM COM MUITO CUIDADO ESSA QUESTÃO, SE NÓS FORMOS ACUSADOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, QUE A PESSOA INFECTADA O SEJA POR TENTATIVA DE SUICÍDIO. AFINAL, EXCELÊNCIA, NÃO VIVEMOS MAIS NA IDADE MÉDIA, ESTUDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REVELAM ALTO ÍNDICE DE CONHECIMENTOS SOBRE AIDS E FORMAS DE PREVENÇÃO.

ANEXO AO CONJUNTO DE DOCUMENTOS!!!

ENFIM, A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE RECOMENDA FORTEMENTE QUE SEM A PRODUÇÃO LOCAL DE MEDICAMENTOS E DE CONHECIMENTOS, NÃO SERÁ POSSÍVEL SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS PARA SE PRESTAR UMA ASSISTÊNCIA UNIVERSAL, INTEGRAL E EQUÂNIME, DE FORMA ABSOLUTA, E NÃO RELATIVA.

FINALIZANDO, GOSTARIA DE ROGAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE IRÃO JULGAR SE O CONCEITO DE INTEGRALIDADE DO SUS É ABSOLUTO OU RELATIVO, QUE LEMBREM DE MINHA MÃE E MEU PAI, QUE ESTÃO ASSISTINDO A ESTA AUDIÊNCIA, REPITO, ANGUSTIADOS.

PEÇO, EM NOME DELES, QUE NÃO ME CONDENEM À MORTE. PORQUE AINDA NÃO DESCOBRIRAM REVERSÃO PARA O FENÔMENO DE RESISTÊNCIA VIRAL E MUITO EM BREVE DEVEREI NECESSITAR DE OUTRO MEDICAMENTO CERTIFICADO INTERNACIONALMENTE E NÃO LISTADO PELO SUS.

ASSIM COMO EM NOME DE NOVE MILHÕES DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS, SEGUNDO ESTIMATIVA DO PRÓPRIO DOUTOR OSMAR TERRA ARQUITETO DESTE PROJETO DE GESTÃO DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL QUE MAIS SE ASSEMELHA A UMA PROPOSTA DE GENOCÍDIO EM MASSA.

NÃO TENHAM DÚVIDAS, EXCELÊNCIAS, QUE, EM CASO DESTE TRIBUNAL CONSIDERAR QUE O CONCEITO DE INTEGRALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É RELATIVO, ESTA AUDIÊNCIA SERÁ LEMBRADA COM BASTANTE SEVERIDADE EM TODOS OS VELÓRIOS.

ESTA AUDIÊNCIA SERÁ LEMBRADA COM BASTANTE SEVERIDADE EM TODOS OS SEPULTAMENTOS DE PESSOAS QUE FALECERAM POR NÃO OBTER DO ESTADO A INTEGRALIDADE NA ASSISTÊNCIA QUE OS MANTERIAM VIVOS, DENTRE ELES ESTE QUE VOS FALA NESTA AUDIÊNCIA,

PEÇO QUE CONSIDEREM QUE, CASO REALMENTE EXISTA UM PLANO ESPIRITUAL, VOSSAS EXCELÊNCIAS NÃO IRIAM NOS QUERER COMO ALMAS PENADAS EM BUSCA DE JUSTIÇA. NÓS NÃO PRECISAREMOS DE HABILITAÇÕES DE NENHUMA CORTE PARA DEMONSTRAR NOSSAS FRUSTRAÇÕES E ANGÚSTIAS COM RELAÇÃO ÀS RESPONSABILIDADES ESTATAIS EM SAÚDE E SOBRE O DIREITO À VIDA.

SOBRE O DIREITO À DIGNIDADE COMO FUNDAMENTO HUMANO.

MUITO OBRIGADO.