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DENUNCIA DA ONG NOSSO SONHO

29/04/2009 - O ESTADÃO

Farmácia popular é alvo de fraude

Segundo Ministério da Saúde, 10% das 6 mil drogarias do programa já apresentaram alguma irregularidade
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O programa federal Aqui tem Farmácia Popular, que dá desconto de 90% no valor de determinados medicamentos em farmácias privadas, é alvo de uma série de irregularidades nos últimos meses, praticadas principalmente pelas drogarias participantes da iniciativa, segundo a União. Em uma das fraudes investigadas, as empresas receberiam dinheiro público por vendas até mesmo a pessoas que já morreram. Segundo informou ao Estado o próprio Ministério da Saúde, 10% das 6 mil drogarias que atuam no programa já apresentaram algum tipo de problema no cumprimento das regras desde 2008. Doze foram descredenciadas. Em um dos casos, investigado pela Polícia Civil de São Paulo, há suspeita de envolvimento de servidores municipais nas fraudes.

"É uma barbaridade", afirmou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do ministério, José Miguel do Nascimento Júnior. A pasta, informada do caso paulista pelo Estado, já suspendeu preventivamente a participação de duas farmácias investigadas. O ministério também já havia tomado providências contra farmácias de Minas Gerais que praticariam irregularidades semelhantes, denunciadas pelo sindicato local, como informou reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, há alguns meses. Recentemente, a pasta baixou uma nova portaria endurecendo as regras do programa, exigindo dos compradores documentos com fotos, por exemplo.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, requisitou auxílio da Polícia Federal. "O ministério não vai tolerar irregularidades", diz o diretor, que nega o envolvimento de servidores do ministério nos esquemas.

Segundo Pedro Zidói, presidente da ABCFarma, entidade que reúne as farmácias privadas do País, a situação já ameaça a expansão do programa, bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da saúde, lançada em 2004 com unidades próprias. Dois anos depois, o governo acrescentou o modelo de subsídio nas farmácias privadas, cuja meta é atingir 20 mil drogarias até 2011. Só no ano passado, 14,9 milhões de pessoas compraram remédios contra diabetes, hipertensão e anticoncepcionais subsidiados pelo governo.

Hermes Replica Handbags "O programa é bom para a população e não pode parar em razão de poucos que estão fazendo coisas erradas", afirma Zidói. O ministério discutirá, segundo ele, com o setor novas formas de controle na semana que vem. A ABC Farma, no entanto, diz que são principalmente as pequenas farmácias que estariam envolvidas nas irregularidades, e não grandes redes.

EXIGÊNCIAS E INVESTIGAÇÃO

Os estabelecimentos credenciados ao Aqui tem Farmácia Popular são obrigados a exigir receita, CPF, documento com foto e assinatura do comprador do remédio para fazer a venda com o desconto. A compra deve ser realizada com a presença do usuário na farmácia.

Na investigação que ocorre em São Paulo, no entanto, a polícia verificou que os CPFs de 50 pacientes do sistema público de saúde da cidade de Nova Guataporanga (a 672 km da capital) foram utilizados para as compras sem que as pessoas soubessem ou necessitassem dos medicamentos. Na lista, há compras de anticoncepcionais por mulheres que já fizeram laqueaduras e também por homens e até aquisições de medicamentos para pessoas que já morreram.

Há evidências ainda de que as farmácias que fizeram as vendas, localizadas nas cidades de Dracena e Araçatuba, teriam recebido os recursos públicos, segundo as apurações. Parte dos medicamentos comprados foi encontrada em uma unidade de saúde da cidade.

"Apreendemos uma grande quantidade de remédios do Farmácia Popular, cerca de 2 mil caixas com medicamentos fracionados, dentro da Unidade Básica de Saúde do município", afirma o delegado-assistente Nilton Santos Paschoal, da delegacia seccional de Dracena, que investiga o caso. "Há indícios muito fortes de fraude, afinal nenhum morto sai comprando remédios".

Uma funcionária do posto de saúde informou à polícia que foi um dirigente da secretaria municipal que levou os medicamentos para dentro do posto. A polícia apura se haveria conluio de servidores municipais com os donos das farmácias, para dividir os recursos públicos do subsídio, ou se os medicamentos eram lançados como compras da prefeitura, e o dinheiro reservado para isto, desviado.

O caso foi assumido pela seccional depois de ser arquivado pela delegacia da cidade, relata o promotor Fernando Ortega, que pediu à polícia a reabertura da investigação. "Eu acredito que esse problema não é pontual e é mais que regional e estadual. É nacional. É a ponta do iceberg". O promotor encaminhou o caso ao Ministério Público Federal, que analisa o caso.

As denúncias chegaram ao Ministério Público do Estado por meio da ONG de Defesa de Pacientes com HIV, cuja presidente, Josefa da Fonseca, descobriu por acaso, ao tentar fazer a primeira compra de um remédio para diabetes pelo programa, que seu nome já constava no cadastro do Farmácia Popular. A ONG resolveu denunciar o caso.

A reportagem tentou falar com o secretário da saúde do município de Nova Guataporanga, Everton Freire, ontem, mas ele não retornou as ligações. O Estado também procurou Policarpo Freire, prefeito da cidade e pai do secretário, mas ele também não foi localizado.

O dono de uma farmácia de Araçatuba (a 530 km da capital) que é investigada, Marcelo da Silveira Souto, chegou a dizer à reportagem que aceita as compras de remédios feitas por terceiros e que até recentemente entregava nas residências para pacientes que não podiam ir à farmácia, o que também é irregular.

"Não vejo nada de mal. Há muitas pessoas que não têm condições de saúde de ir à farmácia e, por isso, a gente entregava em casa", disse Souto. "Mas paramos com isso depois que saiu uma reportagem na TV", emendou. Souto também se defendeu da denúncia feita por Josefa.

"Essa senhora me ligou pedindo o medicamento e uma outra pessoa, chamada Paulo Toniollo, veio aqui retirar. Ele levou o remédio e depois trouxe a nota assinada por Josefa", disse ele, referindo-se à acusação da dirigente, que nega ter estado na loja ou feito compras.

O dono da farmácia não soube explicar quem era o contato de Toniollo. "A única coisa que sei é que essa senhora ligou, o medicamento foi retirado e a nota fiscal,assinada". Souto disse ainda não saber das investigações. "Não sabia disso, mas estou com a consciência tranquila."

Fabiane Leite