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AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF
27/04/2009 - Agência de Notícias da Ai
Ativista de aids vai defender em audiência do STF
Ativista de aids vai defender em audiência do STF obrigação do governo em fornecer medicamentos que não estão na lista do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove a partir desta segunda uma audiência pública para definir como as demais instâncias do Judiciário devem se posicionar sobre uma série de ações judiciais que pressionam o SUS (Sistema Único de Saúde) a fornecer medicamentos e os mais variados tratamentos para a sociedade brasileira. Foram designados os dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, das 9h às 12h, para a realização de apresentações de diversos representantes da sociedade civil. Ao todo, 33 profissionais e 13 convidados serão ouvidos, dentre eles o ativista Beto Volpe do Grupo Hipupiara, de São Vicente, São Paulo. Uma das teses a ser defendida pelo militante é a de que o governo deve fornecer medicamentos, mesmo aqueles fora da lista do SUS. [Não contemplar fármacos fora de listas regulatórias] é uma questão de genocídio dos doentes cujos tratamentos são raros, caros ou complexos, defendeu ele neste domingo em e-mail encaminhado à imprensa.
Beto Volpe é soropositivo há 20 anos e nos últimos cinco anos já enfrentou três tipos de câncer. É Presidente da ONG Hipupiara e membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV (RNP+). Exigiu na justiça o direito de ter acesso a medicamentos internacionais nos anos de 2002 e 2007 e que não estão na lista do SUS.
A ONG comandada pelo ativista defende que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha um comitê técnico para analisar solicitações de medicamentos ou outros insumos em saúde para cada paciente que afirme necessidade dos mesmos. Ou seja, fora do âmbito judiciário num primeiro momento. A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo já realiza essa experiência e analisa pedidos de remédios que ainda não são distribuídos pelo SUS, como forma de reduzir o número de ações judiciais e facilitar acesso a remédios de alto custo.
Além de especialistas, os convidados que participarão do evento são o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney; o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza; o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; o defensor público geral da União, Eduardo Flores Vieira; o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS); o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (FEBRAFARMA); e o presidente do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos (IDUM).
Para ter acesso às teses de defesa de Beto Volpe, clique aqui.
A participação do ativista está prevista para o dia 4 de maio.
A audiência deverá ter transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.
Veja o cronograma a seguir.
27 DE ABRIL DE 2009 SEGUNDA-FEIRA
"O ACESSO ÀS PRESTAÇÕES DE SAÚDE NO BRASIL desafios ao Poder Judiciário"
Abertura: Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes
Presidente do Congresso Nacional;
Procurador-Geral da República;
Advogado-Geral da União;
Defensor Público-Geral da União;
Ministério da Saúde;
Presidente da OAB;
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
Professor Ingo W. Sarlet.
28 DE ABRIL DE 2009 TERÇA-FEIRA
"RESPONSABILIDADE DOS ENTES DA FEDERAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS"
Presidente do CNS;
Presidente do CONASS;
Presidente do CONASEMS;
Edelberto Luiz da Silva, Consultor Jurídico do Ministério da Saúde;
Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas;
Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro;
Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras;
Representante da FIOCRUZ;
Defensoria Pública-Geral da União.
29 DE ABRIL DE 2009 QUARTA-FEIRA
"GESTÃO DO SUS LEGISLAÇÃO DO SUS E UNIVERSALIDADE DO SISTEMA"
Ministério da Saúde;
Associação Nacional do Ministério Público de Contas;
Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde;
Confederação Nacional dos Municípios;
Ana Beatriz Pinto de Almeida Vasconcellos, Gerente de Projeto da Coordenação Geral da Política de Alimentos e Nutrição do Departamento de Atenção Básica;
Cleusa da Silveira Bernardo, Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas;
Alexandre Sampaio Zakir, representante da Secretaria de Segurança Pública e do Governo de SP.
4 DE MAIO DE 2009 SEGUNDA-FEIRA
"REGISTRO NA ANVISA E PROTOCOLOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO SUS"
Diretor-Presidente da ANVISA;
Presidente do Conselho Federal de Medicina;
Grupo Hipupiara Integração e Vida
Paulo Marcelo Gehm Hoff, representante da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e da Faculdade de Medicina da USP;
Paulo Dornelles Picon, representante da UFRGS e do HCPA
Claudio Maierovitch Pessanha Henrique, Coordenador da Comissão de Incorporação de tecnologia do Ministério da Saúde;
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul;
Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário.
6 DE MAIO DE 2009 - QUARTA-FEIRA
"POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Integralidade do Sistema"
Maria Inês Pordeus Gadelha, Consultora da CoordenaçãoGeral de Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada;
Jorge André de Carvalho Mendonça, Juiz da 5ª Vara Federal de Recife;
Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
Associação Brasileira de Grupos de Pacientes Reumáticos;
Conectas Direitos Humanos;
Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar;
Raul Cutait, ex-Secretário de saúde do Município de São Paulo.
7 DE MAIO DE 2009 QUINTA-FEIRA
"ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS"
Associação Brasileira de Mucopolissacaridoses;
Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose;
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica;
José Aristodemo Pinotti, Diretor Executivo do Hospital de Clínicas de São Paulo e Professor da Faculdade de Medicina da USP;
José Miguel do Nascimento, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica;
Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos;
Presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica;
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS.