NotÃcias
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF
21/04/2009 - O Estado de Sâo Paulo
STF discute direito a remédio que não é fornecido pelo SUS
Audiências públicas vão tratar de sentenças que obrigam Estados a garantir drogas caras
O direito àsaúde, um tema que interessa a todos os brasileiros, será objeto de um grande debate na mais alta corte do PaÃÂs. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, na próxima segunda-feira, seis dias de audiências públicas para discutir se o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ou não financiar medicamentos e cirurgias que ainda não foram incorporados às listas de procedimentos pagos pelos governos, entre outros assuntos relativos ao direito sanitário.
O debate, que mobiliza médicos, advogados, governos, ONGs e pacientes em todo o PaÃÂs, subsidiará decisões individuais dos ministros do órgão e poderá contribuir até mesmo, no futuro, para uma súmula que oriente as decisões de juÃÂzes de todo o PaÃÂs. As audiências foram convocadas pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, em razão da grande quantidade de recursos que chegam ao tribunal contra decisões da primeira e segunda instância da Justiça brasileira que obrigam o Estado a fornecer insumos e tratamentos não ofertados no SUS, além da criação de vagas de UTIs e contratação de servidores da saúde.
Por causa do número de interessados na discussão, os dias de debate tiveram de ser ampliados de 2 para 6. Contribuições continuam chegando pelo endereço eletrônico (audienciapublicasaude@stf.jus.br) e qualquer pessoa pode se manifestar. Um total de 33 pessoas já foram habilitadas para comparecer, além dos convidados, entre eles o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
"O que está em jogo é a regulamentação do conceito de integralidade do SUS, o STF tentará dar um contorno a isso", afirma o secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Reinaldo Guimarães. A pasta, que estima gastos de R$ 160 milhões neste ano com ordens judiciais, defenderá que o "tudo para todos", por via judicial, inviabiliza sistemas de saúde universais como o SUS. Ele enfatiza a necessidades de critérios cientÃÂficos para as incorporações, definidos pelo Executivo.
No entanto, a pasta não quer que o debate resgate propostas de focalização do SUS, ou seja, a ideia de que o sistema cuide somente dos pobres, algo que, nas palavras de Guimarães, solaparia as bases da polÃÂtica.
"Espero que haja um consenso", afirma o subdefensor público-geral da União, Leonardo Mattar. O órgão defenderá a responsabilidade compartilhada das três esferas de governo no fornecimento de drogas e insumos e destacará que a ausência de recursos e protocolos de uso não pode ser justificativa para negar acesso a um tratamento realmente necessário. "Quando há falhas, não há como não se buscar a garantia do direito na Justiça. E se há grupos que se utilizam disto para buscar fraudes, é preciso que se combata", continuou Mattar, em referência a uma investigação do governo de São Paulo que revelou que laboratórios farmacêuticos financiariam ações judiciais para obtenção de suas drogas, mesmo quando não eram necessárias, e que pacientes teriam sofrido prejuÃÂzos àsaúde. O delegado do caso estará no debate.
A discussão preocupa pacientes e seus familiares. "Só estou vivo porque consegui, em duas ocasiões, remédios por ordens judiciais. Depois eles foram incorporados pelo SUS", afirma Luiz Alberto Volpe, que vive com o HIV e também vai a BrasÃÂlia representando a ONG Hipupiara.
"Meu desejo é que todos os brasileiros sejam tratados como meu filho", disse Sérgio Sampaio, pai de um menino com fibrose cÃÂstica e presidente de entidade que defende pacientes. Ele diz que os doentes só obtiveram assistência via ajustamento proposto pelo Ministério Público ao Estado, que não fornecia tratamento. "O Henrique, meu filho, hoje está bem de saúde. No ano que vem, forma-se em Direito. Quer ser juiz para poder ordenar que o Estado cumpra o artigo 196 da Constituição, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado."
Fabiane Leite