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PORTADORES DO HIV E A ENTRADA NOS EUA

12/12/2007 - Agencia LUSA

Lei para entrada de pessoas com HIV nos EUA gera debate

Uma nova proposta para permitir a entrada de pessoas portadoras do vírus HIV nos Estados Unidos está sendo amplamente criticada por organizações médicas e humanitárias do país.

Em 2006, em virtude do Dia Mundial da Aids, o presidente norte-americano, George W. Bush, prometeu reformar uma lei aprovada no início da epidemia, que proíbe a entrada nos Estados Unidos de estrangeiros infectados com o HIV.

Poderiam ser abertas exceções pelo serviço de imigração em um processo que é reconhecido pelas próprias autoridades como "lento, burocrático e injusto".

Agora, a nova lei proposta pela administração de Bush afirma que a concessão de vistos de entrada a pessoas infectadas pelo HIV será autorizada pelos próprios consulados norte-americano no exterior para reduzir, assim, a burocracia e a morosidade do processo.

Contudo, a nova proposta requer ainda provas de que a infecção pelo vírus está controlada, que os viajantes possuem quantidade suficiente de medicamentos anti-retrovirais para a estadia e que possuem meios financeiros suficientes ou seguro de saúde para cobrir quaisquer emergências médicas.

Os portadores de HIV têm também de concordar em não tentar prolongar a validade do visto após chegarem aos Estados Unidos e suas viagens estão limitadas a dois períodos de 30 dias por ano. Qualquer violação dos termos do visto de entrada resultará em proibição permanente de regressar ao país.

Um advogado luso-americano perito em imigração disse à Agência Lusa que, "na prática", as regras não têm qualquer implicação para pessoas provenientes de países cujos cidadãos não precisam de vistos para entrar nos Estados Unidos.

"Qualquer pessoa com HIV de Portugal ou de outro país que não necessita de vistos para entrar em território norte-americano vai continuar fazendo isso sem qualquer problema, pois ninguém vai perguntar na entrada do país se é portador do HIV", afirmou o advogado, que pediu o anonimato.

Confrontado com as novas regras, Paul Volberding, conselheiro da organização Médicos para os Direitos Humanos, disse que a proposta "faria rir se não fosse tão grave".

"Agora as pessoas vão ter que tomar cuidado não só com seu diagnóstico, mas também com o modo como está sendo tratada", sublinhou.

A Associação Médica para o HIV emitiu um comunicado no qual diz que a nova proposta é "mais restritiva, mais pesada e arbitrária do que a lei que pretende substituir".

"Uma lei que recusa entrada a pessoas com HIV não tem qualquer base na ciência ou na saúde pública e deveria ser anulada", afirmou, em comunicado, a presidente da organização, Arlene Bardeguez.

A associação considera ainda que as novas regras discriminam os portadores de HIV ao proibi-los de prolongarem seus vistos e de pedirem residência nos Estados Unidos.

"Em vez de transformar uma má lei em uma lei pior, a administração Bush deveria resolver o problema pressionando o Congresso a acabar com a proibição de entrada nos Estados Unidos de pessoas com HIV", disse Bardeguez.

Outros críticos afirmam que "é absurdo" obrigar funcionários consulares a tomar decisões que envolvem conhecimentos médicos.

Especialistas em questões de imigração destacaram, por outro lado, que as pessoas mais prejudicadas pela nova lei serão as dos países mais pobres, onde, em muitos casos, é difícil de obter documentos médicos.

Muitas dessas pessoas não têm seguros de saúde válidos nos Estados Unidos ou meios financeiros para garantir tratamento em caso de necessidade.