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PATENTES E AIDS

06/08/2007 - Reuters

Justiça indiana rejeita ação da Novartis contra lei de patentes

A Justiça indiana rejeitou uma ação da Novartis na qual a empresa farmacêutica contestava uma lei do país que nega o direito de patente sobre remédios resultantes de pequenas melhorias em produtos já conhecidos.

A empresa suíça afirmou ser improvável que venha apelar da decisão.

O caso avaliado pela Alta Corte Madras, e acompanhado com atenção, ganhou destaque na longa batalha entre as fabricantes multinacionais de medicamentos e os envolvidos com campanhas humanitárias, que acusam as "grandes farmacêuticas" de privilegiar as patentes em detrimento dos pacientes.

A corte da cidade de Chennai rejeitou a argumentação da Novartis, alegando não ter jurisdição para decidir se a lei de patentes indiana fere ou não as regras de proteção à propriedade intelectual fixadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo a Novartis, parte dessa lei contraria a Constituição da Índia já que é "vaga" e confere poderes arbitrários às autoridades da área de patentes.

Mas os dois juízes encarregados do julgamento descartaram a ação, afirmando que a Novartis não é uma "novata" no ramo e que deveria compreender uma lei segundo a qual o requerente da patente precisa demonstrar que o produto "oferece um aumento da eficácia comprovada da substância".

O objetivo da lei de patentes indiana, segundo os juízes, passa também por "permitir o fácil acesso dos cidadãos a remédios considerados vitais".

"Discordamos dessa decisão. Mas é improvável que apelemos à Suprema Corte", afirmou um porta-voz da Novartis, por telefone, de Basel, na Suíça. "Vamos aguardar pela sentença completa a fim de compreendermos melhor a posição da corte."

Um comunicado da empresa afirmou que a decisão provocaria "consequências negativas de longo prazo para a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos melhores para os pacientes da Índia e de outros países".

A Novartis diz que o sistema de patentes indiano não incentiva as inovações, tais como tornar um remédio mais resistente ao calor ou transformar um remédio injetável em um que possa ser ingerido via oral.

Os defensores da lei afirmam que mudá-la permitiria às empresas farmacêuticas prorrogar seus monopólios requerendo patentes para substâncias alteradas apenas superficialmente. Isso prejudicaria a distribuição de medicamentos importantes, entre os quais os de combate à Aids.

A Índia é uma importante fonte de medicamentos genéricos, e grupos humanitários temem que milhões de pessoas pobres não conseguiriam mais obter remédios fundamentais se a Novartis fosse bem-sucedida em sua ação judicial.

O Brasil, que produz oito medicamentos genéricos anti-Aids, quebrou pela primeira vez a patente de uma droga para tratar a doença este ano. O governo declarou de interesse público o anti-retroviral Efavirenz, produzido pela empresa Merck, e anunciou o seu licenciamento compulsório em abril, depois de fracassarem as negociações para redução do preço cobrado pelo fabricante. Com isso, passou a importá-lo da Índia.

O grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF) disse que a decisão da corte indiana confirma o que vinha afirmando, ou seja, que a Justiça do país não era o local adequado para discutir a questão e que a Novartis deveria procurar a OMC para tratar disso.

A Índia abriga a terceira maior população mundial de pessoas contaminadas pelo vírus HIV, vindo logo depois da África do Sul e da Nigéria. Em território indiano haveria, segundo estimativas, 2,5 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus.

(Com reportagem de Jonathan Allen em Nova Délhi)