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AIDS 3

24/09/2003 - O POVO - CE

Comissão examina empréstimo de US$ 100 mi para combate à Aids

O primeiro item da pauta da reunião desta terça-feira (23) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, às 10h, é a mensagem do Poder Executivo que pede autorização para contratar empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de US$ 100 milhões. O dinheiro destina-se ao financiamento parcial do Terceiro Projeto de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids (Projeto Aids III). O relator da mensagem, senador Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou parecer favorável, nos termos do projeto de resolução que redigiu.
O item seguinte é o texto substitutivo apresentado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) ao projeto de lei (PLS nº 9/1999) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que determina que, a partir de 2005, pelo menos 35% das aplicações totais no Brasil feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam destinados aos estados da Amazônia Legal e das Regiões Nordeste e Centro-Oeste. A matéria foi aprovada pela CAE na última terça-feira (16) e terá agora um turno suplementar para possibilitar a apresentação de emendas ao substitutivo. A matéria é terminativa na CAE, ou seja, cabe à comissão a decisão final sobre o assunto, exceto se houver requerimento para votação em Plenário.
Em terceiro lugar a CAE vai analisar o projeto de lei (PLS nº 127/2003) do senador César Borges (PFL-BA) que cria o Fundo de Aval ao Setor Cacaueiro. A matéria vem com parecer favorável do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e teve vista coletiva concedida aos senadores da comissão na última reunião. O fundo, explica o relator, "tem por finalidade garantir parte do risco dos financiamentos concedidos a pequenos e médios cacauicultores por instituições financeiras oficiais federais". Esta proposta também é terminativa na CAE.
Na pauta, entre outros itens, estão ainda o projeto de lei (PLS nº 414/1999) do senador José Sarney (PMDB-AP) que estende à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os incentivos fiscais aplicados à Zona Franca de Manaus; o projeto de lei (PLS nº 128/1999) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que determina a aplicação da alíquota máxima do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre os produtos declarados como potencialmente deseducativos e incitadores de violência pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); e o projeto de lei (PLS nº 396/1999) do senador Edison Lobão (PFL-MA) que destina os prêmios não pagos de concursos realizados pelo poder público aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos. Todas essas proposições têm caráter terminativo e votos favoráveis pela aprovação.