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LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO
03/05/2007 - Reuters
Lula quebra patente de droga anti-Aids da Merck na sexta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na sexta-feira o ato de licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento anti-Aids Efavirenz, informou o Palácio do Planalto.
A agenda do presidente, divulgada pelo Planalto, prevê a assinatura do ato para meio-dia, mas, segundo fonte qualificada, a medida pode ser suspensa se até lá o laboratório Merck, detentor da patente da droga, apresentar nova proposta de redução de preço.
"A cerimônia está marcada, o presidente está disposto a assinar o ato, conforme recomenda o Ministério da Saúde, mas podemos analisar qualquer proposta que seja razoável", disse a fonte.
Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de decretar o licenciamento compulsório o Brasil poderá importar, da Índia, uma droga substituta do Efavirenz, por um preço equivalente a um quarto do que paga hoje ao detentor da patente, o laboratório norte-americano Merck, .
Será a primeira vez que o Brasil recorrerá à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da OMC. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse a congressistas que vai propor o licenciamento de outros medicamentos importados.
O Brasil teria de pagar 42,9 milhões de dólares à Merck pelo fornecimento da droga a cerca de 75 mil pacientes de Aids durante um ano. Duas propostas da Merck, reduzindo o preço da droga em até 30 por cento, foram recusadas pelo Ministério.
"Consideramos insuficiente a proposta e informamos oficialmente o fabricante", disse à Reuters nesta quinta-feira o ministro Temporão. "A decisão (sobre o licenciamento) está agora sob análise do presidente da República", acrescentou.
A Merck se declarou desapontada com a rejeição do governo brasileiro a uma proposta que considerou "justa", disse a porta-voz da empresa nos Estados Unidos, Amy Rose.
"A empresa tem repetidamente solicitado um encontro cara-a-cara (com o ministro da Saúde) no qual poderíamos avançar num acordo aceitável com o governo brasileiro que ajudasse a atingir seu objetivo de acesso universal ao tratamento do HIV/Aids", disse a porta-voz.
APOIO POLÍTICO
Segundo o Ministério da Saúde, o substituto do Efavirenz pode ser comprado na Índia por 0,44 dólar a unidade, contra 1,65 dólar cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações.
Parlamentares ligados ao governo disseram que vão apoiar o Ministério da Saúde na política de licenciamentos compulsórios pelas razões "de sustentabilidade econômica", apresentadas pelo ministro Temporão.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado convidou o ministro para uma audiência pública na próxima quarta-feira.
"Vamos nos mobilizar para dar todo o suporte necessário ao ministro, caso o presidente Lula siga no sentido de decretar o licenciamento compulsório", disse o senador Aluizio Mercadante (PT-SP).
"A Câmara dará respaldo (ao licenciamento) e está disposta a enfrentar esta briga de cachorro grande", acrescentou o líder do governista PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
Setores da oposição também podem apoiar a decisão, como sinalizou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). "Isso é uma forma de pressão no âmbito dos negócios e, dependendo das condições, a iniciativa é legítima", disse o oposicionista Guerra.