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REFÉM DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

01/05/2007 - Carta Capital

Matéria de capa da revista Carta Capital

A REVISTA ‘CARTA CAPITAL’ DIZ QUE BRASIL É REFÉM DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA INTERNACIONAL

NAS MÃOS DAS MÚLTIS

O Brasil ainda é refém do setor farmacêutico, mas tem a chance de quebrar uma patente pela primeira vez

Cinco anos depois de ameaçar, pela primeira vez, quebrar a patente de remédios para o tratamento da Aids, o Brasil volta a ser pivô das disputas entre a grande indústria farmacêutica mundial e os países em desenvolvimento. Em 1999, quando José Serra era o ministro da Saúde, o País comandou uma rebelião contra os fabricantes. O Ministério, em vez de ir às vias de fato, porém, decidiu negociar uma redução de preço dos medicamentos. A iniciativa foi aplaudida mundialmente, o Brasil conseguiu benefícios imediatos, mas, passado o entusiasmo inicial, descobriu-se que a panacéia não passa de placebo. Os gastos do governo federal com a compra de anti-retrovirais vão atingir 984 milhões de reais este ano, ante 515 milhões em 2001. As compras de medicamentos cresceram 135% nos últimos dez anos, até 23,5 bilhões de dólares em 2006. Alguns produtos, como o Tenofovir, contra o HIV, custam até sete vezes mais aqui do que em nações que tiveram mais ousadia e decidiram quebrar a patente.

É o caso, por exemplo, da Índia e da China, que oferecem pouca proteção às drogas registradas nos países desenvolvidos e hoje têm alguns dos maiores parques fabris do setor. Enquanto isso, o Brasil continua refém das políticas de preços e distribuição das multinacionais, que pouco investem nas soluções para doenças típicas do Hemisfério Sul. A malária, por exemplo, faz dois milhões de vítimas fatais por ano, a maioria na África. O tratamento mais comum, a clororquina, foi lançado em 1940.

A queda-de-braço atual é contra a empresa americana Merck Sharp & Dohme, fabricante do medicamento Efavirenz, um dos principais no coquetel anti-HIV. Se não chegar a uma acordo sobre o preço do tratamento, o governo vai emitir, pela primeira vez, uma licença compulsória para produzir ou importar uma versão mais barata de uma droga patenteada.

Na quarta-feira, 25, a portaria 886, publicada no Diário Oficial da União, tornou o Efavirenz uma droga de interesse público. Trata-se do primeiro passo para a emissão da licença compulsória, medida legitimada pelo conjunto de acordos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio, o chamado TRIPS. A Merck foi notificada e tem sete dias, a contar daquela data, para tentar uma última negociação.

O prazo também permite ao governo repensar as políticas voltadas para o setor farmacêutico. Hoje, o Brasil é dependente do fornecimento de matérias primas, ou princípios ativos, importados, e de medicamentos produzidos pelos laboratórios multinacionais em fábricas localizadas no exterior. Boa parte da produção nacional está limitada a versões genéricas de drogas cujas patentes expiraram. Para especialistas, depois de perder o momento de investir na produção farmoquímica, resta ao País tentar uma vaga na corrida pelo desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos, a tendência mais promissora para o futuro do setor.

A Índia e a Tailândia também enfrentaram negociações difíceis com multinacionais do setor para tentar conter os gastos com saúde, mas estão em melhor situação que o Brasil na mesa de negociação. “Fizemos o contrário do que deveríamos ter feito. Quebramos a indústria de base e paramos de investir em ciência, pesquisa e desenvolvimento”, afirma o ministro da Saúde, José Gomes temporão. “Por isso somos obrigados a ficar no jogo da discussão econômica.”

As despesas de compras de medicamentos essenciais crescem sem parar, a despeito dos descontos oferecidos pelos laboratórios, mas em geral para as versões mais antigas das drogas. Os embates adquirem valor mais do que econômico ou simbólico, em especial no caso do Brasil. Além de mostrar que o País é capaz de passar das ameaças à ação, a medida pode dar fôlego à indústria farmacêutica nacional. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo laboratório público Farmanguinhos, no Rio, apresentou ao Ministério da Saúde uma plano para iniciar a produção do Efavirenz em 12 meses, com estímulo à produção local de matéria-prima.

A trama que levou o Brasil a comprar a briga contra a Merck começou em meados de abril de 2006. Na época, o governo negociava o preço do medicamento com a fabricante e a Fiocruz abriu uma concorrência para a compra de um lote pequeno no Efavirenz, com o objetivo de estudar a composição da droga. Algo permitido pelos acordos internacionais, que vedam apenas a comercialização de produto patenteado. Mas a licitação foi vencida pelo fabricante indiano de uma versão genérica não reconhecida pela Merck. A empresa americana ingressou na Justiça para proibir a compra.

“Ficou claro que não queriam deixar a pesquisa prosseguir, porque nem haviam apresentado proposta”, diz o diretor de Farmanguinhos, Eduardo Costa. A pendenga arrastou-se até dezembro, quando finalmente a importação da droga foi liberada. Em fevereiro deste ano, o presidente da Fiocruz, Paulo Buss, levou ao governo, oficialmente, uma proposta para produzir localmente o Efavirenz.

O melhor desconto sobre o preço do anti-retroviral oferecido pela Merck foi de 2%, quando o pleito era igualar o preço pago pelo Brasil, 1,65 dólar por unidade, ao oferecido à Tailândia, de 65 centavos de dólar. Durante as negociações, a Merck chegou a oferecer ao Ministério da Saúde uma proposta, sigilosa, de transferência tecnológica para a produção do medicamento. A redução de preço, até a conclusão do processo, chegava a 12%. Mas o cronograma para que o Brasil se tornasse capaz de iniciar a produção coincidia com o fim da patente da droga. A proposta foi recusada e o governo tomou a trilha que leva à quebra da patente.

Para o diretor de comunicação corporativa da Merck Sharp & Dohme no Brasil, João Sanches, a licença compulsória não é de interesse do País nem dos pacientes. “O Efavirenz é o medicamento mais econômico para o tratamento do HIV”, diz. A droga é consumida por 40% dos portadores do vírus da Aids no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, e exige um gasto de 42 milhões de dólares por ano. “Antecipamos para o Brasil, em 2003, uma redução de 25% no preço”, prossegue o executivo. Caso o governo decida importar da Índia uma versão genérica do medicamento, os gastos anuais cairão para 12 milhões de dólares. Na avaliação da empresa, a economia, por si só, , não justifica declarar o Efavirenz um produto de interesse público. “Não há dúvida de que o anti-retroviral é um medicamento relevante do ponto de vista da saúde pública, porque é capaz não só de beneficiar o paciente como reduzir a taxa de transmissão da Aids”, avalia o presidente da Fiocruz, Paulo Buss. “Como também fabricamos, sabemos que as grandes empresas praticam preços extorsivos mesmo nos países em desenvolvimento”. Em Farmanguinhos são produzidas, hoje, sete das 18 drogas do coquetel anti-HIV. A produção equivale a 70% do consumo dos pacientes brasileiros, mas os medicamentos representam apenas 30% do custo do Programa Nacional de Aids.

O potencial de contra-ataque dos laboratórios pode ser avaliado pelos contornos das brigas na Ásia. O governo indiano é processado pela Novartis, que contesta os critérios daquele país para concessão de patentes a novas drogas. A Índia, um dos maiores produtores mundiais de medicamentos genéricos, decidiu não proteger as variações criadas em torno dos mesmos princípios ativos. A estratégia de registrar cada nova versão de uma mesma droga, enquanto as anteriores se tornam obsoletas, é usada pelos laboratórios como forma de prolongar o direito ao monopólio de comercialização. Ainda que a comunidade médica internacional considere o Glivec, usado no tratamento da leucemia, uma “revolução”, a Índia não reconhece o medicamento como inovador. O caso ainda tramita nos tribunais do país.

A Tailândia, depois de ameaçar quebrar a patente do anti-retroviral Kaletra, fabricado pela Abbott, sofreu retaliações do laboratório. A empresa retirou o pedido de registro de sete novos medicamentos. Ou seja, se o governo tailandês insistir em produzir ou importar outras versões do remédio, não terá acesso a terapias mais novas. A medida foi adotada em um local onde um em cada cem adultos é portador do vírus HIV, de acordo com as estatísticas oficiais.

Sob bombardeio da mídia internacional e protestos até mesmo de acionistas, a Abbott ofereceu uma redução linear de 45% no preço do medicamento para um total de 40 países considerados de baixa e média renda. O preço do tratamento por paciente a cada ano baixou de 2,2 mil dólares para mil dólares. Mas o laboratório arrefeceu pouco na punição aos tailandeses. A licença compulsória deverá deixar os doentes do país sem seis novos tratamentos.

“As atuais ações da indústria farmacêutica mundial contra a Índia e a Tailândia mostram que as empresas não reconhecem a soberania dos países e o direito à emissão de licenças compulsórias, assegurado pela OMC”, afirma o coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) no Brasil, Michel Lotrowska.

O desconto no preço do Kaletra deverá beneficiar o Brasil. O País paga, atualmente, 1.518 dólares por paciente ao ano, por força de um acordo fechado em outubro de 2005, com validade até 2011. A ação da Tailândia torna obsoleto o contrato brasileiro, embora o governo tenha concordado em abrir mão do direito à emissão de licença compulsória contra a Abbott. Para Lotrowska, o Brasil é exageradamente tolerante nas negociações com as multinacionais. “A estratégia de exigir melhores preços, mediante a ameaça de quebra de patente, pode ter funcionado no passado, mas os descontos concedidos são cada vez menores. O governo está caindo em descrédito”, diz o ativista.

A necessidade de emitir licenças compulsórias é a bandeira defendida pelo Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual (GTPI), formado por entidades como o MSF, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). “O País jamais poderia ter concordado com os termos oferecidos pela Abbott. O preço de um medicamento de marca cai muito com o tempo, seja devido ao aumento do uso ou ao lançamento de novas versões”, diz a farmacêutica Gabriela Chaves, representante da ABIA no GTPI.

O grupo move uma ação civil pública ontra o acordo fechado entre o governo e a Abbott para o fornecimento do Kaletra. “Nosso pedido de liminar contra o contrato foi rejeitado, em primeira instância, sob a alegação de que o Brasil não tem capacidade de produção e ficaria sujeito a retaliações comerciais”, conta Gabriela. Para recorrer da decisão, o GTPI enviou três estudos que mostram o potencial dos laboratórios públicos brasileiros. “Quanto às ameaças comerciais, elas ocorrem em um nível que torna difícil até mesmo contra-argumentar”, diz ela.

Em outro front, o GTPI requereu ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a rejeição do pedido de proteção a uma segunda versão do anti-retroviral. A avaliação dos novos medicamentos também passa pela anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que ainda avalia o caso do Kaletra. “Sabemos que ocorrem abusos por parte de empresas que querem prorrogar a validade das patentes”, diz o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello. Ele cita os casos de empresas que descobrem novos usos para medicamentos durante a comercialização e tentam registrá-los novamente. “Se não há novo esforço de pesquisa, não faz sentido proteger um produto por mais de 20 anos,” diz Mello.

A Anvisa avalia,por ano, cerca de 400 pedidos de registro de medicamentos genéricos, 500 para os chamados similares (que não são submetidos a testes de bioequivalência e biodisponibilidade). As solicitações para a comercialização de substâncias novas foram apenas 33 no ano passado. Atualmente, há apenas seis pedidos de registro de novos remédios em análise.

A Abbott foi procurada por CartaCapital, mas não se manifestou. O diretor de relações institucionais da Novartis no Brasil, Nelson Mussolini, evita comentar a estratégia da concorrente, mas defende o reconhecimento das patentes como único meio de assegurar o desenvolvimento de novas terapias no futuro. “Se a epsquisa sobre a Aids, uma doença que evolui constantemente, fosse paralisada hoje, em dez anos não teríamos mais tratamentos eficientes contra ela”, diz.

No primeiro trimestre deste ano, a Novartis faturou 9,8 bilhões de dólares mundialmente. O crescimento foi de 18%, ainda abaixo dos 21% de alta nas vendas registrada no Brasil. “A inovação exige altos investimentos e riscos, daí o alto retorno”,a firma Mussolini. “Imagino como reage o trabalhador americano, participante de um fundo de pensão que investe em laboratórios, quando lê nos jornais que o governo de um país como o Brasil acena com a licença compulsória, antes de tentar todas as negociações possíveis.” Segundo o diretor da Novartis, o acesso a medicamentos depende de outros fatores além do preço, como a distribuição e a conscientização dos pacientes. “Não seria melhor estudar parcerias entre o governo e as empresas para levar os tratamentos a um número maior de pessoas?”

Para o médico colombiano Francisco Rossi, que atuou como consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil possui uma indústria nacional capaz de dar conta das demandas mais urgentes da população. Ele conduziu, em 2005, um estudo da entidade sobre o potencial do setor industrial farmacêutico brasileiro. O trabalho foi um dos anexados pelo GTPI na ação contra o acordo com a Abbott. “Conhecimento e tecnologia não são problema, assim como há produtores dispostos a investir se houver demanda. Om que falta é votnade política,” avalia o especialista.

O Programa Profarma, criado há três anos pelo BNDES para oferecer crédito diferenciado para a indústria farmacêutica, tem 48 projetos em carteira e financiou cerca de 50% do 1,9 bilhão de reais investido nas iniciativas. “É um dos programas que tiveram resposta mais rápida entre os já criados pelo banco”, diz o chefe de Departamento de Produtos Farmacêuticos da instituição, Pedro Palmeira. Cerca de 100 milhões de reais foram direcionados a projetos de pesquisa e desenvolvimento. “A crença de que sem investir bilhões de dólares em pesquisa é impossível inovar é mais uma falácia dos grandes laboratórios para amedrontar possíveis concorrentes”, diz Palmeira. Ele cita o exemplo de um antibiótico desenvolvido pelo Laboratório Ache a partir de uma planta nacional. Mas reconhece que o alcance das iniciativas financiadas pelo banco é limitado.

Enquanto a descoberta de drogas e princípios ativos parte quase sempre dos grandes laboratórios internacionais, o mercado de genéricos e a produção de insumos para a indústria estão divididos entre a Índia e a China. Também com mínimo espaço para a entrada de competidores. Um dos poucos incômodos á ação dis grupos internacionais no Brasil foi a Lei do Fracionamento, de 2005, que exigiu a venda de medicamentos em unidades menores do que a embalagem original.

De acordo com especialistas ouvidos por CartaCapital, o Brasil puxou o freio de mão da indústria nacional de fármacos e medicamentos ao menos em duas ocasiões. A primeira em 1996, com a criação da Lei de Patentes, que deu proteção aos produtos registrados no exterior até que o País desenvolvesse os próprios mecanismos para avaliar os pedidos. Três anos depois, em 1999, a Lei dos Genéricos abriu espaço para a entrada de matérias-primas asiáticas, em igualdade de condições com a produção nacional, a partir de 2002. Os consumidores passaram a pagar menos pelos remédios, mas a produção nacional foi asfixiada. Procurado pela revista, José Serra, ministro da Saúde no período entre 1998 e 2002 e atual governador de são Paulo, fechou-se em copas.

O duopólio de fornecedores indianos e chineses, segundo a professora e pesquisadora do Grupo de Economia da Inovação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lia Hasenclever, tornou-se um problema para os laboratórios oficiais, em razão da baiza qualidade da matéria-prima. “Como as entidades públicas são obrigadas a comprar por licitação, os estrangeiros oferecem menores preços e entregam produtos fora de prazos e especificações”, diz. “A China tem 6 mil fábricas de fármacos, mas só 2 mil adotam boas práticas de produção, enquanto nas restantes é quase impossível rastrear as características da matéria-prima. Como conseqüência, os medicamentos produzidos no Brasil não conseguem obter a classificação de genéricos da OMS. A avaliação é necessária para participar dos programas de exportação subsidiados por organismos multilaterais. Para driblar a exigência,a Fiocruz obteve aval do Ministério da Saúde para realizar, desde dezembro, as compras na modalidade de contratos de serviço de produção. A supervisão técnica exige que as empresas tenham unidades fabris no Brasil.

Para ganhar uma casa no tabuleiro do jogo da indústria farmacêutica internacional, a melhor oportunidade para o Brasil é a biotecnologia. Os tratamentos elaborados a partir da engenharia genética, ou tecnologia de DNA recombinante, são apontados como a terapia do futuro, com promessas de cura para doenças crônicas, degenerativas e alguns tipos de câncer.

O farmacêutico Eduardo Cruz, presidente da associação de empresas incubadas no Pólo de Biotecnologia do Rio, é sócio da Kryopraxis, especializada no congelamento de embriões humanos para uso futuro das células-tronco no tratamento a doenças. A empresa fatura 10 milhões de reais por ano em um mercado emergente em qualquer parte do planeta. “Para entrar no bonde da indústria farmo-química só é possível se o tempo retroceder 15 ou 20 anos. Não dá mais”, diz.

Reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros ainda é possível e desejável, segundo Cruz, que elogia a capacidade de produção e distribuição alcançada pela indústria nacional. “Mas falta a inteligência, que está na produção e desenvolvimento de princípios ativos”, ressalva. A saída mais viável para o setor farmacêutico brasileiro, hoje, é recuperar a capacidade de produção perdida, mas com o foco voltado para os caminhos abertos pela tecnologia. Pode ser a única forma de o Brasil deixar de ser refém dos grandes laboratórios internacionais.

CONTRA-ATAQUE

Empossado na pasta da Saúde em 16 de março, o médico sanitarista José Gomes temporão decidiu, já de início, enfrentar os laboratórios. Coube a ele assinar a portaria que considera o Efavirenz, anti-retroviral da Merck Sharp & Dohme, medicamento de interesse público, a ante-sala para a emissão de licença compulsória. A CartaCapital o ministro afirmou ter na manga um plano para estimular o complexo industrial da saúde no país:


CartaCapital: O governo vai emitir a licença compulsória para o Efavirenz?

José Gomes Temporão: Vai depender do laboratório. O desconto máximo que nos ofereceram até agora foi de 2%. A Merck vende o comprimido no Brasil por 1,59 dólar e cobra da Tailândia 0,65 centavos de dólar. Vamos aguardar sete dias (a partir da quarta-feira 25) e, se não houver manifestação contrária, o presidente Lula assina o decreto da licença compulsória. Não se trata de quebra de patente. O laboratório vai receber royalties de 1,5%.

CC: O preço é o principal motivo para a postura do governo?

JGT: O Brasil entende que o Efavirenz é um medicamento importante para a saúde pública. Hoje, 40% dos pacientes portadores da Aids (cerca de 70 mil) tomam um comprimido por dia. Em 1999, o remédio era dado a 2,5 mil pacientes. Vamos fazer uma economia anual de 30 milhões de dólares ao comprar de fornecedores indianos, pré-qualificados pela OMS.

CC: O objetivo não era tornar a produção do medicamento nacional?

JGT: Hoje não existe essa possibilidade. Se a Fiocruz diz que só tem condições de produzi-lo em um ano, precisamos nos preparar para garantir o abastecimento por dois anos. O produto não pode faltar.

CC: O Brasil perde muito por não ter uma produção maior de medicamentos?

JGT: Aí caímos na dimensão do complexo industrial da saúde. O balanço setorial mostra um déficit de 5 bilhões de dólares ao ano, que em 1989 era de 700 milhões de dólares. A indústria movimenta 22 bilhões de reais por ano. O Estado é responsável por metade do consumo de equipamentos, 90% do mercado de vacinas e 25% das compras de medicamentos. O governo nunca valorizou esse poder de compra, como indutor do complexo industrial da saúde.

CC: Como o senhor pretende estimular o setor?

JGT: É preciso definir estratégias de desenvolvimento industrial na área. Comecei a elaborar um plano e conversei com o presidente Lula, com o (ministro do Desenvolvimento) Miguel Jorge e vou falar com o (presidente do BNDES) Luciano Coutinho. Tenho uma proposta preliminar para resolver essa verdadeira vulnerabilidade da política social.