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07/02/2007 - Rev. Consultor JurÃdico
Ação da Novartis na Ãndia pode mudar lei de genéricos
Um processo que corre nos tribunais indianos pode influenciar a vida de doentes do mundo todo. A empresa farmacêutica suÃça Novartis quer a exclusividade na fabricação do remédio Glivec para tratamento da leucemia. A informação é de agências de notÃcias internacionais.
Mais de 20 mil pessoas usam o medicamento genérico na Ãndia. Enquanto o produto fabricado pela empresa suÃça custa cerca de 2 mil euros por mês, o genérico sai por 150 euros.
A decisão alcançará muito mais pessoas do que as que utilizam o remédio no paÃs. A Ãndia é o maior produtor de medicamentos genéricos do mundo, principalmente os antivirais para tratamento da Aids. Eles representam metade dos usados em paÃses em desenvolvimento.
Uma sentença a favor da Norvatis pode significar uma mudança na legislação indiana sobre a fabricação de genéricos. Organizações como os Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Rede Indiana de Pessoas com HIV/Aids protestaram, em Nova Deli nesta segunda-feira (29/1). Pediu que a empresa desista do processo. Alertam que se a reivindicação da Norvartis for adiante, "será fechada a farmácia do mundo em desenvolvimento".
"O que acontecer aqui terá sérias implicações fora da Ãndia. Se for mudada a lei de patentes, este paÃs secará como fonte de remédios acessÃveis", disse Unni Karunakara, diretor da campanha do MSF para o acesso a remédios básicos.
Para a empresa, em processo que começou em janeiro de 2006, algumas modificações foram feitas no medicamento e, por isso, a patente deve ser renovada por 20 anos. Autoridades indianas alegaram que, segundo a legislação do paÃs, apenas "inovações autênticas" podem ser patenteadas. Os novos compostos do Glivec seriam somente "novas formas de substâncias conhecidas".
Com a negativa, o grupo farmacêutico levou a legislação sobre patentes à Corte Suprema de Chennai, no sul da Ãndia. Em sessão desta segunda-feira, o tribunal decidiu dar mais tempo para examinar o novo relatório da Norvatis. A próxima audiência foi marcada para o dia 15 de fevereiro.
Dos medicamentos que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) distribui para os paÃses pobres, cerca de 50% são genéricos indianos. Para Soledad Gallego-DÃaz, colunista do El PaÃs, âprovavelmente, neste momento não há decisão judicial do mundo mais importante que estaâ.
O grupo suÃço garantiu que, mesmo se ganhar sua batalha legal, continuará distribuindo remédios gratuitos na Ãndia. Para a MSF, essa não é a solução. âSe a ação for adiante e forem permitidas as patentes 'frÃvolas', isso se traduzirá na impossibilidade de tratar milhões de pacientes", alertou Karunakara.
Revista Consultor JurÃdico