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DONO DO REMÉDIO
07/02/2007 -
Briga por patente na Índia não muda cenário no Brasil
A briga judicial da Novartis nos tribunais indianos pela patente do medicamento Glivec não modifica a política de preços e de propriedade intelectual da empresa em outros países, como o Brasil, garante a indústria farmacêutica suíça. Em comunicado enviado à revista Consultor Jurídico, a empresa afirma que desde que estabeleceu uma lei de patentes sólida, o Brasil tem respeitado o compromisso assumido, diferentemente do governo indiano.
O comunicado da Novartis foi provocado pela notícia de que, no dia 15 de fevereiro, a Corte Suprema de Chennai, no sul da Índia, decidirá se a empresa suíça tem direito à exclusividade na fabricação do remédio Glivec. O medicamento é usado para tratar leucemia mielóide crônica e GIST tumor estromal gástrico.
Segundo ONGs contrárias à patente da Novartis, mais de 20 mil pessoas usam o medicamento genérico na Índia. As entidades alegam que enquanto o produto fabricado pela empresa suíça custa cerca de 2 mil euros por mês, o genérico sai por 150 euros. Os Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Rede Indiana de Pessoas com HIV/Aids dizem que se a reivindicação da Norvartis for adiante, será fechada a farmácia do mundo em desenvolvimento.
No Brasil, no entanto, o Glivec está sob proteção de patente. Segundo a empresa, 110 princípios ativos da Norvartis estão isentos de patente no país. A fabricante suíça também é a segunda maior empresa de medicamentos genéricos do mundo.
A empresa afirma que o fato de 36 países concederem a ela a patente do Glivec e o medicamento representar um dos grandes avanços da medicina no século XX significa que o problema está no sistema de patentes indiano. A decisão do governo indiano também não visaria garantir o acesso ao medicamento, uma vez que 99% dos pacientes tratados com Glivec no país recebem o produto de graça da Norvatis, segundo o comunicado.
Para a Norvatis, a indústria farmacêutica depende de leis eficazes que respeitem patentes para continuar trazendo melhorias e inovações para os pacientes. Ações como a da Índia, segundo a empresa, desestimulam inovações e avanços da medicina, além de ferir acordos internacionais. Os obstáculos do sistema de patentes vigente na Índia contrariam os compromissos assumidos pelo país na qualidade de membro da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ainda de acordo com a empresa, a Norvatis fundamentará sua defesa perante o tribunal da Índia, destacando que a decisão do governo fere os acordos internacionais de proteção intelectual e que o fortalecimento da lei de patentes no país favorece os pacientes e a sociedade. Temos confiança de que as barreiras da lei de patentes da Índia serão superadas e que a patente do Glivec será garantida no país.
Em um protesto em Nova Deli, na segunda-feira (29/1), o diretor da campanha do MSF para o acesso a remédios básicos, Unni Karunakara afirmou que o que acontecer aqui terá sérias implicações fora da Índia. Se for mudada a lei de patentes, este país secará como fonte de remédios acessíveis. Se a ação for adiante e forem permitidas as patentes 'frívolas', isso se traduzirá na impossibilidade de tratar milhões de pacientes.
A Novartis argumenta que mantém sua preocupação com os pacientes e com o acesso aos medicamentos. A preocupação seria demonstrada em seus programas de responsabilidade social. No ano passado, o programa de acesso de medicamentos da empresa teria alcançado 33,6 milhões de pessoas com um investimento de US$ 755 milhões. Na realidade, o acesso sustentável a medicamentos em países em desenvolvimento é complexo e exige muito mais do que disponibilizarão de produtos genéricos, pois esses, individualmente, não resolvem o problema.
por Daniel Roncaglia
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007