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DONO DO REMÃDIO
07/02/2007 -
Briga por patente na Ãndia não muda cenário no Brasil
A briga judicial da Novartis nos tribunais indianos pela patente do medicamento Glivec não modifica a polÃtica de preços e de propriedade intelectual da empresa em outros paÃses, como o Brasil, garante a indústria farmacêutica suÃça. Em comunicado enviado à revista Consultor JurÃdico, a empresa afirma que âdesde que estabeleceu uma lei de patentes sólida, o Brasil tem respeitado o compromisso assumido, diferentemente do governo indianoâ.
O comunicado da Novartis foi provocado pela notÃcia de que, no dia 15 de fevereiro, a Corte Suprema de Chennai, no sul da Ãndia, decidirá se a empresa suÃça tem direito à exclusividade na fabricação do remédio Glivec. O medicamento é usado para tratar leucemia mielóide crônica e GIST â tumor estromal gástrico.
Segundo ONGs contrárias à patente da Novartis, mais de 20 mil pessoas usam o medicamento genérico na Ãndia. As entidades alegam que enquanto o produto fabricado pela empresa suÃça custa cerca de 2 mil euros por mês, o genérico sai por 150 euros. Os Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Rede Indiana de Pessoas com HIV/Aids dizem que se a reivindicação da Norvartis for adiante, âserá fechada a farmácia do mundo em desenvolvimentoâ.
No Brasil, no entanto, o Glivec está sob proteção de patente. Segundo a empresa, 110 princÃpios ativos da Norvartis estão isentos de patente no paÃs. A fabricante suÃça também é a segunda maior empresa de medicamentos genéricos do mundo.
A empresa afirma que o fato de 36 paÃses concederem a ela a patente do Glivec e o medicamento representar âum dos grandes avanços da medicina no século XXâ significa que o problema está no sistema de patentes indiano. A decisão do governo indiano também não visaria garantir o acesso ao medicamento, uma vez que 99% dos pacientes tratados com Glivec no paÃs recebem o produto de graça da Norvatis, segundo o comunicado.
Para a Norvatis, a indústria farmacêutica depende de leis eficazes que respeitem patentes para continuar trazendo melhorias e inovações para os pacientes. Ações como a da Ãndia, segundo a empresa, desestimulam inovações e avanços da medicina, além de ferir acordos internacionais. âOs obstáculos do sistema de patentes vigente na Ãndia contrariam os compromissos assumidos pelo paÃs na qualidade de membro da Organização Mundial do Comércio (OMC).â
Ainda de acordo com a empresa, âa Norvatis fundamentará sua defesa perante o tribunal da Ãndia, destacando que a decisão do governo fere os acordos internacionais de proteção intelectual e que o fortalecimento da lei de patentes no paÃs favorece os pacientes e a sociedade. Temos confiança de que as barreiras da lei de patentes da Ãndia serão superadas e que a patente do Glivec será garantida no paÃsâ.
Em um protesto em Nova Deli, na segunda-feira (29/1), o diretor da campanha do MSF para o acesso a remédios básicos, Unni Karunakara afirmou que âo que acontecer aqui terá sérias implicações fora da Ãndia. Se for mudada a lei de patentes, este paÃs secará como fonte de remédios acessÃveis. Se a ação for adiante e forem permitidas as patentes 'frÃvolas', isso se traduzirá na impossibilidade de tratar milhões de pacientesâ.
A Novartis argumenta que mantém sua preocupação com os pacientes e com o acesso aos medicamentos. A preocupação seria demonstrada em seus programas de responsabilidade social. No ano passado, o programa de acesso de medicamentos da empresa teria alcançado 33,6 milhões de pessoas com um investimento de US$ 755 milhões. âNa realidade, o acesso sustentável a medicamentos em paÃses em desenvolvimento é complexo e exige muito mais do que disponibilizarão de produtos genéricos, pois esses, individualmente, não resolvem o problema.â
por Daniel Roncaglia
Revista Consultor JurÃdico, 31 de janeiro de 2007