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SEMINÁRIO SOBRE MEDICAMENTOS E PATENTES
20/08/2003 - G&P Associadas - Comunica
Avaliação e estratégias para enfrentar o alto custo dos remédios
O Seminário Latino Americano sobre o Acesso a Medicamentos Essenciais e Propriedade Intelectual, reúne representantes de governos e organizações da sociedade de nove países, em Brasília, nos dias 20 e 21, no Centro de Convenções Carlton, do Carlton Hotel. Representantes dos ministérios da Saúde do Brasil, Argentina, Venezuela e Bolívia, e de organizações da sociedade da Costa Rica, Colômbia, Guatemala, Peru e Brasil estarão, durante dois dias, analisando e discutindo estratégias para lidar com os enormes problemas gerados pelos altos custos de medicamentos em toda a América Latina e os Acordos Internacionais sobre Propriedade Intelectual, dos quais pode-se destacar o acordo TRIPS.
A reunião da OMC, prevista para Cancun em setembro, tem gerado grandes preocupações pois há risco de aprofundamento das regras relacionadas às patentes. É provável que as propostas que vêem sendo apresentadas por alguns dos países industrializados, principalmente, no âmbito das negociações da ALCA e OMC, a exemplo do que ocorreu com a aplicação do acordo de TRIPS nos países em desenvolvimento, provoquem um aumento nos preços dos medicamentos e a redução dos investimentos de pesquisa e desenvolvimento em países empobrecidos, acentuando os efeitos negativos da forte proteção patentária e privilegiando o lucro em detrimento da vida.
Aprovou-se na última rodada de negociações da OMC, ocorrida em 2002 no Qatar (Doha), uma declaração que reafirma o direito dos países de usarem todas as salvaguardas previstas em TRIPS e acrescenta que nenhum acordo comercial deve se sobrepor às medidas que protegem a saúde pública. Existe a preocução com um provável retrocesso, pois a pressão da indústria farmacêutica é grande.
Os organizadores do evento esperam desenhar estratégias e ações conjuntas até Cancun, considerando também as negociações no marco da ALCA e da reunião de Miami; e ampliar a capacidade de pressão das ONGs e movimentos sociais sobre as relações entre a propriedade intelectual e o acesso a medicamentos em seus governos.
Na ocasião será realizado o lançamento do livro "Propriedade Industrial no Século XXI: principais aspectos da propriedade industrial em negociação nos vários foros internacionais", de autoria de Cícero Gontijo.
Estão organizando o Seminário o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Brasileira Interdisciplinar para Aids (ABIA) e a Oxfam (agência de cooperação inglesa), com o apoio da Universidade de Brasília (UnB).
O risco do aumento do preço de medicamentos e a ampliação das regras relacionadas ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual TRIPS, na nova rodada de negociações da OMC, a realizar-se em setembro próximo em Cancun, têm produzido inúmeras mobilizações por parte da sociedade civil organizada. As preocupações com relação ao aprofundamento das regras relacionadas às patentes, bem como sobre o cumprimento da Declaração de Doha e sua real implementação são os focos das mobilizações.
Aprovou-se na última rodada de negociações da OMC, ocorrida em 2002 no Qatar (Doha), uma declaração que reafirma o direito dos países de usarem todas as salvaguardas previstas em TRIPS e acrescenta que nenhum acordo comercial deve se sobrepor às medidas que protegem a saúde pública.
O peso das patentes tem uma distribuição extremamente desigual: Europa, Estados Unidos e Japão são donos de 85% das patentes do mundo. Os outros países, todos juntos, detêm apenas 15%. É óbvio, portanto, que existe um confronto de interesses entre esses dois grupos. No Brasil, do total de patentes registradas no país, 95% são de estrangeiros. Estamos, na verdade, com nossa legislação, dando proteção, poder e remuneração a pessoas que não são das nossas empresas, a empresas que não são nacionais.
Atualmente, o preço que se cobra por um remédio não tem qualquer relação com os custos envolvidos na produção desse remédio. Ganha-se muito mais dinheiro aplicando-se no conhecimento técnico do que produzindo barcos, carros ou relógios, que se reduziram a meras conseqüências. No Brasil, a legislação não define regras sobre o preço dos medicamentos. De acordo com estudos, na década de 90 houve o fim do controle de preços de medicamentos (controle que era de extrema fragilidade nas décadas anteriores), provocando um aumento de sete vezes em 11 anos o preço médio dos medicamentos em 1987 era de US$ 0,94 e passou para US$ 7 em 1998. A indústria farmacêutica obteve, no Brasil, ao longo desta última década, lucros exorbitantes sem que tivessem aumentado a quantidade de produtos vendidos. Alguns medicamentos no Brasil chegam a custar 13 vezes mais que os mesmos medicamentos comercializados na Suécia.
TRIPS
É o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (Trade-Related Intelectual Property Rights, em inglês). Estende as obrigações de "nação mais favorecida" e de "tratamento nacional" a todos os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio.
Até o estabelecimento do TRIPS (1994), os países tinham liberdade, dentro dos acordos internacionais, de estabelecerem suas regras e de inclusive isentarem de patentes alguns setores, em suas leis nacionais. Isso terminou com a implementação do TRIPS, que tornou extremamente complicado para os países em desenvolvimento, implementarem políticas de desenvolvimento tecnológico. E com isso competirem com os preços de tecnologias, produtos e serviços dos países desenvolvidos.
O texto do TRIPS contém várias exigências de modificações na legislação interna dos países. A partir do momento em que o Brasil assinou o TRIPS, ele se comprometeu, automaticamente, a modificar o Código de Processo Civil - uma lei que havia sido votada no Congresso pelos representantes do povo -, para incluir um dispositivo de proteção aos donos das patentes. Isso equivale a alguém de fora do Brasil determinando que os deputados e senadores brasileiros têm, agora, obrigatoriamente, que incluir essa medida na lei brasileira. Qualquer discussão no Congresso será inútil.
Uma segunda característica do TRIPS é que ele promove uma padronização, uma homogeneização das leis de propriedade intelectual: em todos os países signatários, o prazo de proteção passa a ser, obrigatoriamente, de 20 anos, a partir do pedido, em todos os setores.
Aos países signatários de acordos de propriedade intelectual não é mais permitido decidir quais produtos vão ou não ser patenteados, incluindo aí medicamentos e alimentos. Eliminou- se, com isso, a liberdade que tinham os países de utilizar o sistema de patentes segundo as características e os interesses de sua política industrial.
Todo esse processo que vem se desenrolando nos últimos quinze anos foi dirigido, basicamente, por três grupos de empresas. O setor de maior peso é o farmacêutico. Suas empresas estão no segundo grupo das mais poderosas do mundo é o segundo grupo que mais fatura, depois das empresas petrolíferas, e fatura mais que as empresas automobilísticas.
Organização:
OXFAM
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Associação Brasileira Interdisciplina para AIDS (ABIA)
Apoio:
Fundação Ford
Fundação Rockefeller
Evangelischer Entwicklungsdienst (EED)
Colaboradores:
Medicins Sans Frontieres (MSF)
Grupo de Incentivo à Vida (GIV)
Acción Internacional para la Salud (AIS)
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC)
Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da REBRIP (GTPI-REBRIP)
Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (NESP-UnB)