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VIOLAÇÕES DE DIREITOS

27/01/2007 - Correio da Bahia

Ministério lança banco de dados sobre HIV/Aids

O Ministério da Saúde lançou anteontem o Banco de Dados de Violações de Direitos Humanos e HIV/Aids, durante um seminário nacional sobre o tema. O sistema permitirá armazenar denúncias sobre violação de direitos de pessoas que vivem com HIV ou Aids e será tocado por instituições que acompanham os casos. É garantido o anonimato das vítimas.
O banco de dados servirá como instrumento de planejamento das ações do Programa Nacional de DST e Aids relacionadas aos direitos humanos. O intuito é contribuir para a estruturação de políticas públicas de combate à violação de direitos, violência, estigma, discriminação e preconceito vinculados à epidemia.
Os dados estarão disponíveis para consulta, que poderá ser feita por quantidade de casos, tipo e local de ocorrência. O endereço de acesso é http://sistemas.aids.gov.br/denuncia.
O lançamento do banco de dados faz parte de uma das dez prioridades do Programa Nacional de DST e Aids para 2007, que é a promoção dos direitos humanos de populações vulneráveis, o combate à homofobia e outras formas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Em 2006, o Ministério da Saúde investiu R$1,3 milhão em projetos de assessoria jurídica voltados para pessoas que vivem com HIV/Aids. Foram aprovadas 48 propostas de todas as regiões do Brasil.

Evento - O Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/Aids terminou ontem, em Brasília. O encontro reuniu 180 representantes de coordenações estaduais e municipais de DST e Aids, do Ministério Público, do Ministério da Saúde, de organizações não-governamentais, de movimentos sociais e das secretarias de Direitos Humanos.