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MEDICAMENTOS ANTI-AIDS

25/06/2003 -

Comissão aprova fim das patentes de medicamentos anti-aids

A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei ( PL 22/2003) apresentado pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que inclui os medicamentos de AIDS entre as invenções não patenteáveis, previstas no artigo 18 da Lei 9279, de 1996.
Com isso, os laboratórios estatais e a indústria brasileira poderiam produzir genéricos de qualquer medicamento de marca , seguramente mais baratos.
Essa proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado Eduardo Jorge, destacando que a lei de propriedade industrial brasileira confere proteções muito amplas ao inventor e detentor da marca de um medicamento, o que induz à prática de abuso econômico ou comercial.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

VOLTA A TRAMITAR PROJETO DE ALDO REBELO, QUE TAMBÉM PEDE A QUEBRA DAS PATENTES

Outro projeto semelhante é o PL 4678/2001, do Deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP) e líder do governo Lula na Câmara dos Deputados.
Esse projeto, apresentado antes do projeto do Deputado Roberto Gouveia, acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 ( ou seja, altera a Lei das Patentes) , tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da AIDS.
O PL de Aldo Rebelo havia sido arquivado no início de 2003, mas agora voltou a tramitar. Neste momento, está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), tendo como relator o Dep. Dr. Rosinha, totalmenmte favorável ao projeto. Em 27 de maio deste ano foi aberto o prazo para emendas, mas nenhuma foi apresentada. O projeto está pronto para votação.
Em algum momento os dois projetos dos deputados Aldo Rebelo e Roberto Gouveia podem ser apensados, juntados em um só projeto.
Já solicitamos, em nome do Fórum de ONGs/Aids de São Paulo, uma audiência com os dois deputados, para tratar da questão.
E-mail dos deputados autores dos projetos: dep.aldorebelo@camara.gov.br e dep.robertogouveia@camara.gov.br.
No site da Câmara (www.acamara.gov.br ) é possível acompanhar a tramitação dos projetos. É só entrar em "Proposições".