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O ACESSO AOS MEDICAMENTOS

08/12/2005 - Financial Times

OMC flexibiliza regras de remédios para pobres

Depois de mais de dois anos de discussões, a Organização Mundial de Comércio aprovou ontem uma mudança em suas regras de propriedade intelectual para tornar mais fácil para os países pobres importarem cópias baratas de remédios que salvam vidas.
A medida, a primeira emenda das regras da OMC desde sua criação há uma década, é considerada uma parte essencial de um "pacote de desenvolvimento" para países pobres que ministros do comércio esperam aprovar em sua reunião em Hong Kong, na próxima semana.
"Esta é uma conquista marcante que deve ajudar países em desenvolvimento devastados pelo HIV/Aids e outras crise de saúde pública", disse Rob Portman, representante comercial dos EUA.
Peter Mandelson, comissário de comércio da União Européia, disse que o acordo era um sinal positivo para Hong Kong e "a primeira contribuição para um pacote de desenvolvimento ministerial em Hong Kong".
O pacote de desenvolvimento é um dos primeiros resultados esperados na próxima semana, agora que os membros da OMC perderam as esperanças de completar a rodada comercial global de Doha em 2006.
A decisão de ontem seguiu um acordo na semana passada para dar aos países menos desenvolvidos até 2013 para implementar regras de propriedade intelectual. Eles já têm até 2016 para introduzir patentes farmacêuticas.
Ativistas de saúde e desenvolvimento pediram a rejeição do acordo, que torna lei uma concessão de agosto de 2003, chamando-o de pesado e intratável.
A concessão -e as novas regras- permite que nações pobres que não têm capacidade de produzir seus próprios remédios importem cópias genéricas de drogas sob licença compulsória. Antes, os países só podiam quebrar patentes de remédios produzidos dentro do país para o mercado interno.
Entretanto, a concessão nunca foi usada, parcialmente porque os países exportadores tinham que mudar sua própria legislação de patentes. Noruega, Canadá e Índia fizeram isso, enquanto a Coréia do Sul e UE dizem que implementarão as novas leis em breve.
Em resposta a preocupações americanas com a pirataria no setor, uma declaração separada do diretor do conselho geral da OMC ontem deixou claro que as provisões são para ajudar países pobres a resolverem necessidades de saúde pública.
Além disso, as nações industrializadas disseram que não vão usar as facilidades aprovadas e outros 11 membros da OMC -inclusive Israel, Coréia do Sul, Turquia e Cingapura- disseram que somente as usarão em caso de emergência. As concessões continuarão em vigor até que as novas regras sejam ratificadas por dois terços de todos os 148 membros da OMC, com a data limite de 1º de dezembro de 2007.