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IMPORTAÇÃO PARALELA NOS EUA

21/11/2005 - www.hiv.org.br

Produtores farmacêuticos norte-americanos entram na justiça

Produtores farmacêuticos norte-americanos entram na justiça contra lei que combate preços abusivos e favorece importação paralela de medicamentos nos EUA

A Associação Americana de Produtores Farmacêuticos (Pharmaceutical Research and Manufacturers of Americ - PhRMA), entrou com uma ação na justiça norte-americana contra o Distrito de Columbia (DC) nos Estados Unidos, para impedir a entrada em vigor de uma lei , aprovada por unanimidade pelo Conselho do DC e sancionada recentemente pelo Prefeito, que estabelece a possibilidade do Governo ou dos consumidores de questionarem judicialmente preços excessivos de medicamentos vendidos sob prescrição médica no país. Esse patamar foi definido em 30% acima do praticada em países de alta renda , tais como o Canadá, Alemanha, Reino Unido e Austrália. A lei prevê que, uma vez demonstrado que esse limite foi ultrapassado, caberia ao laboratório o ônus de provar que o preço não seria excessivo. Na ação judicial impetrada pela PhRMA, alega-se que o "controle de preços" instituído pela medida violaria a lei de patentes dos EUA e até mesmo a Constituição norte-americana, no que se refere a proteção ao comércio interestadual. Os representantes da Indústria reconhecem que os consumidores norte-americanos estão pagando mais do que o que poderia ser considerado como justo, mas afirmam que essa lei reduziria o faturamento necessário para pesquisas de novas drogas. Segundo informação do Conselho, os habitantes de Washington pagam 68% a mais que os consumidores estrangeiros nos países citados acima por novos medicamentos de marca. O episódio constitui um novo exemplo do debate público nos EUA a respeito dos preços de remédios e da possibilidade de se permitir a importação paralela a partir do Canadá, a pesar da oposição do FDA. Essa lei passa a vigorar nos EUA em Janeiro de 2006.

Por: MArco Vitória