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FALTA DE REMÉDIO

19/10/2005 - www.conjur.com.br

Justiça manda prender secretário de Saúde do Rio

O juiz Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, mandou expedir nesta terça-feira (18/10) mandado de prisão contra o secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino O’ Dwyer, por não fornecer medicamento contra esclerose a uma paciente. Márcia Alvernaz Machado, de 33 anos, sofre de esclerose múltipla e não recebeu o remédio Avonex.
No dia 15 de setembro, o juiz determinou a entrega mensal do remédio, sob pena de multa diária de R$ 300. A ordem não foi cumprida pela secretaria. O mandado de prisão já está com o Oficial de Justiça. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Procurado pela revista Consultor Jurídico por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário não foi localizado.
Revista Consultor Jurídico