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TRIBUNAL DA NOVA ZELÂNDIA

11/10/2005 - New Zealand Press Assoc

Não precisa dizer que tem HIV se usar preservativos

Um tribunal da Nova Zelândia determinou que Justin Dalley não estava obrigado a dizer ao seu parceiro sexual que ele tinha o HIV porque usou preservativos durante o intercurso, informa a Associação de Imprensa da Nova Zelândia. A lei da neozelandesa exige que as pessoas declarem seu status do HIV se ele puder colocar em perigo seus parceiros sexuais. Dalley, que fez sexo com uma mulher que encontrou na Internet em abril de 2004, na declarou seu status de HIV positivo e foi processado criminalmente. Esta é a primeira vez que alguém vivendo com HIV foi processado depois de usar preservativo. A juíza Susan Thomas disse que Dalley, que foi liberado, tinha tomado " precauções razoáveis" para evitar a transmissão do vírus porque ele usou preservativos durante a relação sexual e não ejaculou durante o sexo oral desprotegido (Levy, New Zealand Press Association). "A evidência dos especialistas de saúde na área é que o uso de um preservativo para o contato vaginal é suficiente para a prevenção da transmissão do HIV e que isto pode ser realizado sem a exigência de um discurso," disse Thomas (BBC News, 5 de outubro). Thomas disse que apesar de que as pessoas podem ter um dever moral de informar seu parceiro sexual sobre sua sorologia para o HIV, isto não é requerido pela lei( AFP/News24.com, 5 de outubro). Donald Stevens, o advogado de Dalley, disse que a sentence estabeleceu um precedente legal importante na Nova Zelândia e no exterior. Acrescentou que uma lei que exige que as pessoas declarem sua sorologia para o HIV aos potenciais parceiros sexuais pode desencorajar que as pessoas se testem para o vírus (New Zealand Press Association, 5 de outubro). "Contar com que as pessoas com HIV vão declarar seu status para você, e supor que a relação sexual desprotegida é segura se o HIV não for mencionado, é uma estratégia muito arriscada, desde que aproximadamente um terço das pessoas com HIV da Nova Zelândia não sabem que estão infectados," disse Rachael Le Mesurier, diretora executiva da Fundação para a AIDS da Nova Zelândia .