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ARTIGO DO �VALOR ECON�MICO� RECOMENDA:

22/08/2005 - Agência Aids

Ao Senado Federal aprovação de lei sobre Aids

ARTIGO DO ‘VALOR ECONÔMICO’ RECOMENDA AO SENADO FEDERAL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TORNA OS MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS NÃO PATENTEÁVEIS

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Em artigo publicado na edição desta segunda-feira, 22, do jornal Valor Econômico, o pesquisador do Instituto de Saúde de São Paulo e ex-diretor do Programa Nacional de DST/Aids, contesta argumentos da indústria farmacêutica que defendem as patentes dos medicamentos como essenciais para a continuidade dos investimentos na pesquisa de novas drogas. Grangeiro afirma que os países pobres não podem ser responsabilizados pelo financiamento da pesquisa e recomenda ao Senado Federal que não ceda às pressões internacionais e aos interesses setoriais da área farmacêutica e aprove o projeto de lei que isenta os medicamentos de Aids de proteção pelas patentes. Leia o texto na íntegra.

AS PATENTES E O ACESSO AOS MEDICAMENTOS

A sociedade espera que o Senado não ceda às pressões internacionais e aos interesses setoriais

A discussão sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que isenta os medicamentos de aids de patentes e permite a produção dos mesmos por laboratórios nacionais, é objeto de contestação pela industria farmacêutica, que vê seus interesses ameaçados. Se fosse simplesmente uma discussão baseada na defesa de interesses legítimos, toda a sociedade se beneficiaria. Mas o que vemos é um alto grau de desinformação, para não dizer má-fé, que tenta fazer a população acreditar que o sucesso brasileiro contra a aids é responsabilidade da industria farmacêutica.

Os representantes das grandes empresas argumentam que a patente para medicamentos é natural, sempre existiu e é essencial para o desenvolvimento de novos fármacos. Chegam a afirmar que somente após a Lei de Patentes houve o incentivo à ciência e à pesquisa e que com o fim dela nenhuma empresa terá o interesse de investir na descoberta de novas drogas.

Há algo errado na argumentação. Os países pobres, que nunca foram importantes consumidores de medicamentos, não podem ser responsabilizados pelo financiamento da pesquisa. Somente 12% do mercado farmacêutico estão nos países em desenvolvimento. O restante é consumido nos Estados Unidos, na União Européia, no Japão etc. E a pesquisa de novos medicamentos está dirigida para as doenças típicas dos países desenvolvidos. Nos últimos 25 anos, não mais de 1% das drogas patenteadas em todo o mundo serviu para as doenças dos países do hemisfério Sul. Quem descobriu os medicamentos para malária, febre amarela e outras doenças nossas, fomos nós mesmos, os inovadores do terceiro mundo.

Também não é preciso puxar muito pela memória para lembrar a origem dos direitos de propriedade sobre os remédios. Patente para medicamentos é uma invenção recente, fruto da criatividade e do espírito inovador da industria farmacêutica em defesa de seus lucros. Há menos de 15 anos, dois terços dos países não concediam patentes a medicamentos. Mesmo a poderosa industria farmacêutica Suíça só obteve o benefício em 1977. Anteriormente, medicamentos eram considerados um bem social e estratégico à vida, não tendo tratamento de mercadoria.

E há mais, o modelo de patente adotado para medicamentos não é o único possível. Pela legislação vigente, o detentor da patente tem o direito ao monopólio e pode comercializar seus produtos por 20 anos, sem a concorrência de qualquer outra empresa. Sem a competição de mercado ele determina o preço que quer para os produtos e deixa uma pergunta no ar. Qual a possibilidade de um doente pagar toda a sua fortuna para ter o medicamento que lhe salva a vida? Basta ver os preços dos remédios e saber que a industria farmacêutica é uma das mais lucrativas do mundo para ter a resposta.

Se a preocupação de fato fosse a pesquisa e o doente o sistema seria outro. Ao invés de monopólio, seria adota a chamada patente de direito, pela qual o inventor de um produto registra seu achado, descreve publicamente o processo de produção e quem quiser utilizá-lo, paga ao inventor um valor como remuneração. Num sistema de patentes, essa é a forma de democratizar o conhecimento, incentivar a pesquisa, gerar concorrência comercial e proteger o cidadão que necessita de medicamentos essenciais.

Mas a desinformação provocada pela industria farmacêutica não para por aí. Representantes do setor têm afirmado que a redução da mortalidade por aids e dos gastos do Ministério da Saúde com a assistência é fruto do grande sacrifício e esforço da industria na pesquisa de novos medicamentos. Mentira. A simples existência dos medicamentos não garante a vida. É o que sentem os seis milhões de doentes de aids sem acesso às drogas na África, na Ásia, no Caribe, na América Central, simplesmente por não terem dinheiro para comprá-los. Se o Brasil tem uma situação diferente é porque investiu no genérico, negociou a redução de preços e aprovou resoluções internacionais garantindo medicamentos como um direito humano. Em outras palavras, se o Brasil é referência internacional é porque protagonizou e tem vencido a queda de braço com a indústria farmacêutica.

O que a sociedade brasileira espera é que o Senado Federal não ceda às pressões internacionais e aos interesses setoriais da área farmacêutica. A aprovação do projeto de lei que isenta os medicamentos de aids de proteção deve ser somente o primeiro passo para a revisão do sistema de patentes brasileiro, que garantirá o acesso universal a medicamentos para hepatites, câncer, diabetes, portadores de deficiências renais.(Alexandre Grangeiro)

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