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PROG. NAC. DST/AIDS REBATE DECLARAÃÃES
20/07/2005 - Agência Aids
Sobre o governo brasileiro na prevenção e tratamento da Aids
A respeito das declarações do cientista Robert Gallo sobre a atuação do governo brasileiro na prevenção e tratamento da Aids, o Programa Nacional de DST/Aids esclarece que:
Discorda das colocações do pesquisador, pois ele defende claramente interesses econômicos da indústria farmacêutica e não o interesse público e das pessoas que vivem com HIV/Aids. A ciência deve servir primordialmente à humanidade, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, acima das interferências comerciais, como está disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pesquisador que se diz amparado na ciência não pode, do ponto de vista ético, ignorar aspectos sociais, econômicos e culturais tão importantes para o enfrentamento da Aids quanto o fez Robert Gallo.
Uma das várias conclusões questionáveis do pesquisador norte-americano diz respeito aos supostos danos provocados pelo possÃvel licenciamento compulsório relacionado ao anti-retroviral Kaletra, do laboratório Abbott. Segundo Gallo, essa estratégia prejudicaria os futuros investimentos farmacêuticos no Brasil. Não há fundamento racional nessa afirmação porque, historicamente, não houve desenvolvimento tecnológico em anti-retrovirais por parte de empresas farmacêuticas multinacionais no paÃs.
Além disso, a afirmação que âo Brasil seria o último lugar com o qual a Abbott vai se preocupar se houvesse outra epidemiaâ não procede, pois, dificilmente, a indústria farmacêutica renegaria o mercado brasileiro, que é o sexto em volume no mundo e um excelente comprador, dado ao considerável quantitativo de medicamentos adquiridos pelo governo.
Outra colocação discutÃvel foi a de atribuir a estratégia de licenciamento compulsório do Kaletra ao fato de o Brasil ser âum paÃs pobreâ. O licenciamento baseia-se no interesse público para a garantia da sustentabilidade do Programa Nacional DST/Aids, tendo em vista os elevados preços praticados pela empresa, quando comparados à queles negociados no mercado internacional. A justificativa de interesse público constitui-se em um instrumento de fortalecimento da autonomia nacional, sobretudo dos paÃses em desenvolvimento, para o atendimento das necessidades de saúde pública, o qual é amplamente respaldado em acordos internacionais e internalizado na legislação brasileira.
Gallo demonstrou ignorância ao desconhecer o impacto da lipodistrofia na redução do estigma e na qualidade de vida dos pacientes em tratamento com terapia anti-retroviral. A lipodistrofia não é considerada pelo Ministério da Saúde um problema meramente estético de acúmulo de gordura motivada pelos efeitos dos medicamentos anti-Aids, tanto que o governo oferece a cirurgia reparadora para os casos graves, não considerando o problema âmelhor do que a morteâ, como pensa o pesquisador.
Quanto à s crÃticas ao programa brasileiro, Gallo pôs à mostra todo o seu preconceito e desrespeito aos direitos humanos. A polÃtica brasileira de Aids baseia-se nos princÃpios constitucionais do acesso universal à saúde integral, incluindo prevenção e tratamento gratuito, entre outros. No Brasil, a exclusão de qualquer pessoa devido à condição econômica ou outro fator, como acontece em outros paÃses, é descumprir a lei. Graças a essa polÃtica, milhares de brasileiros vivem com HIV/Aids há vários anos, com expectativa de vida ampliada. Por assumir esse compromisso precocemente, o Programa Brasileiro de Aids é considerado internacionalmente como referência mundial.
A comparação com o governo dos Estados Unidos não procede tendo em vista que não há equivalência entre os sistemas de saúde de ambos os paÃses. Ao contrário do governo norte-americano e apesar de sua condição de paÃs em desenvolvimento, o Brasil entende que o acesso universal e gratuito aos insumos e serviços de saúde é uma prioridade na polÃtica nacional e, portanto, exige a adoção de estratégias que assegurem esse direito.
Pesquisas clÃnicas obtidas a partir da experiência brasileira na utilização dos anti-retrovirais revelam nÃveis de resistência iguais ou menores do que os alcançados em paÃses industrializados, o que demonstra que é possÃvel e viável para paÃses em desenvolvimento o acesso à terapia ant-retroviral. O investimento em educação e promoção também é prioridade para o Governo Brasileiro, que acredita que informação ainda é um dos componentes mais eficazes na prevenção da Aids e no combate a conceitos equivocados como os expostos por Robert Gallo.
Pedro Chequer
Diretor do Programa Nacional de DST/Aids