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NOTA OFICIAL DO PROGRAMA DE AIDS
24/06/2004 - Agência Aids
Correio Braziliense faz referências às Ong/Aids
O Programa Nacional de DST/Aids enviou nota de esclarecimento à coluna Visto, Lido e Ouvido, do Correio Braziliense, que faz referências ao trabalho desenvolvido pelas organizações não-governamentais que lidam com DST/Aids no Brasil. Leia o texto na íntegra.
Com relação à nota ONGs desvirtuadas, publicada na edição de 21 de junho de 2005 do Correio Braziliense, na coluna Visto, Lido e Ouvido, do colunista Ari Cunha, o Ministério da Saúde esclarece que:
Nenhum laboratório farmacêutico concedeu direito autoral da fórmula de seu medicamento ao Governo Federal para produção de anti-retrovirais ou qualquer outra droga. O Ministério da Saúde negocia a transferência de tecnologia por meio do licenciamento voluntário. A licença voluntária e a compulsória implicam, obrigatoriamente, o pagamento de royalties ao detentor da patente, segundo prevê o acordo Trips e a legislação nacional. No que concerne à licença voluntária, até o momento, no entanto, nenhuma das negociações em andamento alcançou sua fase conclusiva.
A negociação com os laboratórios deve-se principalmente ao fato de termos absoluta certeza da capacidade de produção da indústria nacional privada e estatal que tem condições técnicas e tecnológicas de iniciar a fabricação desses medicamentos, reduzindo os gastos do governo na aquisição dos anti-retrovirais. Assim como os importados, os medicamentos anti-aids produzidos pela indústria brasileira passam por processos de controle de qualidade e pela fiscalização da Vigilância Sanitária, o que garante sua eficácia e eficiência.
Em relação às organizações não-governamentais (ONG), cabe ressaltar que o sucesso da resposta brasileira ao HIV/aids deve-se, em grande parte, à parceria histórica que o governo brasileiro construiu para formulação e implementação de políticas públicas em prevenção, assistência e direitos humanos para o enfrentamento da epidemia. Essa parceria cumpre a previsão constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) de que saúde é um dever do Estado e direito do cidadão. Nesse sentido, esclarecemos que eventos, como o referido na nota, são de extrema importância porque potencializam essa ação conjunta quanto às referidas políticas públicas e reafirmam o princípio contido na Lei Orgânica do SUS de controle social e gestão participativa.
Queremos destacar ainda que em nenhum momento a assessoria de comunicação do Programa Nacional de DST/Aids foi procurada por jornalistas desta coluna para dar os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Pedro Chequer
Diretor do Programa Nacional de DST/AidS