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O DIREITO DO BRASIL DE SALVAR VIDAS

24/06/2005 - The New York Times

Jornal dos EUA apóia quebra de patentes

O Brasil tem o melhor programa anti-Aids de qualquer país em desenvolvimento. Ele tem um trabalho de prevenção modelo e foi o primeiro país pobre a fornecer tratamento gratuito a todos aqueles que precisam, um programa com o qual todos os países no mundo inteiro estão começando agora a imitar.
Isto tem sido possível porque os laboratórios brasileiros produzem versões genéricas de drogas de marca de custo elevado. O Brasil pode copiar livremente qualquer remédio comercializado antes de 1997, quando o país começou a respeitar as patentes de medicamentos, uma exigência para fazer parte da Organização Mundial de Comércio (O.M.C.). Mas os medicamentos para Aids mais recentes ainda são importados e caros, e o Brasil está gastando dois terços de seu orçamento para anti-retrovirais em apenas três desses medicamentos.
O governo está contemplando agora medidas que permitiriam aos laboratórios brasileiros copiar estes remédios. O ministro da Saúde do Brasil solicitou aos fabricantes dos medicamentos a licença voluntária dos medicamentos para que o país possa copiá-los. Eles recusaram, e o Brasil está ameaçando quebrar as patentes e pagar aos proprietários uma quantia razoável pelos direitos, como exige a O.M.C.
Grupos de direita nos Estados Unidos e indústrias farmacêuticas estão chamando isso de roubo e vários membros do Congresso pediram aos representantes do comércio que apliquem sanções comerciais ao Brasil. Funcionários do comércio norte-americano não fizeram isso, mas criticaram a ameaça do Brasil de quebrar as patentes. Ao passo que os direitos de propriedade merecem respeito e não devem ser descuidadamente violados, o que o Brasil está fazendo é legal e merece o apoio de Washington.
Os opositores do Brasil argumentam que o país não enfrenta uma emergência real em relação à Aids. As indústrias farmacêuticas ressaltam que oferecem ao Brasil medicamentos com grandes descontos e dizem que o Brasil tem condição de adquiri-los. Mas as regras da Organização Mundial do Comércio são claras: elas encorajam todos os membros a utilizar as flexibilidades nas regras de propriedade intelectual para promover o acesso de todos a medicamentos. Os países não precisam esperar por uma emergência e o pedido do Brasil nem mesmo é tão penoso.
O programa brasileiro de acesso universal ao tratamento, uma arma indispensável contra a epidemia da Aids, obriga o governo brasileiro a comprar remédios para 170 mil pessoas que precisam ingeri-los diariamente o resto de suas vidas, e este número está aumentando. O Brasil tem o direito de garantir que pode continuar a carregar este fardo por meio da aquisição destes medicamentos pelo menor preço possível.
Quebrar patentes deve ser um recurso reservado para quando existe a necessidade inegável de proteger a saúde pública. Mas estes direitos têm sido sub-utilizados. Apenas alguns poucos países usaram as regras da O.M.C. de quebrar as patentes de medicamentos. Os países são intimidados, principalmente pelos Estados Unidos. Os ministros de saúde que propõem fazer cópias de medicamentos são geralmente silenciados por setores de negócios locais influentes temerosos de retaliações comerciais. Os representantes do comércio norte-americano deveriam fazer uma declaração pública de que os Estados Unidos não farão retaliações contra o Brasil por exercer o direito de salvar vidas.