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ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

03/06/2005 - Agência Aids

Esclarece que não houve quebra de patentes

A Associação da Indústria Farmacêutica divulga hoje, 2, em nome de seu presidente executivo, um informe sobre a aprovação do projeto de lei nº 22/03.
"Em virtude das matérias publicadas na imprensa nacional hoje, sobre a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 22/03, que inclui os medicamentos específicos para prevenção e tratamento da AIDS entre as invenções não-patenteáveis, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) cabe esclarecer que:
- O referido Projeto de Lei, mesmo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, ainda será submetido à apreciação do Senado Federal. Caso seja aprovado, o mesmo será encaminhado para sanção presidencial e só então entrará em vigor;
- Esse Projeto de Lei não quebra a patente de medicamentos para os tratamentos atuais da AIDS, uma vez que esse direito permanece assegurado pela Lei de Patentes 9279/96. Desta forma, a nova lei apenas inibirá a entrada de novos medicamentos para o tratamento da AIDS no mercado nacional, caso seja aprovada;
- Esse Projeto de Lei é um recurso dispensável uma vez que a Lei de Patentes brasileira para medicamentos prevê a licença compulsória em casos excepcionais;
- Tal fato se configuraria num retrocesso, tanto político quanto econômico, para o Brasil e certamente iria prejudicar a imagem do País no cenário internacional. Além disso, certamente, provocaria a suspensão de investimentos dos laboratórios de pesquisa no mercado local;
Vale salientar que as manifestações clínicas decorrentes do vírus HIV são muito complexas, uma vez que o vírus desenvolve resistência aos medicamentos. Com a exclusão dos anti-retrovirais para o tratamento da AIDS da proteção patentária, haverá uma redução da disponibilidade de novos produtos. Isso prejudicará a qualidade de vida dos portadores da doença e conseqüentemente, acarretará na redução de sobrevida dos mesmos;
- Entre 1989 e 1996 houve um aumento de sobrevida dos pacientes com AIDS em 12 vezes passando de seis meses para 58 meses. Informações atuais apontam que a sobrevida dos pacientes de Aids supera os 100 meses, o que configura um importante avanço no tratamento da doença, garantindo ao paciente qualidade de vida e permitindo o retorno às atividades profissionais e familiares;
- Entre 1997 e 2001, os medicamentos para o tratamento da AIDS evitaram 90 mil mortes e no mesmo período foi registrada uma redução de 54% no custo do governo para o tratamento de cada paciente portador do vírus HIV;
- Os novos anti-retrovirais para o tratamento da AIDS foram capazes de reduzir a média de internações dos pacientes em seis vezes entre 1997 e 2001, gerando uma economia aos cofres públicos da ordem de US$ 3,3 bilhões com hospitalizações e atendimentos ambulatoriais evitados;
A Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - acredita que o desrespeito à lei brasileira de patentes criaria um bloqueio para a entrada de novos investimentos no mercado interno. Além disso, esta postura não traria a tão desejada solução para o acesso ao tratamento da Aids.
As patentes garantem os investimentos crescentes na área de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos medicamentos. Para se ter uma idéia em 2003, a indústria farmacêutica mundial investiu em P&D 18% do total de vendas o que corresponde a US$ 45 bilhões. A indústria farmacêutica é uma das que mais investe em desenvolvimento quando comparada a outros setores: eletrônica (6%), telecomunicações (5%) e automotiva (4%).
Sem a proteção das patentes, seria altamente improvável que os pacientes recebessem muitos desses novos medicamentos, com qualidade, eficácia e segurança comprovadas. É o período de exclusividade das patentes farmacêuticas que garante a continuidade dos investimentos em pesquisa e o surgimento de novos produtos capazes de melhorar a qualidade de vida da população e salvar vidas."
Gabriel Tannus
Presidente Executivo da Interfarma