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PACOTE DO GOVERNO REDUZ PREÇO DE REMÉDIO

22/05/2005 - Folha de São Paulo

Cerca de mil apresentações de medicamentos ficarão mais baratas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva divulgou ontem duas medidas para reduzir o preço dos medicamentos e ampliar o acesso à assistência farmacêutica. Zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre cerca de mil apresentações de remédios, o que levará a uma queda média esperada de 11% no preço ao consumidor, e publicou resolução que permite a venda fracionada de medicamentos.
Os remédios com direito à isenção são de uso contínuo e com prescrição médica obrigatória (tarjados), destinados a doenças crônicas, degenerativas, entre outras. Nessa lista estão medicamentos para diabetes, hipertensão, reumatismo, doença de Chagas, Aids e mal de Alzheimer.
Na semana passada, o Executivo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei prevendo subsídio de, no mínimo, 50% na compra de remédios para hipertensão e diabetes na rede privada. Essa proposta depende de aprovação da Câmara e do Senado para começar a vigorar.
Já a comercialização fracionada poderá ser feita por farmácias autorizadas, assim que elas obtiverem licença nas vigilâncias sanitárias (leia texto na pág. C 4).
No caso das alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins -que somavam 12,5% sobre o faturamento e agora passam a zero-, a regra passa a valer a partir da próxima semana, com a publicação do decreto presidencial assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro Humberto Costa (Saúde).
Com a medida, o governo também espera gerar uma economia de até 15% no valor final das compras desses medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A média de redução do preço terá variação de um Estado para o outro porque depende também da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrada em cada local.
Na lista dos beneficiados foram incluídas 253 substâncias ativas, usadas na fabricação das cerca de mil apresentações. Cada medicamento pode ter mais de um tipo de apresentação: gotas, comprimidos, injetável etc. Desde 2002, outras 1.147 substâncias ativas já tinham esse benefício.
"Estamos fazendo uma correção da lista que não acontecia desde 2002 como parte de uma política global de melhorar o acesso à assistência farmacêutica", afirmou o ministro Humberto Costa, que assina a justificativa da proposta junto com o colega Antonio Palocci Filho (Fazenda).
Com isso, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 125 milhões ao ano. Segundo o secretário-executivo da CMED, Luiz Milton, a medida vem sendo negociada com a Receita Federal desde o final do ano passado.
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) já vinha reivindicando a adoção da medida desde meados de 2003.
Outras áreas sociais do governo poderão ser prejudicadas pela decisão do governo de diminuir os preços de remédios com base no fim de aportes dos produtores de determinados remédios para a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de Integração Social), avalia o vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, Áquilas Mendes.
A Saúde estará garantida, porque há uma determinação legal de quanto deve ser aplicado no setor. "O que acontecerá é que o governo terá de retirar recursos de outros setores para garantir as verbas definidas para a Saúde."
Para o médico sanitarista Jorge Kayano, que integra a Associação Paulista de Saúde Pública, o valor relativo à isenção do PIS e da Cofins é pouco relevante no contexto geral da saúde pública brasileira. "Tudo o que for feito para ajudar a população no acesso aos medicamentos é bem-vindo", afirmou. O gasto com remédios é hoje um dos itens que mais pesa.
Para Julia Roland, da comissão de financiamento do Conselho Nacional de Saúde, como os recursos da saúde no âmbito federal são calculados com base no PIB, o impacto da isenção de imposto pode ser benéfico. "Com preços mais baixos, a população vai poder comprar mais."