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NOVA LEI DE PANTENTES NA �NDIA

24/03/2005 - New York Times

Poderá limitar fornecimento de remédios baratos para Aids

Para ativistas, todos os genéricos podem ser retirados do mercado
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A Índia, uma fonte de medicamentos baratos para pacientes de Aids em muitos países pobres, aprovou uma nova lei de patentes nesta quarta-feira (23/03) que ativistas dizem que eventualmente reduzirá tal fornecimento.
A nova lei, uma emenda à Lei de Patentes da Índia de 1970, afeta tudo, de eletrônicos e software até medicamentos, e era esperada há anos como condição para a entrada da Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mas como milhões de pessoas pobres na Índia e em outros lugares --incluindo, segundo algumas estimativas, metade dos pacientes de Aids no Terceiro Mundo-- dependem da indústria de medicamentos genéricos da Índia, lobistas dos laboratórios farmacêuticos multinacionais assim como ativistas que lutam por medicamentos baratos foram a Nova Déli para tentar influenciar o resultado.
A lei, que foi aprovada em uma votação oral na câmara alta do Parlamento na quarta-feira, após dias de disputas em torno de emendas na câmara baixa, no final não saiu tão restritiva quanto os ativistas temiam.
"É uma grande decepção, mas poderia ser pior", disse Daniel Berman, co-coordenador da campanha de acesso global da entidade médica de caridade Médicos Sem Fronteiras. "Todos os genéricos poderiam ser retirados do mercado."
Em vez disso, todos os medicamentos genéricos já aprovados na Índia poderão ainda ser vendidos, apesar de que os vendedores agora terão que pagar taxas de licenciamento. Há também artigos que permitem que as empresas que produzem genéricos possam copiar medicamentos no futuro.
Mas há um critério relativamente duro para tais cópias, e os ativistas previram que os preços para os medicamentos recém-criados serão muito mais altos, porque os fabricantes manterão os mesmos monopólios de patente de 20 anos que existem no Ocidente.
À medida que os pacientes de Aids começarem a desenvolver resistência aos antigos medicamentos, eles não terão como arcar com os novos tratamentos, eles disseram.
Além disso, parece improvável que os fabricantes de medicamentos genéricos de outros países, como Brasil e China, conseguirão atender qualquer aumento de demanda por medicamentos mais baratos.
Mas o Partido do Congresso que governa a Índia, que apresentou o projeto de lei, contestou o argumento de que os preços subirão. "O governo terá enormes poderes para lidar com quaisquer aumentos incomuns nos preços", disse o ministro do Comércio, Kamal Nath.
Todos os países ocidentais concedem "patentes de produto" para novas invenções. Desde 1970, a Índia tem concedido "patente de processos", que permite que outro inventor obtenha a patente do mesmo produto desde que seja criado por um novo processo.
Na farmacêutica, isto significa que uma alteração minúscula na síntese de uma molécula resulta em uma nova patente. Várias empresas podem produzir o mesmo medicamento, criando uma concorrência que derruba os preços.
Antes de 1970, as leis de patente da Índia vinham de seus dias como colônia britânica, e os preços dos medicamentos no país estavam entre os mais altos no mundo. São creditados às patentes de processo para medicamentos, fertilizantes e pesticidas o aumento da expectativa de vida na Índia e o fim da fome.
Na África, as exportações de empresas indianas, especialmente a Cipla e Ranbaxy Laboratories, ajudaram a reduzir o preço anual do tratamento anti-retroviral de US$ 15 mil por paciente há uma década para cerca de US$ 200 agora.
Elas também simplificaram a terapia ao colocar três medicamentos para Aids em uma única pílula. O dr. Yusuf Hamied, o presidente da Cipla, considerou a nova lei "um dia muito triste para a Índia".
Mas alguns outros fabricantes de medicamentos da Índia, juntamente com as multinacionais, a elogiaram. A Federação Internacional das Indústrias e Associações Farmacêuticas, um grupo de lobby sediado em Genebra, considerou a lei "um passo significativo" que permitirá à Índia "assumir um papel proeminente na pesquisa e desenvolvimento farmacêutico global".
S. Ramkrishna, o lobista-chefe da Pfizer da Índia, uma subsidiária da maior fabricante de medicamentos do mundo, disse que a aprovação da lei abandonou "o conceito utópico de que toda invenção deve ser livre como o ar e a água", segundo o "International Herald Tribune".
Nos Estados Unidos, Billy Tauzin, o presidente da Fabricantes e Pesquisadores Farmacêuticos da América, a organização de lobby da indústria farmacêutica americana, disse que a nova lei será "boa para a Índia e boa para os pacientes indianos", mas alertou que seu grupo ainda "está avaliando o impacto no projeto das várias emendas de última hora".
Algumas multinacionais se recusavam a investir na Índia sem uma proteção de patente mais forte, e as empresas indianas que realizam pesquisa original também a queriam.
Mas Berman disse que a "caixa postal" criada pelo governo dois anos atrás, na qual os fabricantes de medicamentos podiam depositar as patentes que esperavam requisitar após a aprovação da nova lei, continha 1.500 propostas de empresas indianas --e 7 mil de estrangeiras, sugerindo que a nova lei beneficiará mais as empresas estrangeiras.
Segundo a nova lei, um fabricante de genéricos deve pagar um royalty "razoável", apesar da lei não definir o que é razoável.
Há dois anos, notou Berman, a empresa GlaxoSmithKline, com sede em Londres, exigiu 40% dos procedimentos das vendas de um medicamento para Aids que licenciou para uma empresa sul-africana. (Sob pressão dos reguladores sul-africanos e ativistas, ela posteriormente licenciou o medicamento para três empresas concorrentes por apenas 5%.)
Em 2003, o laboratório suíço Novartis forçou concorrentes indianos a suspender a produção de versões genéricas do Glivec, seu medicamento para leucemia, que as empresas indianas vendiam por US$ 2.700 por ano.
A Novartis então passou a cobrar US$ 27 mil por ano por sua versão, apesar de conceder tratamento gratuito para uns poucos pacientes muito pobres. Neste ano, o governo indiano exigiu uma explicação do preço, mas não revogou sua patente.
Se um medicamento é desesperadamente necessário, a nova lei permite que o governo declare uma emergência de saúde e cancele sua patente. Mas Berman disse que a Índia nunca declarou tal emergência, e até mesmo resistiu por anos em admitir que tinha um problema com Aids.
A maioria dos governos, incluindo o dos Estados Unidos, tem tais poderes sobre patentes, apesar de raramente usá-los. Quando o governo Bush achou que precisava rapidamente de grandes quantidades do caro antibiótico Cipro, durante a crise do antraz em 2001, ele ameaçou cancelar a patente da Bayer se a empresa não reduzisse seu preço.
Outros países permitem versões genéricas de medicamentos para Aids, mas nenhum foi tão agressivo quanto as empresas indianas para que fossem aprovados pela Organização Mundial de Saúde e em exportá-los.
Os genéricos feitos pelas empresas no Brasil atendem basicamente aos brasileiros. A China produz genéricos, mas também enfrenta sérios problemas com falsificações e, como a Índia, está sob pressão para cumprir as regras da OMC.
O projeto de lei indiano recebeu emendas para impedir a "evergreening" (perenização), na qual os donos de patentes tentam obter um novo monopólio de 20 anos ao patentear variantes das mesmas moléculas. Para obter uma nova patente, o requerente terá que provar que a variante funciona melhor.
Muitas das mudanças no projeto de lei foram feitas nas últimas duas semanas, quando os partidos esquerdistas da coalizão de governo se rebelaram e se juntaram aos partidos nacionalistas hindus na exigência delas.
Em editorial no "Business Standard" da Índia disse que a lei está "melhor do que parecia possível um mês ou dois atrás".
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