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DIREITOS REPRODUTIVOS

03/03/2005 - Folha de São Paulo

Deputado propõe esterilização

Para apimentar o debate sobre direitos reprodutivos de soropositivos, tramita no Congresso um projeto de lei do deputado federal Enio Bacci (PDT-RS) que propõe a realização gratuita de laqueadura a gestantes portadoras de HIV.
Para entidades feministas e de defesa aos soropositivos, o projeto é preconceituoso. "É um projeto neonazista", diz Beatriz Pacheco, advogada e integrante do Movimento Nacional Cidadãs Posithivas, que reúne 1.400 mulheres portadoras do HIV.
Bacci nega que o projeto seja discriminatório. "Ele até aumenta os direitos reprodutivos da mulher soropositiva", disse, referindo-se à lei que só permite laqueadura a mulheres com mais de 25 anos e com ao menos dois filhos.
Para Pacheco, o projeto vai contra o direito da mulher à maternidade. Segundo o texto, o objetivo é "diminuir o nascimento de mais crianças soropositivas, facultando às gestantes, comprovadamente portadoras do HIV, a opção de interromper a concepção de mais filhos, evitando a continuidade de proliferação".
No início da epidemia de Aids, o risco de transmissão do HIV da mãe para o bebê chegava a 30%. Em 1996, com o uso do AZT em gestantes, o risco foi para 8%. Hoje, com prevenção, chega a 2%.
O projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e então pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas duas comissões, não precisará ser votado pelo plenário. Bacci afirma que poderá negociar com as entidades alterações no projeto.