Acesso aos antirretrovirais via judicial

No ano de 2001, após requerimento do Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal propos uma ação civil publica para permitir o acesso a antirretrovirais.

A ação foi contra a Prefeitura de São Paulo, Governo de São Paulo e a União Federal, e visou o fornecimento gratuito e ininterrupto, através das respectivas redes de atendimento, a todas pessoas vivendo com HIV/Aids, de todos e quaisquer medicamentos necessários ao seu tratamento, independentemente de ser importado ou não constarem na lista oficial do Ministério da Saúde.

O processo/execução 0029285-18.2001.4.03.6100, terminou em junho de 2022.

Abaixo seguem os links com os documentos principais do processo.

1. Sentença Execução Antirretrovirais

2. Acordão TRF3 Antirretrovirais

3. Embargos Antirretrovirais Inteiro Teor

4. Tutela Antecipada STJ-STF

5. Agravos STJ