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ASSEMBL�IA DA OMS

15/05/2007 - Agência Aids

Ministro brasileiro reafirma interesse público

NA ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE MINISTRO CELSO AMORIM DIZ QUE O BRASIL 'TEM FEITO VALER ESCRUPULOSAMENTE SEUS COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E QUE AS REGRAS RELACIONADAS À SAÚDE PÚBLICA, DEVEM ATENDER INTERESSE PÚBLICO'

No dia 4 de maio de 2007, o Presidente Lula determinou o licenciamento compulsório de patentes relativas ao Efavirenz, medicamento anti-retroviral usado no Programa Nacional DST/AIDS.
Essa decisão, com a qual passará a ser permitida a importação de um genérico fabricado por um laboratório da Índia, que cobra um preço mais de três vezes inferior ao original, é pioneira na América Latina, e uma das primeiras do mundo.
“Desta vez, nem mesmo aqueles que são normalmente críticos de qualquer forma de ação governamental em temas socio-economômicos puderam negar que a medida tomada pelo Brasil era inatacável, seja em bases morais ou legais. Alguns deles expressaram preocupação quanto a seu impacto negativo nos investimentos. Mas aqui é preciso perguntar: que tipo de investimento? Não na fabricação de medicamentos. Muito menos na pesquisa e desenvolvimento voltada a novos avanços tecnológicos, já que, como todos sabemos, tais atividades são restritas aos quartéis-generais das grandes companhias farmacêuticas ou, no máximo, a suas filiais em outros países desenvolvidos”, defendeu Amorim.

Confira abaixo o discurso na íntegra:

Discurso do Ministro Celso Amorim na 60ª Assembléia Mundial da Saúde - Genebra, 15 de maio de 2007

Senhora Diretora-Geral da OMS,

Senhores Delegados,

Senhoras e Senhores,

É para mim um prazer retornar a Genebra e dirigir-me à Assembléia Mundial da Saúde, em meu nome e em nome do Ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão. Para o Brasil, a promoção da saúde é uma política de Estado que passa por diferentes setores. Para serem eficazes, políticas domésticas e ações externas devem se complementar.

O interesse nacional medido em termos do bem estar de nosso povo – especialmente daqueles menos favorecidos – deve ser o princípio central da política de Governo. Mas o interesse nacional deve ser combinado com solidariedade ativa em relação à sorte de outros povos.

Em um mundo globalizado, onde as ameaças globais provêm principalmente da pobreza, da alienação e da exclusão social, solidariedade não é somente um dever moral, é uma demonstração de interesse próprio inteligente. Desde seu primeiro contato com os líderes dos países mais ricos, em Davos e em Evian, esta tem sido a principal mensagem do Presidente Lula.

A saúde está no centro da Ação Contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo Presidente Lula e outros líderes mundiais em Nova York, em 2004. A saúde é crucial para o desenvolvimento e para o combate à pobreza. “A fome e a doença são irmãs gêmeas”, disse o Presidente Lula na Assembléia Geral das Nações Unidas no ano passado. Naquela ocasião, Brasil, França, Chile, Noruega e Reino Unido lançaram a Central Internacional de Compras de Medicamentos, UNITAID. Essa iniciativa está sendo estabelecida como um mecanismo de financiamento inovador para acelerar o acesso a medicamentos de alta qualidade e ao diagnóstico de HIV/AIDS, malária e tuberculose.

A cooperação Sul-Sul pode desempenhar um papel central na luta contra doenças infecciosas. O Brasil está no momento cooperando com Guiné-Bissau e Moçambique, entre outros, para combater a epidemia de HIV/AIDS. Nós fornecemos medicamentos anti-retrovirais e ajudamos na prevenção da transmissão de mãe para filho. Também estamos envolvidos no treinamento de pessoal médico e na instalação de infra-estrutura para o tratamento.

No Haiti, em conjunto com a Índia e a África do Sul, nossos parceiros no Fórum IBAS, temos desenvolvido um programa de manejo de resíduos sólidos. O projeto recebeu prêmio das Nações Unidas como a melhor iniciativa de cooperação Sul-Sul no ano passado.

O Brasil quer explorar possibilidades de cooperação com organizações internacionais como a OMS. Também queremos expandir a cooperação trilateral com países desenvolvidos em benefício de nações mais pobres. Em parceria com o Canadá, estamos apoiando o programa do Haiti de vacinação conta a hepatite B.

Senhora Presidente,

O Brasil tem feito valer escrupulosamente seus compromissos em matéria de propriedade intelectual. Mas as regras em propriedade intelectual, quando relacionadas à saúde pública, devem atender ao interesse público. O próprio acordo TRIPS reconhece esse fato. Além disso, a Declaração Ministerial de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública afirma que o Acordo TRIPS “não impede e não deve impedir Membros de tomar medidas para proteger a saúde pública”.

No dia 4 de maio de 2007, o Presidente Lula determinou o licenciamento compulsório de patentes relativas a um medicamento anti-retroviral usado no Programa Nacional DST/AIDS. Esse programa, que é obrigatório por lei, assegura tratamento universal e gratuito aos brasileiros infectados com HIV/AIDS. É internacionalmente reconhecido como exemplo de uma política pública de êxito. Além de ser integralmente consistente com as regras internacionais de propriedade intelectual, a medida adotada pelo Governo brasileiro foi tomada com total transparência e respeito para com o detentor da patente.

Desta vez, nem mesmo aqueles que são normalmente críticos de qualquer forma de ação governamental em temas socio-economômicos puderam negar que a medida tomada pelo Brasil era inatacável, seja em bases morais ou legais. Alguns deles expressaram preocupação quanto a seu impacto negativo nos investimentos. Mas aqui é preciso perguntar: que tipo de investimento? Não na fabricação de medicamentos. Muito menos na pesquisa e desenvolvimento voltada a novos avanços tecnológicos, já que, como todos sabemos, tais atividades são restritas aos quartéis-generais das grandes companhias farmacêuticas ou, no máximo, a suas filiais em outros países desenvolvidos. Em qualquer caso, nenhuma consideração de natureza econômica pode impedir medidas cujo objetivo é o de salvar dezenas de milhares de vidas humanas. Como o Presidente Lula afirmou, considerações comerciais de qualquer natureza, incluindo lucros, não podem ter prioridade sobre a saúde do povo brasileiro ou de qualquer povo.

Qualquer que seja o conhecimento e a tecnologia que sejamos capazes de desenvolver, teremos a satisfação de compartilhá-los com outros países, em especial com as Nações pobres da África, Ásia e América Latina.

A OMS está atualmente envolvida na análise de assuntos relativos à propriedade intelectual na perspectiva de saúde pública. Temos confiança de que o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública não apenas confirmará a flexibilidade de que dispõem os países em desenvolvimento, mas também encontrará maneiras novas e inovadoras para lidar com a questão de um acesso melhor e mais desimpedido à saúde para aqueles que mais necessitam dela.

Senhora Presidente,

Tem sido dito com freqüência que a fome não resulta da falta de comida, mas da falta de renda. Da mesma forma, a doença freqüentemente não é causada pela falta de medicamentos, mas pela ausência de meios adequados de acesso a eles. Esse fato, além da promoção da pesquisa e desenvolvimento em países em desenvolvimento, constitui o maior desafio enfrentado por esta Organização.

Muito obrigado.