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PROPOSTA IMORAL
13/05/2007 - Agência Aids
Proposta da empresa Merck antes do licenciamento compulsório
ATIVISTAS CLASSIFICAM PROPOSTA DA MERCK, APRESENTADA NA VÃSPERA DA DECRETAÃÃO DO LICENCIAMENTO COMPULSÃRIO DO EFAVIRENZ, COMO âIMORAL, CRIMINOSA E ANTI-ÃTICAâ
Para cada grupo de 5 mil indivÃduos infectados pelo HIV que passarem a utilizar o anti-retroviral Efavirenz no Brasil, a Merck Sharp & Dohme oferece 5% de desconto no preço do medicamento. Essa proposta, considerada âinaceitável do ponto de vista éticoâ pelo Programa Nacional de DST/Aids, teria sido apresentada, por telefone, pelo presidente da divisão latino-americana do laboratório estadunidense Tadeu Alves. De acordo com nota oficial do programa do Ministério da Saúde, a oferta teria sido apresentada no dia 3 maio, véspera da decretação do licenciamento compulsório do Efavirenz. âO Governo Federal não pode aceitar que a saúde seja tratada com a mesma lógica de um artigo comercial ou um programa de milhagem para fidelização de clientesâ, esclarece texto divulgado no inÃcio da noite de sábado (12/05). Imoral, criminosa, lamentável, anti-ética e condenável. Esses foram alguns dos adjetivos usados por ativistas para criticar a proposta da Merck.
A ânota de esclarecimentoâ divulgada pelo Programa Nacional de DST/Aids foi em resposta a uma entrevista concedida pelo executivo da farmacêutica dos EUA. Segundo matéria da revista Veja, Tadeu Alves considerou a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como âabrupta, inesperada e lamentável.â Por outro lado, o executivo concordou com a legalidade da ação. âO licenciamento compulsório é previsto pela legislação brasileira e por acordos internacionais. Faz parte do jogo usá-lo como meio de negociaçãoâ, avaliou o fÃsico brasileiro.
âQualquer polÃtica de empresa voltada para gerar demanda por um medicamento, é uma polÃtica condenável e anti-éticaâ, avalia Mário Scheffer, integrante do grupo Pela Vidda (SP). âAbsolutamente condenávelâ, acrescenta. Ele considera errado âatrelar desconto a consumoâ. Para Scheffer, a companhia farmacêutica em questão deveria pensar na ânecessidade clÃnica dos pacientesâ e não nos interesses, ainda que legÃtimos, âde mercadoâ.
âà uma polÃtica que não absorveu a realidade do Programa de Aids brasileiroâ, avalia o ativista paulista. Na sua opinião, a Merck Sharp & Dohme deveria ârever suas práticas e suas polÃticasâ adotadas no Brasil.
José Araújo, diretor da AFXB (Casa de Apoio a Crianças que vivem com HIV/Aids em São Paulo), considera a proposta da Merck, apresentada na véspera da decretação do licenciamento compulsório do Efavirenz, como âtotalmente imoralâ. âImoral é muito pouco. Ela [a proposta] chega a ser criminosaâ, ataca. âà uma estratégia já usada com profissionais de saúdeâ, explica Araújo. E âuma parte considerável [de médicos] tem aceitado issoâ, acrescenta o ativista.
De acordo com José Araújo, nota-se um aumento da prescrição de determinados medicamentos, por parte dos médicos, após congressos promovidos por companhias farmacêuticas âem paraÃsos tropicaisâ. Ainda de acordo com Araújo, a proposta da Merck seguiria a mesma estratégia.
Por fim, José Araújo classifica a proposta do laboratório estadunidense como âlamentávelâ e ressalta apoiar âtremendamenteâ a postura do Programa Nacional de DST/Aids durante e após a negociação de preços do anti-retroviral Efavirenz. Na sua opinião, o órgão subordinado ao Ministério da Saúde âmostrou ser éticoâ.
Jorge Beloqui, membro do Comitê Nacional de Vacinas e ativista do Grupo de Incentivo à Vida (GIV), mais do que o conteúdo da proposta, nota ser âmuito interessanteâ que ela tenha sido feita no dia anterior a oficialização do licenciamento compulsório. âEles operam dentro dessa lógica comercial, a gente tem a visão da saúdeâ, explica Beloqui.
âA Merck é uma empresa que trata a saúde como um comércio qualquer. Isso transparece aqui [no Brasil]â, acredita. Jorge Beloqui lembra que paÃses desenvolvidos, ele cita o exemplo da Itália, já decretaram o licenciamento compulsório e, ao menos nesse caso, âa gente não viu essa respostaâ.