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NEGA��O DE PATENTE

01/12/2006 - ABIA / MSF

MSF elogia decisão da Tailândia de negar patente de medicamento

A Tailândia anunciou nesta quarta-feira que vai emitir pela
primeira vez uma licença compulsória em favor do governo, com objetivo de
melhorar o acesso ao medicamento efavirenz usado no tratamento do
HIV/Aids.
A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) apóia
essa importante decisão e pede que o governo emita licenças como essas
para a produção de outros medicamentos essenciais.
O medicamento efavirenz, recomendado para o tratamento de HIV/Aids pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), está atualmente protegido por patente
na Tailândia e a situação monopolista afetou tanto o suprimento quanto a
disponibilidade do medicamento no país. O detentor da patente, a Merck,
cobra pelo medicamento na Tailândia (1,500 baht/mês - US $41) o dobro do
preço estipulado por fabricantes de genéricos na Índia (800 baht/mês - US
$22). Além disso, em várias ocasiões a Merck não conseguiu fornecer o
medicamento naquele país.
"O suprimento do efavirenz da Merck não é confiável e isso tem resultado
em interrupções de tratamentos, forçando diversos hospitais a oferecer uma
terapia dupla subótima", afirmou Dr. David Wilson de MSF na Tailândia.
A licença compulsória será aplicada tanto para a importação quanto para a
produção local do medicamento. A Tailândia está desenvolvendo sua própria
capacidade de produção genérica de efavirenz através da fábrica pública, a
Organização Farmacêutica do Governo. A produção do efavirenz na Tailândia
deve ter início no ano que vem. Enquanto isso, a licença compulsória vai
permitir que a Tailândia importe a versão genérica da Índia, reduzindo
pela metade os custos desse medicamento e expandindo as opções de compra para garantir um suprimento sustentável de medicamentos.
Estima-se que pelo menos 12 mil pessoas na Tailândia precisem atualmente
do efavirenz, mas devido ao custo e às dificuldades de suprimentos, o número
de pessoas recebendo os medicamentos é significantemente menor.
A produção genérica é a peça fundamental para o programa de tratamento
universal de HIV/Aids na Tailândia. Antes da produção de genéricos, o
custo do tratamento padrão de HIV/Aids no país era superior a 33,330 baht por paciente por mês (US $924), e apenas três mil pessoas tinham acesso ao
tratamento. Em 2002, a Tailândia lançou uma versão genérica da terapia
tripla de HIV/Aids, resultando em uma queda de 18 pontos no custo do
tratamento. Graças a isso, mais de 85 mil pessoas com HIV/Aids estão hoje
recebendo tratamento. O relatório da Unaids mostra que a Tailândia é o
único país do sudoeste asiático a ter em tratamento apenas metade das pessoas com HIV/Aids que dele necessitam.
Ambas a Organização Mundial de Saúde (em agosto de 2005) e o Banco Mundial
(em agosto de 2006) previram um aumento drástico do custo dos medicamentos
na Tailândia, devido ao fato dos pacientes precisarem mudar para
medicamentos mais novos e mais caros em casos de resistência e efeitos
adversos. Ambas as organizações recomendaram o uso de flexibilidades de
interesse para a saúde pública previstas na Declaração de Doha sobre o
Acordo Trips* e Saúde Pública.
"A Tailândia está demonstrando que a vida dos pacientes vem antes das
patentes das empresas farmacêuticas, e essa política precisa ser expandida
para que os medicamentos essenciais, que são caros e pouco disponíveis.
Esse é o caso, por exemplo, do medicamento para a Aids lopinavir/ritonavir, que atualmente custa 7. 000 baht por mês (US $194) e é muito caro para a
Tailândia", afirma Dr. Wilson.

* Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio da Organização Mundial do Comércio.