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A PATENTE DO NELFINAVIR

08/12/2003 - A TARDE - BA

Remédio pode ter patente quebrada

Ministro quer que medicamento contra Aids seja mais acessível e diz que laboratório não colabora para redução do preço
Brasília – O ministro da Saúde, Humberto Costa, revelou ontem que o governo pode quebrar a patente do medicamento Nelfinavir, um antiretroviral usado no tratamento da Aids e que compõe o coquetel de combate à doença. O remédio é fabricado pela empresa suíça Roche. O ministro afirma que a multinacional está irredutível e não quer reduzir preço do medicamento. “A empresa tem-se mostrado absolutamente inflexível na negociação. A Roche colabora muito pouco com o Brasil na política de saúde. Inclusive temos muitos problemas com o medicamento deles para combater a hepatite C”, disse Humberto Costa.
Se o governo tomar essa medida, será a primeira vez que a patente de um medicamento contra a Aids será quebrado no Brasil. Em 2000, o então ministro da Saúde, José Serra, também ameaçou quebrar a patente do mesmo remédio, mas houve acordo com a empresa.
O governo paga hoje US$ 0,52 cada cápsula do Nelfinavir. A empresa admite apenas uma redução que varia de 5% a 9%. Se a patente for quebrada, o preço do medicamento pode cair até 30%, como deseja o governo. Se o governo tomar essa decisão, será necessário apenas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) admite a quebra de patente de remédios. O nome técnico da quebra de patente é licença compulsória, que permite a fabricação no país. “Quebrar a patente não é nossa prioridade. Espero que a Roche recue e negocie conosco”, disse o ministro da Saúde.
Farmácia – O ministro Humberto Costa anunciou ontem que até janeiro já estará implantado no País o programa Farmácia Popular. Segundo o ministro, o investimento é de R$ 36 milhões e o objetivo é reduzir o preço dos medicamentos para o próximo ano. A farmácia venderá remédios mais baratos e, segundo Costa, a maneira encontrada para reduzir preço foi desonerar os impostos federais que incidem sobre os medicamentos.
Humberto Costa afirmou que a lista dos remédios que vão fazer parte do programa ainda está sendo elaborada, mas que todos serão medicamentos de uso contínuo, ou seja, os que são usados para longos tratamentos. Ele disse que serão instaladas 50 farmácias populares no País para vender os medicamentos mais baratos. Humberto Costa também anunciou que, no ano que vem, o governo será mais rigoroso no repasse de verbas da Saúde para Estados e municípios. Este ano, foram verificadas fraudes no uso de verbas federais em diversas cidades.
O ministro disse que o programa brasileiro Saúde da Família e a ampliação da cobertura com atenção básica servirão de exemplos para os outros países que participam do Seminário Internacional sobre os Cuidados Primários de Saúde, que está acontecendo em Brasília.
Segundo o ministro, o Brasil também está aprendendo com as experiências de outros países. Ele citou os modelos espanhol (de funcionamento do sistema de articulação primária) e inglês (médico generalista). “Mas como o Brasil tem muita diversidade regional e estrutural, poderemos adotar comportamentos diferenciados por região”, explicou o ministro.



O POVO (CE) 08/12/2003

O laboratório Roche ofereceu desconto entre 5% e 9% contra os 30% defendidos pelo Brasil. A medida permite a nacionalização da produção, mas sem quebra de patente
O governo brasileiro pretende ainda neste mês providenciar o licenciamento compulsório do remédio Nelfinavir, aplicado no tratamento de Aids, se o laboratório Roche continuar inflexível na redução de preço. A empresa ofereceu desconto entre 5% e 9% contra os 30% defendidos pelo Brasil. ''As negociações com a Roche chegaram a um limite'' - afirmou ontem, em Brasília, o ministro da Saúde, Humberto Costa.
Agora, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Saúde, das Relações Exteriores e a Casa Civil começarão a discutir as providências para o licenciamento. A medida permite a nacionalização da produção, mas sem quebra de patente, já que o fabricante recebe royalties.
A decisão conta com o apoio do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Jong Wook-lee, que participou ontem, em Brasília, do Seminário Internacional de Saúde. Wook-lee lembrou que a Organização Mundial de Comércio (OMC) já entendeu que os países podem privilegiar a saúde pública em detrimento de aspectos comerciais.
''O licenciamento compulsório está em sintonia com o acordo com a OMC de garantir preços acessíveis para remédios de Aids'' - declarou. O ex-ministro da Saúde, José Serra, teve participação decisiva na reunião da OMC em Doha, Qatar, para que os países chegassem a esse consenso.
O ministro disse que os integrantes do PSDB deveriam ser ''intelectualmente honestos'' e reconhecer que a política de distribuição de medicamentos de Aids foi criada no governo José Sarney, nos anos 1980. ''Os tucanos se apropriaram da política e querem fazer monopólio da idéia''.
O programa brasileiro de combate à Aids é destaque no Relatório Mundial de Saúde, que será divulgado no dia 18. ''O relatório não trará um ranking dos países, mas esboçará experiências que são objetos de mais atenção na Aids, na pneumonia aguda, saúde mental e outros'' - informou Wook-lee. Ele está no País também para conhecer o programa brasileiro, que servirá de inspiração para outros países cumprirem a meta da OMS, de oferecer tratamento para três milhões de pacientes de Aids até 2005.
Wook-lee quer saber como tem sido a resposta dos pacientes aos remédios distribuídos gratuitamente. Ele busca detalhes sobre a seleção dos pacientes, dos postos de diagnóstico e o envolvimento de agentes comunitários.
O diretor-geral também está curioso para saber como são monitoradas as pessoas em tratamento, já que passarão a vida toda tomando os remédios. A meta da OMS é tornar gratuitos os remédios para doentes com Aids no mundo.


O Estado de São Paulo 08/12/2003

Negociações sobre preço de medicamento antiaids 'chegaram a um limite', diz ministro
BRASÍLIA - O Brasil pretende ainda neste mês fazer o licenciamento compulsório do remédio Nelfinavir, usado no tratamento de aids, se o laboratório Roche continuar inflexível na redução de preço. A empresa ofereceu desconto entre 5% e 9% contra os 30% defendidos pelo Brasil. "As negociações com a Roche chegaram a um limite", afirmou ontem o ministro da Saúde, Humberto Costa.
Agora, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde e Relações Exteriores e a Casa Civil começarão a discutir as providências para o licenciamento. A medida permite a nacionalização da produção, mas sem quebra de patente, já que o fabricante recebe royalties.
A decisão conta com o apoio do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Jong Wook-Lee, que e participou ontem em Brasília do Seminário Internacional de Saúde. Wook-Lee lembrou que a Organização Mundial de Comércio (OMC) já entendeu que os países podem privilegiar a saúde pública em detrimento de aspectos comerciais. "O licenciamento compulsório está em sintonia com o acordo com a OMC de garantir preços acessíveis para remédios de aids." O ex-ministro da Saúde José Serra teve participação decisiva na reunião da OMC em Doha para que os países chegassem a este consenso.
O Brasil ameaçou a Roche com quebra de patente, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, mas houve acordo de última hora. Se tivesse insistido na briga, o País seria obrigado a comprar do detentor da patente, o laboratório norte-americano Agoron, o genérico que substituiria o Nelfinavir. Hoje, o País está mais preparado.
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou novo decreto que permite a importação de genérico de outros países no caso de licença compulsória de remédios de marca. O governo pode comprar anti-retroviral da Índia e da China até que o laboratório oficial Far-Manguinhos seja capaz de produzir o genérico do Nelfinavir.
O processo começará com assinatura de decreto presidencial reconhecendo a emergência nacional e o interesse público no licenciamento do Nelfinavir. O País produzirá genéricos e pagará royalties. "Se a Roche não concordar com o valor, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual faz a arbitragem. O praxe é 4% da comercialização", informou o coordenador do Programa de DST-Aids, Alexandre Grangeiro.
Além da negociação de redução de preços, que este ano já garantiu desconto de 75% no Atazanavir da Bristol - lançamento que será distribuído a partir deste mês -, o governo quer intensificar a ajuda a outros países. Bolívia, El Salvador, República Dominicana e Paraguai e outras dez nações passarão a receber anti-retrovirais brasileiros. "A idéia é chegar a 5 mil pessoas tratadas", disse Costa.
Segundo o ministro, laboratórios oficiais e dois particulares produzem a baixo custo oito genéricos antiaids. "Não queremos exportar nem ganhar dinheiro com remédios de aids."
Paternidade - O ministro disse que os integrantes do PSDB deveriam ser "intelectualmente honestos" e reconhecer que a política de distribuição de medicamentos de aids foi criada no governo José Sarney, nos anos 80. "Os tucanos se apropriaram da política e querem fazer monopólio da idéia. Cada um colocou sua pedra. É importante reconhecer o que os outros fizeram."