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XVI Conferência Mundial de AIDS - 5

17/08/2006 - Bangkok Post - Tailândia

A licença compulsória é crucial para o tratamento

O Centro de Convenções da XVI Conferência Internacional de Aids
em Toronto, Canadá, parece um gigantesco shopping. A mensagem geral é que
as coisas vão bem; só precisamos de mais do mesmo. Os ativistas e
trabalhadores da saúde são mais cautelosos sobre os sucessos. O título da
Conferência, ''Tempo de Cumprir'', parece dirigido a tudo e a ninguém. Da
montanha de coletivas de imprensa, informes, estatísticas e relatórios surge
um informe do Banco Mundial, "A Economia do Tratamento efetivo para AIDS:
avaliação da política da Tailândia" que manda um chamado de atenção para o
governo tailandês.
Este informe é o resultado de uma avaliação de três anos dos esforços do
Ministério da Saúde Pública para a expansão do acesso ao tratamento
antiretroviral. Adverte que a menos que uma ação urgente seja realizada para
assegurar o acesso contínuo a novas medicações, o custo do tratamento
crescerá rapidamente até um ponto em que o programa de tratamento da
Tailândia, aclamado como sucesso no mundo todo, começará a decair.
Na atualidade, mais de 80.000 pessoas na Tailândia recebem tratamento. Este
sucesso foi possível somente pela produção local de medicamentos genéricos
pela Organização Farmacêutica Governamental (GPO), que fornece tratamentos
por um preço de 1.200 baht mensais [ N. do T. (cem bahts = 2,6 dólares=5,85
reais http://www.mataf.net/pt/conversor-THB.htm), ou 70,2 reais]. Segundo o
estudo do Banco Mundial, o programa de tratamento é altamente custo efetivo.
O HIV/Aids é uma doença crônica que requer tratamento para toda a vida. Isto
significa assegurar o acesso a um leque de novas medicações para superar os
efeitos adversos que alguns pacientes podem sentir ao longo do tempo e o
problema da resistência viral - inevitável em qualquer programa de HIV/Aids.
O problema é que estas medicações mais novas têm proteção patentária e são
muito mais caras do que o tratamento padrão com o qual as pessoas iniciam a
terapia. A menos que algo seja feito para diminuir os preços das medicações
mais novas, o custo do programa governamental aumentará em 5 vezes nos
próximos 15 anos, segundo o Banco Mundial.
Tomemos o exemplo de uma das principais medicações anti-retrovirais, o
lopinavir/ritonavir. Até recentemente seu preço era de 125,000 baht anuais
[N. do T. = 7312,5 reais] por paciente na Tailândia. Um grupo de médicos e
acadêmicos tailandeses, junto com grupos de pacientes e também Médicos Sem
Fronteiras (MSF), têm tentado que o produtor Abbott, diminua os preços deste
medicamento desde o início do ano. Numa atitude movida mais por relações
públicas do que por preocupação com a saúde pública, a companhia anunciou na
Conferência que diminuiria o preço para 88.000 baht/ano [N. do T. = 5548
reais] . Mas isto é ainda muito caro para a Tailândia o que significa que o
medicamento continua fora de alcance.
Podem ser realizadas ações para reduzir estes preços. O Banco Mundial
observa que usando a licença compulsória para reduzir o preço da terapia de
segunda linha em 90%, o governo tailandês reduziria suas despesas futuras em
até 127 bilhões de bahts nos próximos dois anos . Isto não constitui um
objetivo irreal: graças à concorrência de genéricos, o custo de tratamentos
da primeira linha caiu de mais de 400.000 baht por
paciente/ano para aproximadamente 14.400 bahts _ uma redução de 97% no
preço. Mas para fazer isto será necessário um forte compromisso político, e
isto não é algo que as companhias farmacêuticas e o governo dos EUA estejam
entusiasmados em que aconteça. As negociações atuais entre o EUA e a
Tailândia para tratados de livre comércio ameaçam dificultar seriamente o
acesso a versões genéricas mais baratas destes medicamentos. Nestas
negociações os EUA estão tentando estabelecer regulações que limitem a
possibilidade de que o governo tailandês limite as patentes - exatamente o
mecanismo que permitiu que a Tailândia aumentasse o acesso a tratamentos de
primeira linha.
O Banco Mundial enviou à Tailândia uma mensagem clara de que a licença
compulsória deverá ser considerada se o tratamento de longo prazo para as
PVHIV for garantido. A recente mudança de representante da OMS na Tailândia
por sugerir que a licença compulsória deva ser considerada uma opção para
conseguir medicamentos de segunda linha acessíveis, mostra quão pouco
progresso tem sido realizado internacionalmente para enfrentar estas grandes
barreiras políticas. A Tailândia deve mostrar força política para seguir a
recomendação do Banco Mundial. Não podemos correr o risco de fazer de outro
modo.

Nathan Ford chefia a Unidade Manson em Londres, do MSF.