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DEFICIÊNCIA DO GOVERNO

23/03/2006 - Agência Aids

A necessidade do licenciamento compulsório

Para o membro do Grupo Pela Vidda/SP, Mário Scheffer, é inadmissível a ameaça de fracionamento, sobretudo anunciada pelo próprio governo. “Isso acarreta sérios riscos à adesão ao tratamento e pode prejudicar a saúde de milhares de pessoas que dependem do coquetel. Não dá para aceitar o fracionamento anunciado por um programa que almeja ser exemplo para o mundo", disse.
Scheffer argumentou que muitos pacientes, devido à situação sócio-econômica, à dificuldade de faltar ao emprego, dentre outros fatores, podem não voltar ao serviço para buscar a quantidade necessária para completar o mês de tratamento. E mesmo aqueles que retornam sofrem com o impacto emocional, diante do receio de faltar o remédio na próxima ida ao serviço de saúde. “O fracionamento é resultado de omissão e falta de planejamento do governo. Se há crise de produção mundial, só o imediato licenciamento compulsório e início da produção nacional vão impulsionar a indústria e garantir a autosuficiência do Brasil, inclusive na produção de princípios ativos”, destacou reforçando que isso é em médio prazo.
Segundo ele, em curto prazo o governo tem obrigação moral e legal de evitar o fracionamento. “A necessidade nacional é conhecida, assim deveria ter planejado melhor diante da oferta”, concluiu.
O coordenador macro-regional da RNP+ de São Paulo e Grande São Paulo, Lucas Soler, faz uso do Biovir (composto por lamivudina + zidovudina), justamente os remédios que estão com dificuldade de produção por escassez de matéria-prima. Lucas recebeu essa notícia com preocupação. “Isso só mostra a deficiência do governo. A sonhada organização não existe. O movimento social sempre alerta o governo de uma possível falta de medicamentos, mas ele não toma as devidas providências”, disse decepcionado.
Soler ainda destacou que essa combinação de anti-retrovirais é utilizada em terapia inicial e que, com isso, pode não haver adesão aos medicamentos por parte dos pacientes que, conseqüentemente sofrerão falência terapêutica. “Se isso acontecer cria-se um gasto maior para o governo. Gasto esse que deveria ser aplicado em pesquisas para criação de matérias-primas dos ARV”, afirmou.
“Essa morte já foi anunciada pelo movimento social”, contou o coordenador da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Veriano Terto, que reforçou a importância da licença compulsória dos medicamentos anti-retrovirais. “Precisamos cobrar para que isso aconteça com o objetivo de ampliar a capacidade mundial e de transferência de tecnologia. Com isso, desenvolveremos capacidade nacional de fabricação de medicamentos e matérias-prima”, comentou. Ele considera essencial tornar público o debate sobre esse assunto para que se resolva o problema do acesso universal aos ARV.
Veriano espera que essa situação chame a atenção dos governantes para a adoção de uma política que atenda aos interesses da saúde pública do mundo.

Entenda mais sobre o fracionamento:

Na segunda-feira, 20, durante reunião da Comissão de Gestão (COGE), o chefe da Unidade de Assistência e Tratamento (UAT) do Programa Nacional de DST/Aids, Orival Silveira, informou que há uma escassez da matéria-prima de medicamentos de primeira linha e de inibidores de protease, o que dificulta, por exemplo, a produção mundial da Zidovudina (AZT) e da Lamivudina (3TC) e do composto AZT + 3TC. Silveira acrescentou que o PN-DST/Aids tem hoje estoque reduzido e, por isso, em alguns casos, sugeriu que haja fracionamento para que não falte anti-retrovirais.
A diretora-adjunta do PN-DST/Aids Mariângela Simão esclareceu, em sua exposição feita nesta terça-feira, 21, durante a Consulta Nacional em HIV/Aids que está sendo realizada em Brasília, que o problema não está relacionado com a capacidade da produção nacional. Ela informou que a demanda de medicamentos de primeira linha no cenário internacional cresceu consideravelmente e por isso o Brasil está tendo dificuldades de acesso à matéria prima de boa qualidade. “A gente vem brigando para que haja no país, não a curto mas a médio e longo prazo, uma autonomia de produção nacional de matéria prima,” ressaltou Simão. Ela contou ainda que, no caso do Biovir (zidovudina+lamivudina) o Programa recebeu pedido de ajuda de seis países diferentes que estão tendo dificuldades em comprar o medicamento no mercado internacional, onde costumam adquirí-los.
Ester Galafassi, do departamento do CRT-DST/Aids de São Paulo, informou que no Estado há estoque de AZT para 8,2 meses. Para a lamivudina, o estoque hoje atende uma demanda de 3,8 meses. A situação do Biovir, que estava mais complicada, melhorou um pouco hoje com o recebimento de um lote do Programa Nacional e os usuários do serviço tem o fornecimento do medicamento garantido até o final de abril.